Ana Gomes, o referendo e a participação do PR

Ao seu estilo “Pasionaria” retardada, Ana Gomes, cuja proverbial falta de senso político quase teve o efeito contrário ao pretendido no caso dos voos ilegais da CIA, afirmou no RCP que gostaria de ver o Presidente da República envolver-se na campanha do referendo, tal como acontece com José Sócrates, por exemplo. Já frequentemente tenho afirmado aqui que considero a legislação sobre o aborto, e o referendo respectivo, questões eminentemente políticas, deixando a “intimidade” e a “consciência” para a decisão a tomar por cada um dentro dos parâmetros admitidos por essa mesma lei. Disse, mesmo, que considerava que o PS (em 1998) e o PSD (agora) ao não tomarem uma posição oficial estão a demitir-se das funções para o exercício das quais foram criados, existem e são pagos pelo erário público. E que o governo, o primeiro ministro e a AR, enquanto orgãos executivo e legislativo, têm todo o direito (e o dever), individual ou colectivamente (se for o caso) de manifestarem a sua opinião e participarem activamente na discussão e debate prévios. Já me parece que diferente deve ser a posição do PR, em face do poder “moderador” que é o seu, sendo talvez o único português que não deverá pronunciar-se a não ser através do seu voto, uma vez que lhe compete a ele “submeter a referendo questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo 115.º, e as referidas no n.º 2 do artigo 232.º e no n.º 3 do artigo 256.º”. Mas a questão do PR no quadro constitucional português é complexa, e há muito que defendo que se trata de uma instituição “disfuncional”, pela pouca clareza do seu enquadramento constitucional, podendo dar origem a situações de potencial instabilidade política, sendo a prazo - ou seja, depois de passados os cinco anos da actual magistratura mais os cinco da possível reeleição -, mais clarificador optar por um regime parlamentar uma vez que as condições que estiveram na origem do actual regime semi-parlamentar (a questão da consolidação democrática e da normalização do então poder político/militar) já se não verificam. Mais ainda, assistimos a uma cada vez maior “presidencialização” do primeiro ministro, o que contribui para agravar o problema. Acho que, mais cedo ou mais tarde, se terá que voltar ao assunto.

Quanto a Ana Gomes, se está mesmo do lado do “SIM” no referendo (como eu) talvez seja bom que mantenha algum low profile até às 20h do próximo domingo.