Qual a efectiva função do "passe social" nos transportes urbanos e suburbanos? Bom, em primeiro lugar, baixando o preço por viagem e permitindo um número ilimitado de viagens por um preço fixo, fomentar a utilização do transporte público em detrimento do transporte individual, premiando quem o faz e gerando assim racionalidade e "poupanças" em outras áreas: ambiente, combustíveis, fluidez do tráfego, organização das cidades, etc,etc. Mas como quem utiliza maioritariamente os transportes públicos também são os mais pobres, os detentores de menores recursos, o Estado financia também assim, através do incentivo que constitui o "passe social", quem mais necessita de apoio. Por último, ao fazê-lo, aligeira também a pressão dos trabalhadores sobre as entidades empregadores (públicas e privadas) no sentido de um aumento de salários correspondente à diferença entre o custo dos títulos de transporte "avulsos" e o valor, mais baixo, do passe social. Existe, portanto, uma racionalidade indiscutível ligada à existência do chamado "passe social", que, quanto a mim, na sua essência, faz todo o sentido manter e aprofundar, inclusivamente penalizando o acesso e circulação dos transportes privados nas zonas urbanas e transferindo assim recursos para o financiamento dos transportes públicos, o que permitiria manter o custo dos títulos de transporte a preços razoáveis.
Mas, em função do que acima se disse de forma resumida, a questão que agora se levanta será a seguinte: faz sentido que estudantes e pensionistas beneficiem de uma discriminação positiva (desconto de 50%) nos "passes sociais"? Bom, estamos perante casos diferentes, embora as conclusões o possam não ser. Se um estudante é necessariamente um utilizador intensivo de transportes públicos, não o é mais do que um qualquer trabalhador que tenha de se deslocar diariamente de sua casa para o local de trabalho. Mais: enquanto os trabalhadores que utilizam maioritariamente os transportes públicos são, de um modo geral, os de menores recursos, tal não acontece com os estudantes, pobres e ricos utilizando-os de modo muito semelhante. Parecer-me-ia bem mais sensato que os recursos do Estado gastos com tal desconto fossem, neste caso, utilizados para premiar com financiamentos tais como "bolsas de estudo", refeições a preços reduzidos, comparticipações e afins, os estudantes que deles efectivamente necessitassem.
Já quanto aos pensionistas, que não são trabalhadores activos e, portanto, não têm de se deslocar diariamente para o seu local de trabalho, não me parece o "passe social" cumpra a função principal para o qual foi criado: beneficiar os utilizadores intensivos de transportes públicos, premiando o seu uso, e, com isso, gerar benefícios económicos e de bem estar globais. Neste caso, o desconto de 50% no "passe social" terá apenas uma função puramente social, como complemento da pensão a que têm direito, e a muitos nem sequer compensará a sua compra se a preço não reduzido. Uma vez mais, seria bem mais racional que o valor correspondente a esse benefício fosse para eles transferido por via de um aumento das respectivas pensões mais baixas.
Sem comentários:
Enviar um comentário