O comportamento do Presidente da República e a actualidade do parlamentarismo

O que o comportamento do Presidente da República, nos últimos tempos, tem vindo a pôr a nu e o actual caso das alegadas escutas torna ainda mais visível, para além das análises de curto-médio prazo que já inundam “blogs” e caixas de comentários e da questão do papel dos "media" nas sociedades actuais (neste último caso, passo: não sou especialista) é a inadequação e incapacidade do nosso sistema semi-parlamentar (ou semi-presidencial, ou de parlamentarismo mitigado, o que quiserem embora ache a designação semi-parlamentar a mais correcta), com a concessão de amplos poderes ao PR e a sua eleição por sufrágio directo e universal, para assegurar a estabilidade política e o chamado “normal funcionamento das instituições”. Independentemente de questões que possam ter que ver com a orientação e preparação políticas de Cavaco Silva e dos seus antecessores na função, das suas personalidades e modos de actuação e estar na vida, das suas fidelidades pessoais e partidárias, o próprio sistema, principalmente quando governo e PR partilham ligações partidárias e/ou orientações políticas diferentes, ou, apenas, agendas políticas antagónicas, contém em si próprio os genes da instabilidade, da potencial ingovernabilidade e da tendência para a sua própria autodestruição.

Tem sido por aqui um dos meus “cavalos de batalha”, não me parecendo que quase quarenta anos depois do período de estabilização democrática e enterrados os fantasmas da 1ª República, que estiveram na génese do actual semi-parlamentarismo, se não caminhe para uma clarificação do regime nesta área. Defenderão (e têm-no feito) os mais sensíveis a um certo pessoalismo e autoritarismo populista (ou bonapartista...) a presidencialização do regime; os mais liberais, entre os quais me incluo, que se caminhe, tal como acontece nas democracias mais estruturadas e antigas da UE (a França é uma excepção que teve que ver com a entrega do poder a De Gaulle num país à beira do golpe de estado) no sentido de um parlamentarismo puro, com um PR eleito por sufrágio indirecto (ou um monarca constitucional hereditário onde for essa a tradição) e sem efectivos poderes para além dos de representação do Estado.

Penso que os acontecimentos dos últimos anos, desde a demissão do governo Santana Lopes (não é o facto de essa demissão ter tido o meu apoio que me obriga, em termos estruturais, a pensar diferente) até ao comportamento conspiratório e politicamente enviesado de Cavaco Silva, e independentemente da opinião valorativa que tenhamos sobre cada um deles, apenas contribuem para provar esta minha tese. Mais ainda, sou de opinião que a manutenção do actual sistema apenas se deve ao calculismo e vistas curtas dos partidos do chamado “arco constitucional”, receando perder alguma capacidade para actuarem como um efectivo contra-poder quando, não sendo governo, possam vir a conquistar a Presidência da República.

Por estas enunciadas razões, será pois o tempo de repensar o assunto de uma forma estruturada e não olhando apenas o umbigo de cada um. Em minha opinião, já por aqui várias vezes expressa, esta é a ocasião indicada para, findo o mandato e período legal de reeleição do actual PR, se caminhar decisivamente no sentido da adopção de um regime parlamentar, caminho este que é também o da modernidade, de uma sociedade mais democrática, da civilização e da Europa.

Não será chegada a hora do parlamentarismo?

Se fosse preciso encontrar prova provada de que a existência de um Presidente da República com os poderes que a actual constituição lhe confere e eleito por sufrágio directo e universal nada acrescenta ao normal funcionamento das instituições democráticas e antes funciona como um elemento desestabilizador do regime, o mandato do actual Presidente, culminando com a sua actuação no recente caso da Madeira mas não deixando de lembrar todas as atitudes tomadas ao longo dos seus dois mandatos, é exemplo paradigmático do que afirmo. Mais uma vez: está chegado o momento da democracia portuguesa atingir a maioridade e caminhar para o parlamentarismo, deixando de precisar de pseudo-tutelas falsamente supra-partidárias e politicamente disfuncionais que só a menorizam e aos cidadãos.

O parlamentarismo, uma vez mais...

Discutia-se hoje no "Fórum TSF", e pela enésima vez, o mandato de Cavaco Silva. Confesso não ouvi até ao fim, já que me parece, chegados à situação actual, interessará bem pouco e nada de significativo poderá mudar no futuro discutir a "qualidade" do mandato de Cavaco Silva enquanto Presidente da República, embora já possa ser mais interessante indagar sobre as razões de um certo temor reverencial evidenciado por alguns directores dos "media" em relação ao actual Presidente e sobre o que levará tanta gente que se diz de esquerda, e até mesmo da esquerda radical, numa clara manifestação de impotência e menoridade políticas, a implorar ao inquilino de Belém que ponha o governo na ordem. A História julgará Cavaco Silva, e espero não seja benévola.

Mais interessante, agora que o segundo mandato de Cavaco Silva vai caminhando para o seu fim, seria interrogarmo-nos sobre a arquitectura constitucional e o regime semi-presidencialista nela contido. Continuará a fazer sentido? Não terá vindo a oscilar, ao sabor dos tempos e dos detentores do cargo, entre um elemento desestabilizador e disfuncional do sistema político e a irrelevância pura e simples? Não poderia o cargo ser atribuído, com vantagens ou pelo menos sem desvantagens, ao Presidente da Assembleia da República e o país adoptar assim o parlamentarismo como regime, tal como acontece na maioria da Europa civilizada e nas democracias mais maduras (as excepções são a França, desde 1958, e a Finlândia, ambos por razões históricas muito específicas)? Não será chegado o tempo de olharmos para a floresta em vez de nos deixarmos enfeitiçar pela árvore?   

A oportunidade do parlamentarismo (ainda e sempre)

Agora que o primeiro mandato do actual Presidente da República está a chegar ao fim (aliás, a campanha eleitoral já terá mesmo começado), e olhando para trás, digam-me em que é que esse mandato terá contrariado aquilo que, enquanto partidário de um regime parlamentar puro, como mais democrático e consentâneo com a tradição política europeia, por aqui classifiquei como constituindo, na nossa arquitectura constitucional, um elemento supérfluo (logo, inútil) e até mesmo desestabilizador do regime. Exemplos? Se no caso das alegadas escutas e também na questão do Estatuto dos Açores (neste último, assistindo-lhe alguma razão de base) a sua acção, em si mesma ou, no caso dos Açores, pelo modo como reagiu e actuou, funcionou como exemplo de “modelo” de desestabilização política, a ausência de veto nas questões de “sociedade” (de qualquer modo, a existir, sem quaisquer consequências práticas) em relação às quais não se coibiu de mostrar o seu veemente desacordo, defraudando mesmo as expectativas de muitos dos seus apoiantes mais conservadores, foram bem demonstrativas da inutilidade prática do cargo, nada justificando a sua eleição por sufrágio directo e universal. E, note-se, tudo isto acontecendo, durante um período significativo de tempo, num cenário de governo de “maioria relativa”.

O que resta então? O “poder da palavra”? As “chamadas de atenção” qual pai tentando chamar o filho pouco estudioso e um pouco estróina à razão? Francamente, parece-me bem pouco para justificar a continuidade do semi-parlamentarismo e a eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal em campanhas eleitorais necessariamente sem programa político e, por isso mesmo, sempre demasiado baseadas nas mui perigosas questões de simpatia e imagem, quando não de fácil “agit-prop” populista. Seria bem melhor que o país provasse de vez a sua maioridade política e, segundo tudo leva a crer, aquele que será o segundo mandato de Cavaco Silva fosse o último nas actuais circunstâncias constitucionais, entregando, após revisão dos seus poderes e a partir de 2016, o papel de representante do Estado a alguém eleito por um colégio eleitoral a definir ou, pura e simplesmente, ao Presidente da Assembleia da República.

O ruído de fundo de umas eleições desnecessárias

Já todos sabemos é assim, mas quando acontece não deixamos de o sentir como se fora um murro no estômago: quando as crises apertam, e independentemente do lado de onde sopra a lógica ou a razão, emergem sempre os nacionalismos populistas e xenófobos. Foi assim no anos 30 do século passado, no rescaldo da Grande Depressão, e todos conhecemos resultados e consequências.

Tendo dito isto, se achasse a eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal tinha alguma justificação na arquitectura constitucional portuguesa (não tem, tal como não o tem o semi-parlamentarismo ou parlamentarismo mitigado por um PR que surge sempre como um elemento disfuncional do regime), sugeriria que o que faltava não era um candidato à direita de Cavaco Silva, mas sim, perante dois candidatos que parecem querer resvalar para o eurocepticismo mais bacoco, a emergência de um candidato euroentusiasta, o que parece ser, na actual conjuntura, algo tão estranho como “um preto de cabeleira loira ou um branco de carapinha”. Não o é: apenas algo que deveria advir de uma rápida observação da realidade combinada com o mais comezinho bom senso.

Entretanto, vai-nos valendo Teixeira dos Santos que, apesar de alguns tropeções pelo caminho (meu caro ministro, aquela de não querer saber da constitucionalidade dos impostos retroactivos nem parece sua!...) parece ser das poucas vozes sensatas a tentar fazer-se ouvir no meio do ruído de fundo das várias vuvuzelas.

Algumas considerações antes da comunicação ao país do PR

Pertenço à minoria que pensa que, após o período de transição dos finais de setenta e início de oitenta em que as lembranças da I República e a necessidade de normalização do regime recomendavam a adopção do semi-parlamentarismo ou semi-presidencialismo (não são bem a mesma coisa), como veio a acontecer através da manu militar de Ramalho Eanes, nada justifica que Portugal não caminhe para um regime parlamentar após o mandato e período de reeleição do actual presidente. Na Europa, para além da França da V República em que o actual regime semi-presidencialista tem na sua génese a visão messiânica de poder do general de Gaulle num período de guerra na Argélia e iminência de golpe de estado militar no país, e da Finlândia, nenhum outro país oriundo do chamado “mundo ocidental” o adopta, quer sejam monarquias constitucionais (o que está no cerne da sua própria existência) ou repúblicas. Esta posição valeu-me em tempos a crítica dos meus amigos “mais à esquerda”, convencidos da “tal” maioria sociológica de esquerda. Vale-me, hoje em dia, idênticas críticas dos que estão “mais á direita”. Posições oportunísticas, direi.

Serei pois dos que pensam que, mesmo no actual quadro constitucional, o PR apenas se deverá dirigir directa e formalmente aos portugueses (entenda-se: sem a intermediação parlamentar), e fora das suas habituais alocuções em datas como Natal, Ano Novo, curtas intervenções de oportunidade, etc (no 25 de Abril dirige-se ao Parlamento), em situações limite de grave emergência nacional (guerra, catástrofe, intervenção importante em teatro de operações estrangeiro, estado pré-insurrecional ou de grave dificuldade de manutenção da ordem pública, etc, etc) ou de vazio ou decisão de mudança no poder parlamentar (dissolução da A.R., demissão do governo e outros de cariz semelhante, não querendo ser exaustivo ou entrar em questões demasiado técnicas não sendo jurista, muito menos constitucionalista). Não querendo sequer sugerir que a actual PR caibam quaisquer intenções pouco claras no sentido de uma interpretação populista e/ou “caudillista” do poder, em abstracto, ou no seu papel enquanto Chefe de Estado, em particular, penso que sendo o PR eleito por sufrágio directo e universal poderá sempre existir algum perigo latente de fomento de algumas pulsões desse tipo na vulgarização da sua comunicação directa e mediática com os cidadãos, tão mais comum em regimes plebiscitários do que em democracias parlamentares consolidadas. Aguardo, pois, com interesse o que, de tão importante e grave, terá Cavaco Silva para nos dizer.

Cavaco Silva, o "mesquinho"

Cavaco Silva até tem razão numa coisa: muitos políticos, economistas, comentadores, politólogos, jornalistas e afins enganaram-se redondamente quanto ao modo como Portugal iria sair do actual período de resgate. Podem até existir mil e uma razões e factos pouco ou nada previsíveis e sólidos para explicar o erro de tanta gente, mas enganaram-se. Como se terão enganado quanto à previsão de um período de agitação social. Ponto. 

Mas um Presidente da República digno do cargo que ocupa, que passa a vida a falar de consensos e entendimentos e que quisesse preservar a sua capacidade de intervenção, em vez de exercer o "magistério" da vingança vil e mesquinha, teria escolhido outra atitude para manifestar a sua legítima satisfação pelo acontecido e pelo facto de ter tido razão na sua análise. Atirar-se "como a gato a bofe" a quem teve opinião contrária à sua, pode até fazer-lhe bem ao "ego", deixá-lo "inchado" e a rebentar de contentamento, a salivar ao pensar em como se sentirão os que agora quer atingir, mas ao político português mais experiente no activo  exigir-se-ia não um desabafo, um acto vil de vingança ou um "atirar à cara", mas uma reacção exclusivamente política, deixando o resto para a intimidade dos seus. Cavaco Silva hipoteca assim, uma vez mais, a sua capacidade de actuação enquanto Presidente da República, dando uma vez mais razão àqueles que, como eu, são adeptos do parlamentarismo e não entendem a insistência numa fórmula semi-presidencial esgotada e, na realidade, fomentadora do mau funcionamento das instituições. Mas "pode alguém ser quem não é"? 

Nota: eu, pobre "blogger", estou à vontade, pois nunca me deitei a fazer previsões sobre a saída do actual resgate.

Um desastre!

Conto os dias que faltam para nos vermos livres deste senhor.

Parlamentarismo, rapidamente e em força, se faz favor.

Alegre vs Cavaco: parlamentarismo vs presidencialismo?

Um provável apoio do PS á candidatura presidencial de Manuel Alegre e a também provável recandidatura de Cavaco Silva poderão não somente significar um confronto entre esquerda e direita, embora numa eleição muito específica e personalizada como o é a eleição presidencial - como aqui disse - Alegre seja bem capaz de colher apoios à direita e Cavaco Silva, apesar da desastrada gestão que tem feito do seu mandato, à esquerda - ou, pelo menos, no centro-esquerda. Aliás, não estando já o país, ao contrário do que acontecia em 1985 na eleição Soares - Freitas do Amaral, na ressaca da revolução e do PREC, não me parece inteligente que qualquer dos candidatos enverede por esse caminho.

Se atentarmos bem nas afirmações de Alegre quando do lançamento da sua “disponibilidade” - "alguém que traga consigo uma nova liderança não pela interferência nas áreas do Governo, mas pela pedagogia do gesto, da palavra e da acção" –, poderão igualmente estar em causa duas concepções antagónicas do regime: aquelas que, maioritariamente à direita mas não só, acentuam o seu carácter presidencial ou, até, nos últimos tempos, a necessidade de caminhar para um reforço dos poderes constitucionais do Presidente da República numa espécie de caudilhismo terceiro-mundista ou para-Gaulista, ou a daqueles que têm do regime uma visão mais aberta, parlamentar e europeia.

Hoje no "Público" - ou de como é bom sentirmo-nos bem acompanhados

"Bacelar de Vasconcelos considera que o papel do Presidente não só cria falsas expectativas, como tem um papel "perverso" para o sistema político, já que "desresponsabiliza" os partidos e o Parlamento. Argumenta que os partidos negociariam acordos de governação com mais facilidade "se não tivessem a expectativa de que o Presidente é um apoio do Governo". Bacelar repudia ainda a convenção de que, "se isto der para o torto, o Presidente os mete na ordem". E, por tudo isto, defende a adopção do parlamentarismo: "Seria uma prova de maturidade da nossa democracia dispensar anjos protectores"."

O discurso de Ano Novo e a natureza do regime

O meu único comentário ao discurso de Ano Novo do Presidente da República é perguntar por que razão insistem os portugueses em manter um regime semi-presidencialista que já mostrou a sua disfuncionalidade e o seu esgotamento em vez de, à semelhança de qualquer democracia europeia madura e civilizada (o caso francês é excepção historicamente explicável), optarem pelo parlamentarismo puro. Mais ainda, perguntar porque razão esta discussão não está na ordem do dia preferindo jornalistas, comentadores e politólogos assumirem o papel de uma espécie de oráculo do Presidente de cada vez que este resolve dirigir-se aos portugueses. Na democracia portuguesa parecem existir assuntos cuja discussão pública se tornou, inexplicavelmente, numa espécie de tabu. 

A comunicação ao país do Presidente da República

1. Na sua comunicação de hoje ao país, o Presidente da República, ao assumir, de forma tão clara e evidente, que as limitações constitucionais ao exercício do cargo tornam a função pouco mais do que irrelevante, vem, por isso mesmo, dar razão aos que, como eu, há longo tempo defendem a evolução do país no sentido do parlamentarismo como a opção mais democrática e politicamente clarificadora. Também a que melhor identifica o país com as mais antigas e progressivas democracias europeias.
   
2. Portugal é a partir de hoje um país mais livre, moderno e civilizado, o que, pela raridade dos momentos em que nos é permitido afirmar tal coisa, é sempre motivo de enorme congratulação.

A propósito da eleições presidenciais: orgãos de estado unipessoais e os perigos para a democracia

Muitos jornalistas e comentadores salientaram como facto positivo das eleições presidenciais, já verificado em menor escala em 2006, o chamado “espaço aberto à cidadania”, com eleitores oriundos da sociedade civil e/ou que dela se reclamam. Analisadas as candidaturas de Manuel Alegre em 2006 (apesar de Alegre ser um político profissional) e Fernando Nobre em 2011, com toda a carga populista e/ou vacuidade e contradições políticas de que enfermaram, não vejo o que de positivo tais candidaturas possam trazer ao país, à democracia e aos portugueses. Pior: ao contrário do que muitos portugueses pensam, contêm em si, a prazo, o germe do enfraquecimento da democracia pela convicção que momentaneamente podem gerar na sociedade de que os problemas se resolvem com a subalternização dos políticos e o enfraquecimento dos partidos. E não há democracia sem partidos políticos fortes, estruturados e com grande inserção na sociedade.

Trata-se de um fenómeno muito comum em algumas sociedades periféricas, de desenvolvimento intermédio e extremas desigualdades sociais, e evidencia bem alguns dos perigos ligados a eleições para cargos unipessoais, onde a interferência partidária e a ideologia tendem a ser mais fracos e o perfil pessoal e “carácter” dos candidatos assume um papel relevante (Câmaras e presidenciais).

Esta uma das razões porque defendo o parlamentarismo e desconfio, numa sociedade como a portuguesa, dos círculos uninominais nas eleições legislativas. A reeleição sistemática do Presidente da República em exercício e a sucessiva, por vários mandatos, de responsáveis autárquicos, a ponto de ter sido necessário introduzir a sua limitação, bem deveria servir para alertar os aprendizes de feiticeiro. O problema, o verdadeiro problema, é que Portugal é uma democracia com poucos democratas e ainda menos com gente de fortes convicções democráticas.

Causa Nossa: "Semipresidencialimo" ou "poder moderador"?

Causa Nossa: "Semipresidencialimo" ou "poder moderador"?: Este é o lead da minha coluna de hoje no Diário Económico . Haverá alguma vantagem em qualificar de "semipresidencialista" um...

Só não percebo porque não se revê a Constituição da República e se acaba de vez com o actual equívoco, assumindo o parlamentarismo e passando o PR a ser eleito por colégio eleitoral ou assumindo o Presidente da AR tal papel. Com a actual confusão, o PR acaba sempre por ser um elemento de instabilidade institucional e um fomentador da instabilidade política.

Um Presidente sem dimensão e a actualidade do parlamentarismo

Primeiro foi a direita com o sonho de "uma maioria, um governo e um presidente". Depois a esquerda com a ilusão de que em Portugal havia uma "maioria sociológica de esquerda" que faria sempre seu o Presidente da República. Mas "volto à casa de partida" e pergunto por isso mesmo: são apenas os eleitores de Cavaco Silva os responsáveis por Portugal ter hoje como Presidente da República alguém sem dimensão pessoal, política e institucional para o cargo que ocupa? Peço desculpa, mas não me parece. Responsáveis são todos aqueles que insistem na eleição por sufrágio universal de um orgão unipessoal, sem qualquer controle democrático e com todos os perigos que tal representa, e na manutenção do actual regime semi-presidencialista, fonte de instabilidade política (como se verificou quando dos governos de José Sócrates) ou que se limita, na sua acção, a uma colagem tautológica sem quaisquer virtualidades ao governo em funções quando este é da sua simpatia política.  Alguém terá portanto de me explicar, muito bem explicadinho, o que o país, 40 anos depois do 25 de Abril e tendo atingido a sua maioridade democrática,  perderia com a adopção de um regime parlamentar semelhante ao das democracias europeias mais maduras. Ou será que os portugueses, passando um atestado de menoridade a si próprios, se sentem sempre orfãos sem um qualquer "pai da pátria", mesmo quando este é padrasto?

Eleições europeias

1. Se nada de anormal se passar, os chamados "partidos do arco da governação" (prefiro chamar-lhes "partidos do consenso europeu") chegarão às próximas eleições legislativas em posição de quase-fraqueza extrema, ou pelo menos muito fragilizados por uma derrota estrondosa (PSD/CDS), por via de três anos de enorme austeridade e da promessa de sacrifícios sem fim, e de uma vitória pírrica (PS) fruto da incapacidade de, em Portugal e na Europa, se apresentarem como alternativa, situação que, inclusivamente, tem potenciado o aparecimento de líderes sem carisma (Seguro, Hollande, Rubalcaba, etc), que são consequência e não causa. Não podendo existir candidaturas independentes, essa fraqueza proporcionará o aparecimento de alguns partidos do tipo "barrigas de aluguer" (quer se queira quer não, uma espécie de subversão legal do sistema de partidos), ao estilo MPT, protagonizados por líderes carismáticos e portadores, em maior ou menor grau, de propostas anti-sistema. Terão, no entanto, uma limitação: não basta apresentar uma lista de 21 nomes; será, se não necessário, pelo menos desejável, concorrer num número elevado de círculos eleitorais, o que dificulta a sua acção, embora exista a possibilidade real de um ou outro (não mais) elegerem deputados em círculos como Lisboa, Setúbal ou Porto.
2. Se o PCP (a par de Marinho Pinto, claro) foi o grande vencedor da noite, também ficaram bem à vista as suas limitações: o partido dificilmente ultrapassará um patamar situado à volta dos 13% de votos. Ontem, tinha tudo a seu favor (incluído a abstenção) e ficou abaixo deste número. A sua ideologia, imagem, origem social de uma maioria dos seus dirigentes e homogeneidade social dos seus militantes, em que se baseia uma boa parte da sua força política, constitui também um entrave à sua expansão eleitoral. Mas não é a expansão eleitoral o principal objectivo do PCP, que tem e exerce a sua força em outros terrenos. 
3. Discutir até à exaustão os resultados internos sem analisar o que se passou na Europa é como limitar-mo-nos a discutir a Liga portuguesa sem nos preocupar-mos com a Champions, a Premiership ou La Liga. Ou é ainda mais revelador de uma mentalidade provinciana e tacanha, de um espírito "umbiguista". Ontem, um autêntico vendaval político varreu a Europa (França, Áustria, Dinamarca, GB, Finlândia, Grécia) e, num ou noutro sentido, é ainda daí que poderão soprar ventos capazes de conduzir a UE à mudança. Mas não estou nada certo a UE (ou quem actualmente a dirige "de facto") queira mesmo mudar.  E não apenas por cegueira política; mas muito na medida isso possa também servir os seus interesses.
4. O que acontecerá um dia se um qualquer Marinho Pinto, com este ou outro nome, for eleito Presidente da República? Já esteve mais longe, e é também por essas e por outras que sou um adepto do parlamentarismo, sistema bem mais limitador desse tipo de aventuras "unipessoais", mais ou menos populistas.
5. Quando o voto de protesto sobe, o "Bloco de Esquerda" desce e sofre uma derrota histórica. Perdeu o seu "momentum", fruto das ideologias e práticas políticas dos núcleos duros de dois dos partidos (UDP e PSR) que estão na sua origem, e muito dificilmente algum dia o recuperará. O que é ainda mais penalizador para quem tem dirigido o "Bloco" é que isto acontece num momento em que o PS e a social-democracia europeia estão em enorme conflito com as sua própria "alas esquerdas", o que significa existia (ou poderá existir) espaço político para a afirmação de um pequeno partido nessa área. Incompetência pura e simples das direcções do Bloco de Esquerda ou apenas impossibilidade de ultrapassar as suas origens? Inclino-me para esta última.

As revoltas árabes e a disparatada comparação com queda das ditaduras ibéricas e do "Muro de Berlim"

Acho não vou dizer nada de novo, mas nunca é demais repetir...

Vejo por aí escrito e falado que o que se passa em alguns países árabes tem semelhanças com a queda do “Muro de Berlim” ou das ditaduras ibéricas e grega. Um disparate!

Em primeiro lugar porque, no caso da queda das ditaduras europeias ,estamos na presença de sociedades industriais ou, até, no limiar do pós-industrialismo, com sectores de serviços já importantes. De sociedades burguesas, com classes médias, mesmo que empobrecidas como acontecia em algumas ditaduras do leste europeu, dominantes e influentes. De países onde o “iluminismo” e os ideais da Revolução Francesa tinham feito o seu caminho e a separação entre a igreja e o Estado era uma questão pacificamente aceite. Que, alguma vez na sua História, já tinham vivido (pelo menos a sua grande maioria) sob regimes de parlamentarismo liberal e constitucional. Onde existiam partidos e organizações políticas oposicionistas (mesmo que embrionárias), algumas delas relativamente toleradas (em Portugal, para além do PCP, um embrionário PS, a chamada “ala liberal” e, tal como em Espanha, um influente movimento católico e “tecnocrático” adepto da “abertura”). De países que nunca tinham vivido sob o domínio colonial e onde as estruturas do Estado eram desde há muito sólidas. De Estados que integravam algumas organizações internacionais onde o ocidente e as democracias eram dominantes (EFTA, NATO, OCDE). De sociedades cristianizadas e, de um modo geral, onde a influência romana se fez sentir. Mesmo no caso da oriental Turquia, maioritariamente muçulmana e onde a democracia e a laicidade do Estado estão longe de ser dados adquiridos, não poderemos esquecer que o Império Otomano foi, durante séculos, um potência europeia. Não valerá a pena continuar – acho – neste jogo de “descubra as diferenças”.

Significa isto que os países árabes agora em convulsão não poderão aspirar a viver sob regimes menos autocráticos, mais liberais e onde os direitos humanos sejam tratados com outro respeito? Claro que sim, poderão fazê-lo e espero que o façam. Mas, em função do que acima escrevi, já me parece bem mais complicado que, no curto ou médio prazo, democracias plenas ou, no mínimo, “à turca” consigam fazer o seu caminho. De qualquer modo, comparar o que se passa no Egipto, Tunísia, Líbia, Iémen e o que se possa seguir com a queda das ditaduras ibéricas ou do “Muro de Berlim” parece-me um enorme disparate histórico e político. Por muito que tal me, e nos, custe.

Os "cortes", o Tribunal Constitucional e por aí fora

Ora vamos lá tentar sistematizar um pouco o pensamento sobre esta questão da inconstitucionalidade dos cortes nos chamados subsídios e, ao mesmo tempo, dar uma resposta ao leitor JR.

1. Ainda antes de entrarmos em questões de inconstitucionalidade, devo dizer que acho, no mínimo, estranho e, embora não sendo jurista, com laivos de ilegalidade ou pelo menos moral e socialmente condenável, que uma das partes (neste caso, o Estado) decida unilateralmente e sem acordo da outra parte alterar as condições de um contrato que estabeleceu livremente com os seus servidores, decidindo pagar-lhe menos 14.2857... % do que o salário  inicialmente estabelecido. E pode para tal decisão invocar o que quer que seja, até o cataclismo universal, que a minha posição não se altera. Devo esclarecer que isto não significa que seja ou não de opinião que os funcionários públicas estejam bem ou mal pagos para as funções que desempenham, que o Estado tenha ou não funcionários a mais ou a menos, etc, etc. É uma posição de princípio, universalmente válida. 
2. Tendo dito isto, e não sendo jurista, não me pronuncio sobre a constitucionalidade do assunto. Longe de mim tal ideia. Como cidadão, acho apenas, e se falamos de equidade, o que não falta por aí em vigor são leis iníquas, tanto ou mais do que esta. Mas enfim, querendo ser benevolente direi que finalmente se fez luz na cabeça de tão distintos juízes; caso o não queira ser, direi que, até aqui, os membros do TC terão aderido ao conceito "malagueta no cu dos outros não arde".
3. Existe, de facto, uma norma constitucional ("Quando a segurança jurídica, razões de equidade ou interesse público de excepcional relevo, que deverá ser fundamentado, o exigirem, poderá o Tribunal Constitucional fixar os efeitos da inconstitucionalidade ou da ilegalidade com alcance mais restrito do que o previsto nos n.os 1 e 2.") que permite esta decisão abstrusa de considerar uma norma inconstitucional mas de a aplicar temporariamente, suspendendo, de facto, a vigência da Constituição da República. Eu, não poupando as palavras chamar-lhe-ia "golpe de Estado", mas se quiser ser mais suave direi que se trata de uma decisão baseada numa norma difícil de compreender pela esmagadora maioria dos cidadãos e, arrisco, até por muitos juristas. E vou até mais longe: estando os cortes salariais feridos de inconstitucionalidade, o seu valor deveria ser obrigatoriamente devolvido aos cidadãos. Enfim, PCP e o BE estão cheios de razão e agradecem a rara graça (terem razão) que lhes foi concedida pelo TC. 
4. O Senhor Presidente da República desde o início se pronunciou sobre a falta de equidade fiscal contida no corte nos salários dos servidores do Estado, mas decidiu não solicitar a sua fiscalização preventiva por que tal "ia deixar o país sem orçamento". Ou seja, o Senhor Presidente da República, que jurou defender a Constituição, acha que a lei do Orçamento prevalece sobre a Constituição da República e que a vigência constitucional "continuará quando der jeito". Estamos conversados. E, mais uma vez, direi que o mal não é dele, mas sim do absurdo regime semi-presidencial. Parlamentarismo, precisa-se, como bem lembraram os deputados que solicitaram a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei.
5.  Se o governo considera existir excesso de funcionários públicos ou é de opinião que o Estado não pode suportar a actual massa salarial da Função Pública, não seria mais justo despedir, premiando os "bons" e penalizando os "maus" (funcionários, entenda-se) o que até poderia contribuir para uma maior eficácia dos serviços prestados? Em termos teóricos, acho que sim e não me oponho - e até acho saudável - a que se abra a discussão. Mas atenção: em primeiro lugar,  para tal seria necessário existisse um objectivo estratégico e uma avaliação correcta das necessidades, serviço a serviço, o que me parece estar longe de ser verdade; em segundo lugar, que estivesse implementado um sistema credível de avaliação de desempenhos, que minimizasse injustiças (não me parece exista); em terceiro lugar, e no curto/médio prazo, tal significaria um agravamento da despesa, pois o Estado teria de pagar as respectivas indemnizações e subsídios de desemprego; por último, com o desemprego ao nível actual seria politicamente catastrófico e teria um efeito económico recessivo difícil de imaginar.   

Desabafo de um defensor do parlamentarismo...

Se não estou em erro (corrijam-me se estiver), é a terceira vez que Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, se dirige formalmente ao país. A primeira foi sobre o Estatuto dos Açores, a segunda sobra aquela história das alegadas escutas e a terceira será sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Boa?!

O que parece ser um projecto político do actual P. R. e o regime semi-parlamentar

Pouco a pouco, unindo os pontos como naqueles desenhos-enigma da nossa infância, a imagem começa a aparecer, clara, e mostra-nos o esboço de um projecto que, com maior nitidez depois de Manuela Ferreira Leite ter sido eleita presidente do PSD, começa a tomar forma por parte do Presidente da República e, propositadamente, evidencia o muito de comum que existe entre as duas personalidades, para o tornar público não enjeitando Cavaco Silva qualquer hipótese de demarcar o seu território perante o do governo. Curiosamente, contrariando os que se dedicam a psicanalisar os seus discursos até à exaustão, esse “anúncio público” (chamemo-lhe assim), a comunicação "à cidade e ao mundo" desse projecto político próprio, não passa essencialmente pelas palavras, mas preferencialmente pelos actos e pela forma como, criteriosamente, tem construído esses momentos e utiliza diferentes porta-vozes e media nessa mesma edificação.

Sem grande preocupação de exaustão e citando de memória, no referendo da IVG, não se podendo pronunciar publicamente, foi a sua família mais próxima que “colou” às posições do “Não”. Ao não se demarcar do programa oficial na sua viagem à Madeira, elaborado pelo governo regional e que não incluía a habitual recepção na Assembleia Regional, e ao não se pronunciar publicamente sobre o assunto perante os portugueses, Cavaco Silva mostrou qual o campo que escolhia. Se no caso do estatuto político dos Açores tem, na sua essência, razão, o modo desproporcionado como dramatizou e explorou a questão, com o recurso ao que, na altura, pareceu uma utilização excessiva dos mass media e do suspense, pretendeu claramente colocar o governo e o PS em dificuldades e mostrar que, no que dizia respeito ao seu relacionamento com as regiões autónomas, tinha dois pesos e duas medidas. Passando a voo de pássaro sobre a questão da lei do divórcio, na sua essência não muito diferente da questão da IVG (com a ressalva de aí não estar em causa um referendo mas uma lei da Assembleia da República o que lhe conferia um maior poder de intervenção), ao receber, do modo como o fez, Ferreira Leite no caso do reconhecimento da independência do Kosovo, deixou que o PSD colasse publicamente à sua posição sobre o assunto, assumindo-a como também sua. O que, na altura, parecia uma posição “canhestra” do PSD, enfraquecendo a sua liderança por ausência de uma posição autónoma sobre o tema, parece mais ser, hoje em dia, algo fruto de uma estratégia a dois assumida. Recentemente, escolheu não se pronunciar, enquanto comandante supremo das forças armadas, sobre a chantagem dos militares ao governo e respectivas chefias, enquanto a oposição, com realce para o PSD, assumia uma mal disfarçada consonância com as reivindicações militares. No caso da suspensão do deputado do PND na Madeira, naquela que teria sido uma excelente oportunidade para publicamente se pronunciar já que estava em causa o normal funcionamento das instituições democráticas, podendo, e devendo, chamar também a atenção para a necessidade de todos os partidos representados na Assembleia Regional se portarem de acordo com as mais elementares regras da civilidade e convivência democráticas, preferiu, ao que consta, o silencioso “magistério de influência”. Por último, na véspera de uma manifestação dos professores contra o governo, numa questão essencial para este e para o país, um seu assessor não perdeu a oportunidade para, estrategicamente, se pronunciar escolhendo um dos lados, enfraquecendo assim a posição governamental.

Está o Presidente da República no seu direito? Claro que sim, e ninguém em plena posse das suas faculdades (ou que não seja membro da Assembleia Regional madeirense) ousará afirmar o contrário. Mas isso também prova que o actual regime semi-parlamentar, com a eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal e os seus poderes alargados, depois de estabilizado o regime democrático nos anos 80 e 90, introduz, como por aqui já tenho continuadamente afirmado, um elemento potencialmente destabilizador no regime que me parece despropositado e a evitar. Nesse sentido, seria bem melhor que o regime constitucional, em nome da normalidade e estabilidade democráticas e findo o mandato e período de reeleição do actual presidente, caminhasse decisivamente para o parlamentarismo vigente na esmagadora maioria das mais estáveis democracias europeias.