Seguro e a lei eleitoral

Por mais voltas que se lhe queira dar, o pré-anúncio por António José Seguro de uma proposta para reduzir o número de deputados só pode ter um objectivo, nu e cru: sabendo que o PS não tem à sua esquerda um partido com o qual se possa coligar ou estabelecer acordos de governo, conseguir, por via de uma nova lei eleitoral mais favorável e aproveitando o populismo anti-partidos e anti-parlamento que por aí vai, tornar mais fácil a possibilidade do PS vir a alcançar maiorias absolutas. É exactamente com isso que Seguro conta para vencer a (saudável) resistência de uma boa parte do partido e, mesmo que fale, "pour épater le bourgeois", da manutenção da proporcionalidade, estará sempre a referir-se a "alguma proporcionalidade", que não elimine mas diminua a representatividade de PCP e BE.

Independentemente das questões de oportunismo populista que Seguro resolveu cavalgar e que acabarão, como sempre, por ter consequências funestas para o PS e para o regime, Seguro  passa ao lado de duas questões importantes no médio/longo-prazo, porque para si inconvenientes:

1. Uma das razões para o afastamento entre eleitores e eleitos é este tradicional "chico-espertismo" partidário, olhando essencialmente para os seus próprios interesses, para o seu umbigo e para o imediatismo, em vez de assumirem uma actuação de Estado e de privilegiarem os interesses estruturais do regime que deferiam também defender. Mais tarde ou mais cedo os portugueses perceberão o logro, seja porque Seguro será obrigado a recuar, seja porque acabarão por concluir quem serão os beneficiários da proposta.
2. Na actual situação de crise, que tenderá ainda, e sem qualquer dúvida, a agudizar-se, em vez de excluir ou menorizar a representação parlamentar de algumas forças políticas, principalmente as situadas nos extremos ou nas franjas da sociedade, manda o bom-senso que essas correntes de opinião sejam integradas no chamado jogo político e parlamentar, da democracia representativa, evitando, ou minorando, a já de si existente tendência para a radicalização e para a violência. 

Acontece que nada do que aqui se diz é novo e quem não o percebe é bem melhor que vá para casa ou mude de profissão.

Jornadas Parlamentares: um desastre

Depois de umas disparatadas Jornadas Parlamentares do PS em que tudo se resumiu a algumas afirmações patrioteiras de um nacionalismo serôdio, um ataque descabelado a um mal definido neo-liberalismo do PSD e uns apelos envergonhados a um impossível e, mais do que isso, indesejável entendimento à esquerda, o PSD ficou com o campo aberto para, em encontro semelhante, conseguir marcar a diferença. Pura ilusão! Embalado pelo canto da sereia da subida nas sondagens, o PSD cedeu à tentação do populismo anti-regime , dos fóruns de opinião e da notoriedade mediática. Saiu-lhe o tiro pela culatra, já se vê.

Manuel Vilaverde Cabral, no seu tradicional discurso um pouco redondo e atabalhoado que já nem os seus colegas de comentário político na TVI 24 ("Roda Livre") me parece levarem muito a sério, desde há muito não perde oportunidade para propagandear as suas opções anti-regime e os apelos ao Presidente da República para a subversão constitucional. Luís Campos e Cunha, com a sua proposta de um parlamento em aritmética variável consoante a percentagem de votos em branco, demonstrou, com esta sua in(ter)venção, a inépcia política que, certamente, terá estado na base da sua passagem meteórica pelo governo PS. Por último, Hernâni Lopes, ministro das finanças do melhor governo de Portugal de que retenho memória, cometeu a “gaffe” de propor uma redução de 15% nos salários da função pública, o que deve ter feito gelar o sangue dos parlamentares do PSD e, além de tudo mais, se revela tremendamente injusto: uma coisa é diminuir a massa salarial da função pública, em termos globais, penalizando os maus funcionários, outra, bem diferente, é diminuir os salários de todos os funcionários públicos, competentes e incompetentes, independentemente da respectiva avaliação e desempenho.

Digamos que com tantos tiros nos pés, as Jornadas Parlamentares do PSD correram sérios riscos de se transformar num daqueles hospitais(?) de má memória da Guerra Civil Americana.

António Capucho e o "bonapartismo gaullista" (leia-se, "cavaquista")

António Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais e antigo líder parlamentar do PSD, apoiante de Ferreira Leite, vem defender mais poderes para o Presidente da República, no sentido da transformação do regime num semi-presidencialismo à “francesa” em que o PR escolhe ele próprio o primeiro ministro. No fundo - e para além de querer alterar as regras a meio do jogo no sentido que mais convém ao partido a que sempre pertenceu, o que demonstra o estado de desespero a que chegou - sabendo como, quando e porquê nasceu a V República francesa, o que Capucho propõe é, nada mais, nada menos, do que um "bonapartismo gaullista" sem a tradição democrática francesa, o que, conjugado com a “redução drástica” (sic) do número de deputados (proposta também sua), afastando da representação institucional muitos sectores políticos, conduziria Portugal a um regime mais ou menos “fechado” e autoritário, caricatura de qualquer democracia moderna e progressiva. Mais ainda, a uma situação que se poderia facilmente tornar socialmente explosiva, forçando a respectiva “musculação”.

Seria bem mais pertinente, parece-me – e como aliás sempre tenho por aqui defendido –, que após o período de reeleição do actual presidente (não me parece justo alterar regras a meio de um qualquer jogo, mesmo que sejam a “bisca” ou o “7 e ½”) se caminhasse no sentido de um regime parlamentar clássico, à semelhança do que acontece na grande maioria das mais antigas democracias europeias, monarquias ou repúblicas. Isso sim, constituiria um sintoma de maturidade e maioridade democráticas e não uma qualquer tentativa de um também envergonhado regresso ao passado.

Algumas considerações antes da comunicação ao país do PR

Pertenço à minoria que pensa que, após o período de transição dos finais de setenta e início de oitenta em que as lembranças da I República e a necessidade de normalização do regime recomendavam a adopção do semi-parlamentarismo ou semi-presidencialismo (não são bem a mesma coisa), como veio a acontecer através da manu militar de Ramalho Eanes, nada justifica que Portugal não caminhe para um regime parlamentar após o mandato e período de reeleição do actual presidente. Na Europa, para além da França da V República em que o actual regime semi-presidencialista tem na sua génese a visão messiânica de poder do general de Gaulle num período de guerra na Argélia e iminência de golpe de estado militar no país, e da Finlândia, nenhum outro país oriundo do chamado “mundo ocidental” o adopta, quer sejam monarquias constitucionais (o que está no cerne da sua própria existência) ou repúblicas. Esta posição valeu-me em tempos a crítica dos meus amigos “mais à esquerda”, convencidos da “tal” maioria sociológica de esquerda. Vale-me, hoje em dia, idênticas críticas dos que estão “mais á direita”. Posições oportunísticas, direi.

Serei pois dos que pensam que, mesmo no actual quadro constitucional, o PR apenas se deverá dirigir directa e formalmente aos portugueses (entenda-se: sem a intermediação parlamentar), e fora das suas habituais alocuções em datas como Natal, Ano Novo, curtas intervenções de oportunidade, etc (no 25 de Abril dirige-se ao Parlamento), em situações limite de grave emergência nacional (guerra, catástrofe, intervenção importante em teatro de operações estrangeiro, estado pré-insurrecional ou de grave dificuldade de manutenção da ordem pública, etc, etc) ou de vazio ou decisão de mudança no poder parlamentar (dissolução da A.R., demissão do governo e outros de cariz semelhante, não querendo ser exaustivo ou entrar em questões demasiado técnicas não sendo jurista, muito menos constitucionalista). Não querendo sequer sugerir que a actual PR caibam quaisquer intenções pouco claras no sentido de uma interpretação populista e/ou “caudillista” do poder, em abstracto, ou no seu papel enquanto Chefe de Estado, em particular, penso que sendo o PR eleito por sufrágio directo e universal poderá sempre existir algum perigo latente de fomento de algumas pulsões desse tipo na vulgarização da sua comunicação directa e mediática com os cidadãos, tão mais comum em regimes plebiscitários do que em democracias parlamentares consolidadas. Aguardo, pois, com interesse o que, de tão importante e grave, terá Cavaco Silva para nos dizer.

O Parlamento e o século XXI

Se existe algo que a dificuldade do actual governo, de confortável maioria absoluta, revela ao tentar prosseguir as reformas a que se propôs, esse algo tem a ver, uma vez mais, com a desvalorização do Parlamento como instância e centro de poder, ameaçado já não pelas Forças Armadas, como era tradicional nas democracias frágeis, ou pelo poder dos sindicatos ou da Igreja, mas pelos ”media”, pela “rua”, por outros poderes do Estado (v. g. autarquias, estruturas partidárias, P.R.) e pelas corporações. Poder-se-á argumentar que, em função disso, nunca o Estado foi tão democrático, nos seus checks and balances, nunca o povo teve tanto poder – o que até será verdade. Que o Parlamento é uma instituição do século XIX ou da primeira metade do século XX, tal como o eram as F.A., a Igreja e os sindicatos, e que o seu funcionamento se mantém, desde aí, quase inalterado, face a uma sociedade que mudou radicalmente. Tudo isso é de facto verdade, e o aprofundamento democrático saúda-se, mas não deixa de nos inquietar uma certa fraqueza endémica a que essa nova realidade conduziu os poderes legislativo e executivo, fragilizando-os. Tornando-os quase politicamente eunucos. Ao ponto de o Parlamento parecer quase um ornamento, um exercício de estilo.