Ónus da prova, direitos, liberdades e garantias e alguma corência (sff)

Sou dos que discordam de qualquer excepção no que refere a inversão do ónus da prova, por muito que se apresentem as boas intenções normalmente destinadas a um inferno delas bem preenchido. A presunção de inocência faz parte dos alicerces do Estado de Direito, e este é dela inseparável, e é, normalmente, com o pretexto das boas intenções que começa a sua subversão. “Primeiro vieram buscar os comunistas e eu não me importei”... Por isso, prefiro, defendo e luto para que nunca os “venham buscar”. Comunistas ou outros quaisquer...

Se um cidadão enriquece de forma que o Estado considera ilícita, convém, pois, ao próprio Estado prová-lo, como convém a esse mesmo Estado, através dos tribunais competentes, provar todo e qualquer ilícito criminal. Sem excepção, por muito que a corrupção grasse e me incomode – e grassa e incomoda-me. No caso de agitação social, desde que nos limites, também ela, da legalidade, espero bem que ninguém se lembre de proibir o direito á greve ou de manifestação. “Mal comparado”... seria algo de semelhante.

Como me incomoda que qualquer orgão do Estado, salvo em condições muito especiais e apenas com mandato judicial, venha vasculhar na minha vida privada, seja na correspondência, por onde ando, o que faço (desde que legal) ou onde gasto ou poupo o meu dinheiro ganho honestamente. Não me macem!

Mas, tendo dito isto e assim estando demarcado o meu território, que é o da democracia e do Estado de Direito, interrogo-me, no entanto, onde estavam e estão os agora tão acérrimos defensores dos direitos, liberdades e garantias quando propõem o agravamento da prisão preventiva (que, no fundo, é a prisão de presumíveis inocentes) e se escandalizam quando ela não é aplicada a qualquer pilha-galinhas, aplaudem ou ignoram as acções policiais como as assumidas quando do assalto ao BES de Campolide ou a morte às mãos das forças de segurança de inocentes (principalmente, pretos, brasileiros e ciganos), questão recorrentemente repetida nos relatórios de organizações internacionais, salivam com inúteis mega-operações de segurança no limite da legalidade democrática ou propõem, por dá cá aquela palha, a implementação de sistemas de vídeo vigilância em locais públicos das vilas e cidades.

Sim, eu sei que um grãozinho de incoerência não é nada de muito grave, e demasiada coerência junta torna os seus defensores nuns “chatos”, desinteressantes e que parecem carregar consigo o peso do mundo. Mas, que raio, não estamos a falar de quem diz gostar de morenas e casa com uma qualquer loira platinada (ou vice-versa), fraqueza (?) que facilmente se perdoa. Estamos, isso sim, a tratar de conceitos base da vida em sociedade, de assuntos tão importantes como os nossos valores essenciais. Ou será que, para alguns, no fundo, lá muito no fundo, não o são tanto assim?