quinta-feira, janeiro 30, 2014

Bom, deixa-me lá dizer qualquer coisa sobre as praxes

Peço desculpa se vou ser populista e pelo facto de não ser jurista - o que não sei se merece desculpa. Mas esta história das praxes e da respectiva proposta de proibição ou criminalização faz-me lembrar o enriquecimento ilícito: se alguém enriquece ilicitamente não é esse enriquecimento o facto ilícito, mas os que lhe estão a montante e o permitiram. Tanto quanto sei, existem na ordem jurídica portuguesa e de qualquer Estado democrático digno desse nome leis que penalizam as ofensas morais e corporais, em todos eles os cidadãos têm direito à sua integridade e bom-nome, etc, etc. Se eu me incompatibilizar com o meu vizinho e lhe chamar "filho da puta" ou andar com ele à chapada na rua, junta-se logo um magote, vem o "cívico" para "tomar conta da ocorrência" e, com azar, acabamos na esquadra. Porque é que tal não acontece quando aqueles bandos de idiotas, num qualquer sítio de Lisboa (já os tenho visto), se dedicam, no mínimo, a chafurdar na lama e a lançar palavrões para o ar? Como disse, já os tenho visto, no Jardim da Estrela, um dos sítios melhor policiados de Lisboa e onde se passeiam dezenas de mães com crianças e onde idosos pobres convivem apanhando o sol da tarde. Porque olham esses polícias discretamente para o lado e não tomam imediatamente "conta da ocorrência", identificando os integrantes daquela espécie de sturmabteilung  em potência? Pois, a pergunta ficará com certeza sem resposta, como sem resposta ficará porque só um mês após os acontecimentos do Meco, tenham ou não origem em praxes, a PGR e o Ministério Público se resolveram interessar pelo assunto. Como os simpáticos (sem ironia, pois são de uma atenção inexcedível para com as crianças) polícias do Jardim da Estrela, também devem ter estado a olhar para o lado...

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