O PS e a privatização da TAP: exigia-se bem melhor

O PS tem gerido de forma desastrosa, no mínimo da pior forma, a sua intervenção política no processo de privatização da TAP. 

1. Em primeiro lugar, dificilmente terá convencido alguém, fora da esfera dos adversários mais radicais da privatização, que a sua mudança de opinião, desde o  governo de António Guterres, com Jorge Coelho como ministro responsável, para actualidade, se deveu não a diferentes circunstâncias políticas e económicas, o que seria lógico e legítimo, mas sim a puro e simples oportunismo partidário, seja, da sua passagem do governo para a oposição. Acresce que as dúvidas que recaem sobre a compra da empresa de manutenção e engenharia no Brasil, negócio ruinoso decidido durante um governo PS, enfraquecem a posição actual do partido dirigido por António Costa, situação que me parece ter sido negligenciada na gestão do actual processo.
2. Para além disso, conhecida a ligação emocional dos portugueses com a TAP, parece-me o PS ter explorado bem mais essa vertente do que a apresentação de um racional convincente que justificasse a manutenção do carácter público da empresa.
3. Acresce que aquele argumento demagógico e facilmente rebatível relacionando o valor da venda da empresa com o salário de Jorge Jesus é um pouco como a "cereja em cima do bolo" de uma gestão errada do processo, cobrindo de ridículo o deputado Rui Paulo Figueiredo e afectando gravemente a sua credibilidade presente e futura como representante ou porta-voz do partido.
4. Por último, custa compreender como o Partido Socialista foi bem menos combativo em processos de venda de activos estratégicos, como a REN, a estados ditatoriais estrangeiros - onde não existe verdadeira liberdade empresarial, de grandes empresas, como a EDP, ao estado chinês, se mantém estranhamente silencioso face ao domínio da Banca portuguesa pelos estados angolano e chinês e guarda para a privatização da TAP, apesar de todas as legítimas dúvidas que ainda possam existir sobre as condições da operação e o seu êxito futuro, uma energia combativa que raramente se lhe tem visto. Exigia-se ao PS, como única alternativa viável a este governo, uma bem melhor gestão do processo.  

A greve dos pilotos: para além da propaganda

Em face do unanimismo propagandísta reinante e da muita demagogia que tem presidido ao debate, tenho tentado manter em relação à greve dos pilotos da TAP, acusados, à esquerda, de - oh, pecado capital! - querem ser capitalistas e, à direita, de quererem "destruir" a TAP, esquecendo o governo que quase tudo tem feito para vender ao desbarato e a estados ditatoriais e/ou cleptocráticos estrangeiros empresa públicas estratégicas (e eu sou dos que não considero a TAP estratégica sendo por isso sou favorável à respectiva privatização), em face disso, repito, tenho tentado manter em relação à greve dos pilotos um distanciamento que considero saudável, e até asséptico. Aliás, devo dizer que sempre que vejo demasiado unanimismo em relação a qualquer matéria, principalmente na política, a minha primeira reacção é desconfiar e procurar o "outro lado das coisas". Feitios, ou opção precavida de quem se fez adulto nos anos sessenta da contestação.

Tendo dito disto, não vou negar a muita razão que possa estar do lado dos que estão contra a greve, embora seja conveniente não esquecer que a intransigência dos pilotos e a reacção "dura" do governo servem "às mil maravilhas" as intenções políticas propagandísticas da coligação e suas opções para a empresa (vender depressa e sem grandes preocupações com o "day after", como tem acontecido até aqui em casos semelhantes). Aliás, sou dos que acha que a opção "assanhada" do governo contra uma greve impopular da qual até se vai servir para justificar a mais do que esperada venda por baixos valores da companhia aérea, tem mais que ver com objectivos de propaganda e de ganho de dividendos políticos do que com preocupações face ao futuro da TAP, justificando mesmo um qualquer plano alternativo, proposto pelos sectores mais radicais da direita, de fecho da companhia e da sua substituição por uma outra de dimensões bem mais reduzidas, um género de TAP(b).

Falta, no entanto, analisar uma questão importante: porque, independentemente das razões que possam ou não assistir aos pilotos, recolhe a greve tamanha unanimidade junto da "vox populi"? Esqueçam os que pensam tal se deve, fundamentalmente, a razões de ordem política, mesmo em função dos factores emocionais, de amor e ódio, que comandam as reacções dos portugueses perante uma empresa (a TAP) que sempre consideraram como sendo "sua" - o que, aliás, sempre foi da conveniência do poder político. O que está aqui maioritariamente em causa é, mais uma vez, o ódio e a inveja que a maioria dos cidadãos nutre pelos que consideram "ricos e poderosos", os "privilegiados", neste caso na figura de uma profissão bem paga, considerada de "elite" e com um estilo de  vida ainda visto pela maioria como "glamouroso", que lhes permite o acesso fácil a viagens, bens de luxo e por aí fora (dispenso-me de nomear). Este é o "caldo de cultura" que, em última análise, gera o unanimismo vigente. E para tal "caldo de cultura", confesso, mesmo podendo considerar a greve tem pouca razão de ser, não estou disposto a contribuir.

Governo: um plano "B" para a TAP?

Em termos abstractos, isto é, sem ter em consideração o negócio em concreto, não vejo razões para que a TAP não seja privatizada, apenas estranhando que o governo o queira fazer agora, um pouco à "trouxe-mouxe" e em final de mandato. Uma medida estratégica desta importância requereria prudência e, se possível, um compromisso político e social bem mais alargado, até porque reconheço a empresa tem para muitos portugueses um valor simbólico que, bem ou mal, muitas vezes se confunde com a noção de "pátria" e com a própria soberania nacional. Aliás, foi mesmo essa própria noção de soberania sobre o Império que esteve na base da sua fundação e presidiu à sua estratégia de gestão durante muitos anos. Mas os tempos são outros, o Império acabou há 40 anos, a emigração mudou de perfil e a soberania exerce-se hoje, quando existe, de outros modos, que podem - acho -  dispensar as chamadas "companhias de bandeira".

Tendo dito isto, e não querendo assumir aqui posição sobre a justeza da prevista greve dos pilotos, até porque não estou na posse de todos os elementos que o permitam e tal não é relevante para o que me proponho afirmar de seguida, quer-me parecer que estas afirmações de Pedro Passos Coelho, para além da natural e legítima tentativa de exercerem pressão sobre os pilotos e tentarem captar a simpatia da opinião pública, mais não pretendem do que abrir caminho a uma solução alternativa na hipotética falta de ofertas consistentes para a compra da transportadora aérea, o que não constitui cenário assim tão longínquo. Digamos que o primeiro-ministro aproveita a oportunidade para abrir a porta àquele que será o seu plano "B" e que está desde há muito nas cogitações do sector mais radical dos seus apoiantes. Veremos o que acontece, embora me pareça que esta última solução traria para o governo custos políticos e sociais bem gravosos em ano de disputa eleitoral.

Pires de Lima e Álvaro Santos Pereira

Juro não tenho qualquer procuração para defender o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, nem sequer o conhecendo pessoalmente ou, muito menos, tendo com ele qualquer ligação. Acrescento que nem sequer achei a sua acção à frente do Ministério da Economia especialmente competente, ou incompetente. Santos Pereira limitou-se a "pôr-se a jeito" com aquelas histórias do "Álvaro" e dos "pastéis de nata" e como teve o azar de ficar responsável pelo Ministério em tempo de vacas esqueléticas, não tinha experiência ou peso políticos que se visse e vinha "de fora", foi trucidado por um jornalismo cobarde sempre pronto a fazer "pushing ball" dos mais fracos. Como conclusão, e isto apesar do disparatado livro de "memórias" que escreveu sobre os seus tempos de ministro, muito dificilmente alguém, nas circunstâncias, teria tido hipótese de fazer muito melhor. "Álvaro", um accadémico vindo de uma outra cultura e talvez não sendo demasiado esperto ou inteligente, expôs-se, e isso foi-lhe fatal.

Vem isto a propósito da autêntica "barracada" do ministro Pires de Lima sobre o acordo com os sindicatos da TAP e que levou ontem à incredulidade o seu companheiro de partido Lobo Xavier ("Quadratura do Círculo") e hoje a um categórico desmentido do primeiro-ministro em pleno parlamento. É que, convenhamos, não estamos aqui perante uma "boutade" (essa já Pires de Lima tinha ensaiado com as "taxas e taxinhas" e não se saiu demasiado bem), um pequeno lapso ditado pela inexperiência política, uma afirmação sem ou com irrelevantes consequências; estamos perante um acto político importante que, surpreendentemente, revela uma total falta de tacto político e de bom senso e um desconhecimento completo da legislação do trabalho inadmissível num ministro da Economia. Mas, ao contrário de Santos Pereira ("o Álvaro"), Pires de Lima, talvez por via da imagem de competência construída ao longo da sua carreira de gestor e da sua importância como putativo número dois do CDS, talvez também por, com a sua experiência e origem social, ter aprendido a "resguardar-se, sabe-se lá se também por compromissos e cumplicidades com os "media" que soube construir e gerir durante anos, tem aquilo que se chama de boa imprensa. E, convenhamos, é isto que faz toda a diferença.

TAP: governo e sindicatos: dois níveis de responsabilidade

Há uma diferença entre a intransigência dos sindicatos da TAP, que dificilmente contribuirá para alcançarem os objectivos que pretendem, e o radicalismo ideológico deste governo, que insiste numa privatização à "trouxe-mouxe" que tende a transformar um processo que teria tudo para ser relativamente pacífico num género de conflito "classe contra classe": quem tem de pedir satisfações aos seus sindicatos sobre o modo como têm actuado e a conformidade dessa actuação com os objectivos propostos são os trabalhadores neles filiados e, em última análise, todos os colaboradores da TAP. Quem tem e deve pedir explicações ao governo eleito da República sobre o modo como tem conduzido um processo que descambou numa despropositada luta de galos são todos os portugueses. Estamos perante responsabilidades qualitativa e quantitativamente diferentes - um governo responsável perante os cidadãos e sindicatos responsáveis perante os seus filiados - e baralhar as questões, colocando-as no mesmo nível ou responsabilizando preferencialmente os sindicatos, apenas serve para branquear a incompetência governamental na condução do processo.

Note-se: não estou com isto a aligeirar as responsabilidades sindicais em todo este processo (que as têm), mas o nível de responsabilidades que os cidadãos devem exigir a cada uma das partes envolvidas terá que ser sempre, pela natureza diversa de ambas, muito diferente. O que me parece é que, por razões diferentes e até opostas, a "requisição civil" acabará por ser a solução pretendida por ambas as partes, o que irá lançar a companhia no caos e levar o governo a meter-se num "molho de brócolos" do qual também não sairá ileso.  

A TAP: do abstracto ao concreto

Sou, desde há muitos anos, defensor em abstracto da privatização da TAP, não me parecendo existam, nas condições em que se tem vindo a transformar o transporte aéreo, razões de fundo para manter a TAP nas mãos do Estado. Isto, independentemente da possibilidade ou impossibilidade legal do Estado poder injectar dinheiros públicos na companhia ou de tal privatização fazer ou não parte do "Memorando de Entendimento", terreno por onde tem grassado a maior demagogia.

Mas tendo dito isto, e passando agora ao concreto, que é o que mais interessa, tenho as maiores reservas para com "esta" privatização, não só pelo péssimo registo de privatizações apresentado por este governo (na verdade, e maioritariamente, vendas ao Estado Chinês e à cleptocracia angolana de sectores estratégicos da economia nacional), como pelo perfil dos compradores que até ao momento se perfilam para a transportadora. 

Face a este meu dilema, não vou, portanto, cerrar fileiras com os "falcões" do governo contra os sindicatos da TAP, que defendem, como aliás é legítimo e lhes compete, os seus postos e condições de trabalho. Mas também não irei "rasgar as vestes" pelos que juram e tresjuram pelo papel indispensável da TAP nas salvação da pátria ou da "portugalidade", seja lá o que isso for. Mas lá que olho com enorme desconfiança e criticismo para o que se está a passar, tal é coisa que não posso deixar de afirmar. Além do mais, parece-me o governo e os seus "falcões" mediáticos estarem a tentar transformar este assunto num braço de ferro ideológico, o que nada favorece uma decisão sensata e afasta aqueles, como é o meu caso, para quem a privatização da TAP nunca seria um campo de batalha. Mas claro que vendo aqui, na luta anti-sindical em que transformou o negócio da TAP, uma boa hipótese de vitória, o governo nunca hesitaria em travar esta batalha, mesmo que com o habitual recurso à demagogia mais rasteira do tipo "os emigrantes coitadinhos que não podem vir passar o Natal com os seus". Esqueceu-se o governo de quem os mandou emigrar. 

Seguro e a TAP

António José Seguro opõe-se à privatização da TAP e propõe como alternativa a venda de 50% da transportadora a capitais oriundos dos países da lusofonia, citando especificamente Angola, Moçambique e o Brasil (ter-se-à esquecido da Guiné Equatorial). O que se esqueceu de explicar foram: 

1. As razões que tornariam interessante para esses capitais a compra de 50% da TAP e por que razão o Estado português deveria optar por essa solução e não por quaisquer outros eventuais interessados ou pela alienação da totalidade do capital da companhia aérea.
2. Se considera que em Angola e Moçambique existem capitais privados. Por exemplo, se considera os investimentos angolanos, e, já agora, também chineses, em Portugal investimentos privados. Caso os não considere, e como, segundo a sua proposta, 50% do capital continuaria na posse do Estado, deveria esclarecer se preferia subordinar os interesses da TAP e do Estado português aos interesses dos governos de Angola e Moçambique em vez de abrir o seu capital a privados.
3. Por último, se acha que mesmo com 50% do capital (partindo o princípio que alguém aceitaria um partilha deste tipo) mas com parceiros com o poder de Angola e Brasil o Estado português teria peso suficiente na parceria para decidir fosse o que fosse. Parece que ainda não percebeu o que se passa na CPLP.

Claro que António José Seguro não pensou em nada disto e se limitou a dizer uns disparates que acha serem populares e pensa lhe poderão angariar alguma simpatia na batalha que trava contra António Costa. Mas parece que os jornalista não perceberam isso e se esqueceram de lhe fazer algumas perguntas. Foi pena.

Algumas perguntas a propósito da não-venda da TAP

1. Aceitamos como "boa" a explicação sobre as garantias bancárias (parece-me bem mais um pretexto do género dos que se arranjam para acabar os namoros...) e as narrativas oficiais do governo ou será melhor investigar um pouco mais? Até agora, o que tenho visto do lado do governo, das oposições e do jornalismo é deveras pobre - e o Natal não pode servir de desculpa para tudo. 
2. Tratando-se de uma empresa com um grande ligação emocional aos portugueses, não estaremos perante uma decisão em que os factores de natureza política foram determinantes e da qual o governo espera vir a tirar os respectivos dividendos, independentemente de  se tratar (a não-venda a Efromovich) de uma decisão correcta ou incorrecta em termos estratégicos e puramente económico-financeiros? E se estamos perante uma decisão em que as questões políticas stricto sensu podem ter sido determinantes, existirá uma moeda de troca, sendo a TAP a cenoura oferecida aos portugueses e faltando saber qual será o chicote? (RTP/Angola?).
3. Sabendo que, em princípio, apenas de fora da Europa poderá vir um comprador que permita manter o "hub" em Lisboa, o governo tem alternativas a prazo? Quais? 
4. Que implicações tem esta decisão e a manutenção ou não do "hub" em Lisboa - que poderá estar em causa? - na privatização da ANA? 
5. Quem são ou foram os promotores e responsáveis pelo negócio no Brasil e como se chegou à situação actual?
6. Qual a estratégia do governo para a ligação de Portugal ao exterior - ibérica, europeia e transatlântica - abarcando o transporte aéreo e a rede europeia de alta-velocidade? E como se articula tudo isto com a estratégia de desenvolvimento económico (caso exista), com especial enfoque no turismo e na captação de investimento estrangeiro? 

Era isto que gostaria de saber, mas tenho poucas ou nenhumas esperanças numa resposta.

A TAP e os símbolos nacionais

Existe uma clara diferença entre a alienação pelo Estado de empresas como a EDP a REN ou a ANA e a privatização da TAP e da RTP: nos dois últimos casos, embora de modo menos acentuado em relação à RTP, existe uma clara ligação emocional entre os portugueses e essas empresas, e no caso da TAP tal só encontrará talvez paralelo na relação que a maioria dos portugueses igualmente estabeleceu nos últimos anos com a selecção nacional de futebol. E se no caso da RTP a sua gestão tantas vezes política e as opções ideológicas de cada um - até porque uma televisão produz ideologia - ainda muitas vezes se sobrepõem e conseguem mesmo ultrapassar essa relação emocional, no caso da TAP, talvez porque demasiadas vezes vista como o pedaço de território nacional e o "porto de abrigo" em terra alheia e estranha, e até por vezes hostil, os portugueses sempre a consideraram como "sua", e é a partir dessa noção de posse que estabeleceram desde sempre a sua exigente relação com uma companhia aérea à qual sempre pediram a perfeição e nunca desculparam quaisquer falhas. 

Significa isto que esse relacionamento emocional se deve sobrepor sempre à lógica económica e financeira quando da opção ou decisão de privatizar? Digamos que não totalmente. Mas há que ter em conta que a ligação dos cidadãos a um país (e do país com os seus cidadãos) se faz muito através da sua identificação com os símbolos e valores que o representam, e desse modo será sempre indispensável ter tal coisa em consideração antes e durante qualquer opção definitiva. E, para o bem e para o mal - e não tendo eu qualquer objecção de fundo quanto à sua  privatização - a TAP, tal como a selecção nacional, conseguiu edificar-se como um desses símbolos, coisa que este ou qualquer outro governo não podem nem devem ignorar. 

Villaverde Cabral e a TAP

Há pouco, no TVI 24, depois de perorar durante mais de cinco minutos sobre a hipótese, lançada pelo governo, de privatização da TAP, Manuel Villaverde Cabral, após tecer longas considerações nas quais falou de “companhia de bandeira”, “serviços prestados aos portugueses nas rotas de África e America Latina”, “os portugueses passarem a ter de ir a Madrid para voarem para esses destinos”, etc, etc, no habitual tom catastrofista que o caracteriza, acabou por declarar que não sabia se tais rotas (África e América Latina) eram ou não rentáveis. Bom, sabendo iria, ou propondo-se comentar tal notícia, não teria sido melhor informar-se primeiro, mesmo que “à vol d’oiseau”, sobre a companhia aérea? É que ficaria a saber que as rotas de África e América Latina estão entre as mais rentáveis da companhia, o que talvez signifique que uma hipotética TAP restruturada, pós-privatização, dificilmente prescindiria de voar para tais destinos. Ou seja, se optasse por se ter informado, Villaverde Cabral evitaria fazer aquilo que se chamava, nos meus tempos de estudante, “figura de urso”!

As redes sociais e as empresas - ou os "fretes" do "Público"

A utilização de uma rede social (“Facebook”) por parte de trabalhadores da TAP para criticar a empresa veio, ao que parece, lançar em Portugal – onde gosta de se discutir o sexo dos anjos e andar às voltas de um qualquer tema como o cão sobre si próprio antes de se deitar - a discussão sobre tal assunto. Inutilmente, como aqui o disse, já que o código de conduta e comportamentos exigíveis pelas empresas aos seus funcionários, definido por códigos próprios e/ou pelas leis gerais do país, aplica-se a qualquer situação, não necessitando de adaptações específicas e bastando a aplicação do bom senso. Aliás, basta ver nesta notícia como uma empresa onde nada é deixado ao acaso, como a Coca-Cola, ignora olimpicamente a questão, já não falando da Caixa Geral de Depósitos e da TAP que, sendo grandes empresas nacionais, é suposto regerem-se pelas “melhores práticas”.

Mas, claro, como há sempre um jurista disponível para vender a sua “expertise” e alguém disposto a fazer-lhe o frete, o “Público” de hoje lá avança em sub-título, contradizendo o essencial do corpo do artigo e as afirmações de representantes das três empresas citadas, que “a informação que circula nas redes sociais pode destruir a reputação de uma empresa” (gostaria de saber de onde o “Público” e a jornalista Ana Rita Faria retiraram essa conclusão e, já agora, que dêem exemplos do que afirmam). A resposta está no corpo do artigo, onde aparece o tal jurista de serviço, neste caso o advogado João Laborinho Lúcio, a dramatizar a questão do modo mais adequado a vender essa sua “expertise”, afirmando que “a existência de códigos de conduta que estabelecem as obrigações do trabalhador quanto à utilização das redes sociais dá mais segurança à entidade patronal, permitindo que, em caso de violação daqueles deveres, esta inicie mais rapidamente um processo disciplinar, que pode chegar ao despedimento com justa causa”. Ou ainda acrescentando que “as empresas devem assumir uma vigilância activa em relação à sua reputação e uso da marca nas redes sociais".

Claro que, honra lhe seja feita, o advogado Laborinho Lúcio está apenas atento à sua oportunidade de negócio, face a uma realidade emergente. Demonstra que é esperto e empreendedor, o que é louvável. Já o mesmo não direi de um jornal que já foi de referência e que, neste caso, constrói uma notícia a partir do nada apenas para servir de suporte promocional a alguém que teve uma boa ideia. Quanto às empresas, do que conheço daquelas onde o profissionalismo e a gestão de recursos humanos são levados “a sério” e não se resumem à "abertura de processos disciplinares" - e como se deduz das afirmações dos profissionais referidos no artigo – estão atentas e, sem complicações ou legislação adicional desnecessária, mas com bom senso q.b e experiência acumulada, estarão perfeitamente à altura para lidar com o assunto. Aliás, a TAP já o provou.

Pilotos da TAP não terão a noção do ridículo?

Parece que alguns pilotos da TAP, em vez de o fazerem lá em casa ao jantar ou, entre eles, à volta de um café enquanto esperam pelo próximo voo, terão decidido comentar assuntos internos da companhia para a qual trabalham em público (o Facebook é um local público), algo que infringe as mais elementares regras da ética, sigilo e comportamento profissionais. A companhia reagiu com moderação e, em vez de qualquer procedimento disciplinar ou de fazer (não sei se o fará; mas deveria) repercutir este comportamento incorrecto na evolução do seu salário e eventuais prémios, convocou-os, juntamente com outros colaboradores da empresa, para a frequência de um curso de ética profissional, algo perfeitamente adequado a quem de e por tal comportamento mostrou total desconhecimento e desprezo. Parece, entretanto, que tais pilotos se declaram humilhados e ofendidos (que dirá a companhia que foi enxovalhada na praça pública?!...) e resolveram amuar preparando-se a estrutura sindical respectiva para o “faz e acontece”, como diriam os Deolinda.

Bom, o assunto não passaria de um “fait divers” que cobriria os seus protagonistas de ridículo não fosse o relevo dado por uma comunicação social incapaz de fazer as perguntas certas na hora e local certos; o facto de existir sempre alguém capaz de dar guarida aos maiores disparates (um tal Paulo Pinto de Albuquerque, lembram-se?) e de, assim, se compor o ramalhete de um país em que a incapacidade de se hierarquizarem os assuntos e problemas e dele se extrair o que é verdadeiramente essencial parece ser doença crónica. É um país muito ruidoso e, como todos sabemos, nada melhor do que o ruído para abafar a melodia.

Era útil que o governo esclarecesse o que se passou na TAP

Se é verdade aquilo que José Manuel Fernandes afirma no “Público” de hoje (sem link), isto é, se efectivamente o ministro da tutela, Mário Lino, participou numa reunião com a administração da TAP e os sindicatos como mediador de um conflito em que, na realidade, é “parte” (nomeia a administração e esta reporta-lhe), desautorizando publicamente essa mesma administração, estamos perante uma situação grave que viola os mais elementares princípios da ética e da gestão e constitui um precedente que inviabilizará qualquer futura negociação entre os trabalhadores e esta ou qualquer outra administração da empresa. Caso discordasse do modo como a Administração de Fernando Pinto estaria a conduzir o processo negocial, bastar-lhe-ia intervir junto desta, com a necessária discrição, e exercer a sua influência enquanto tutela. Por isso mesmo, o governo deveria esclarecer rapidamente o assunto, e nesse sentido seria bem útil que a oposição tomasse a iniciativa de o questionar. Com ou sem Natal.