A "ducal" comissão

Num arremedo de voluntarismo ditado por razões estritamente ideológicas, o PSD resolveu incluir no seu programa, quase como se fora ponto de honra, a privatização da RTP. Em função desse mesmo voluntarismo, não cuidou de ouvir operadores privados, inteirar-se de razões de mercado e assim sucessivamente. Ou seja: foi incompetente. Agora, mediante a oposição desses mesmos operadores privados, que por razões de mercado em crise temem concorrência acrescida e pela viabilidade das suas operadoras, questionado, ficou literalmente "à rasca" com a trapalhada em que se viu metido. Que fazer, então? Nomear uma comissão, pois claro, para estudar e definir aquilo que, depois de sete anos de oposição, já devia estar estudado e caberia aos orgãos políticos dirigentes do partido definir: o seu conceito de serviço público de comunicação social, em geral, e de televisão, em particular. Agora "enquanto o pau vai e vem folgam as costas" e pode ser que entretanto uma solução mágica caia do céu ou o assunto, tal como o parecer daquela comissão que há uns anos decidiu entregar a RTP 2 à "sociedade civil" com os brilhantes resultados que se conhecem, morra de morte lenta, "morrida matada". Difícil, difícil mesmo é demonstrar maior incompetência e resolver tal disparate. 

Nota: tal como aqui afirmei - e repito - nada tenho, em termos ideológicos ou de princípios, contra a privatização da RTP. 

Summer nights music - III série (3)

Franz Schubert - German Dance nº 1

Contestação em Setembro?

Oiço e leio frequentemente que a ausência de contestação a algumas medidas do governo se ficará a dever ao período de férias. Tenho algumas dúvidas, embora não descarte sejam as férias pouco amigas da contestação. Parece-me mais evidente que essa ausência de tal contestação se ficará mais a dever ao facto de, até agora, não terem sido atingidos de modo notório, específico e exclusivo os interesses de algumas das corporações dominantes e que estiveram na vanguarda das acções contra o anterior governo, tais como, por exemplo, professores, autarcas, magistraturas, forças de segurança, camionistas, médicos, etc. Enquanto tudo se resumir a uns cortes salariais e das transferências sociais, mais ou menos universais pelo menos para quem vive ou sempre viveu do seu trabalho, a contestação, mesmo chegado Setembro, ficará reduzida apenas a umas poucas e institucionais manifestações do costume a cargo dos organizadores habituais, CGTP, PCP e BE. Digamos que pelo menos neste ponto a gestão do governo tem sido inteligente.

Les Belles Anglaises (56)

Riley Imp (1934-1935)

Um retrocesso civilizacional

Estive a folhear esta manhã o terceiro volume da "História da Vida Privada em Portugal" (coordenação de José Mattoso), o referente à Idade Contemporânea. Confesso que ao ler certas passagens sobre a primeira metade dos século XX, referentes ao modo como viviam as classes mais pobres e ao "apoio" que lhes era concedido, não pude deixar de estabelecer um certo paralelismo com algumas das medidas decretadas pelo actual governo. E senti vergonha.

Futebol: proteccionismo e selecções nacionais

A cruzada de jornalistas e comentadores desportivos em favor do proteccionismo no futebol, aproveitando o facto do SLB ter iniciado alguns jogos sem um único português na equipa, é um dos factos marcantes neste final de "defeso". Agora, esgotados outros argumentos, vem o recurso ao patrioteirismo mais saloio e reacionário, com o pretexto de que o "excesso" de jogadores estrangeiros prejudica as selecções nacionais. Como se o facto, proporcionado pelo fim do proteccionismo, de alguns dos principais jogadores portugueses actuarem nas principais equipas e campeonatos europeus não beneficiasse a selecção portuguesa. Como se o facto de muitos jogadores dos escalões sub-21 e sub-20 actuarem em equipas estrangeiras de média dimensão, em vez de o fazerem no Fafe ou no Freamunde, não resultasse em benefício dessas mesmas selecções, como se vê agora no Campeonato do Mundo da Colômbia. Como se a concorrência acrescida, nascida com o fim do proteccionismo, não obrigasse a uma melhoria da qualidade de todos os jogadores, com a qual beneficiam também os jogos que envolvam as selecções nacionais.

Enfim... já não falando da liberdade e do direito que a todos deve ser concedido de poderem procurar trabalho onde tal possa melhorar as suas condições de vida.

"Shindig" - 1964 (1)

1. Adam Faith - "It's Alright"

2. Manfred Mann - "Do Wah Diddy"

"Almost Strangers" (20 - final)

"Almost Strangers", de Stephen Poliakoff (2001)

"One-Hit Wonders" - II série (3)

Bob Lind - "Elusive Butterfly" (1966)

Portugal: "apartheid" ou "um país, dois sistemas"?

Haverá muitas e boas razões para que muita gente aplauda as medidas do governo ao "aligeirar" o controlo da ASAE nas "cantinas" das instituições de solidariedade social e em distribuir medicamentos grátis que se encontram perto do final do seu prazo de validade. No fim de contas, dirão, muita comida haverá que, não estando estragada, terá que ser deitada fora "por causa dessas regras estúpidas da ASAE" e também "não faz sentido destruir medicamentos que ainda estão dentro do prazo limite da sua utilização". Bom, mas o problema, o grande problema, é que vivemos num Estado de Direito Democrático e em democracia (mas não só) as leis do Direito são gerais e abstractas, isto é, aplicam-se igualmente a todos sem definirem situações concretas. Não são algo de instrumental ou descartável, isto é, que se usa quando dá jeito e se deita fora quando se tornam incómodas. Ora o Estado, ao definir determinadas regras que regulam a distribuição e consumo de alimentos e medicamentos, considera que são essas leis, e não outras quaisquer, as necessárias para garantir a segurança e saúde pública de todos os cidadãos, e não apenas de alguns. Ao "aligeirar" essas regras para os cidadãos mais pobres o Estado está, pois, a criar, institucionalizar e avalizar uma situação de verdadeiro "apartheid", de "desenvolvimento separado", de "um país, dois sistemas", penalizando, em termos de risco e de saúde pública, um grupo de cidadãos já por si penalizado pela sua situação de pobreza extrema. "És pobre? Então és duplamente penalizado"! Reparem que nem mesmo o "anti-estatista" Banco Alimentar Contra a Fome, posição publicamente assumida pela sua responsável Isabel Jonet, chega a tão longe, limitando-se a distribuir gratuitamente, a quem precisa, produtos comprados e oferecidos, dentro das regras gerais que regulam a distribuição de alimentos, pelos cidadãos cooperantes.

Mas, perguntarão, que pode então o Estado fazer na situação de crise actual? Bom, se considera as actuais leis absurdas ou excessivas (em termos gerais, eu não acho, mas claro que admito posição contrária), deve mudá-las, mas para todos. Se as considera adequadas, deve garantir que todos, sem excepção ou discriminação, têm acesso aos alimentos e medicamentos nas condições adequadas do mercado. Como? De várias formas: quer através de um aumento das transferências sociais para aqueles que efectivamente precisam de apoio, redistribuindo recursos através dos impostos; quer através da formação de um "cabaz de compras", que inclua os bens essenciais, com IVA reduzido (embora eu tenha sérias dúvidas sobre a eficácia da utilização do IVA para redistribuição de recursos, ele tem sido assim utilizado), compensando com o agravamento e reclassificação de outros; quer incentivando a actuação solidária dos cidadãos, instituições e empresas -  a impropriamente chamada "sociedade civil". Haverá mais opções, mas não me compete, aqui e agora, ser exaustivo. O que o Estado não pode nem deve fazer é ignorar as próprias leis com que se rege quando isso dá jeito ou aplicá-las de modo não universal, mais a mais penalizando os já socialmente penalizados. Infelizmente, os indícios existentes mostram que não poderemos esperar nada de muito diferente deste governo.