Ora vamos lá ver, uma vez que existe já demasiado ruído sobre o assunto...
Nada existe de ilícito, incorrecto ou muito menos de ilegal no facto de uma entidade financeira tentar vender produtos do tipo "swap" ao Estado, embora já me pareça, no mínimo, pouco ético que o faça tendo como principal "selling proposition" o facto desses produtos permitirem "mascarar"as contas públicas. O que está errado e é completamente inaceitável é:
Nada existe de ilícito, incorrecto ou muito menos de ilegal no facto de uma entidade financeira tentar vender produtos do tipo "swap" ao Estado, embora já me pareça, no mínimo, pouco ético que o faça tendo como principal "selling proposition" o facto desses produtos permitirem "mascarar"as contas públicas. O que está errado e é completamente inaceitável é:
- O Estado comprar produtos financeiros especulativos e/ou de alto risco susceptíveis de, com elevado grau de probabilidade, virem a prejudicar seriamente esse próprio Estado e, por acréscimo, o país, os cidadãos e os contribuintes. Escusado acrescentar que deve estar vedado o exercício de funções governamentais a quem teve responsabilidades directas nessas eventuais decisões de compra, tenha ou não agido com dolo.
- Alguém que exerceu funções directas e de responsabilidade em entidades financeiras que propuseram ao Estado a compra de produtos destinados a "mascararem" as contas públicas alguma vez vir a exercer funções de responsabilidade no governo ou na direcção de organismos e empresas públicas.
Como é óbvio, e para que não haja confusões, nada disto tem a ver com o Estado não ser livre de contratar o seu pessoal dirigente e executivo entre os quadros da banca privada ou de empresas financeiras. Pode e deve fazê-lo desde que se cumpram condições suficientes de ética e idoneidade e essas contratações constituam uma mais valia para o serviço público.
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