segunda-feira, setembro 29, 2014

Billboard #1s by British Artists - 1962/70 (27)

The Beatles - "Paperback Writer" (25 de Junho de 1966)

O caso Tecnoforma: "back to the basics"

Pedro Passos Coelho foi acusado, por denúncia anónima, de ter recebido um total de 150 000 euros da Tecnoforma ou da ONG a ela associada enquanto exercia o seu mandato de deputado em regime de exclusividade, e de não os ter incluído na sua declaração de IRS, o que, a provar-se, levaria obrigatoriamente à sua demissão. Tal não foi provado e, perante os factos apurados, nenhum tribunal o condenaria, não competindo ao actual primeiro-ministro ou a qualquer outro cidadão eventualmente acusado em tais circunstâncias declarar o valor recebido e, muito menos, permitir o levantamento do sigilo bancário sobre as suas contas. Neste aspecto, ponto final, portanto, embora, em minha opinião, se tivesse ido até longe de mais em virtude das incompreensíveis hesitações de Passos Coelho e da sua inépcia política. 

Claro que resta a questão, não despicienda, da  actividade da Tecnoforma e de Passos Coelho enquanto seu dirigente, das suas ligações políticas, do modo como esta "empresa" e tantas outras funcionavam recorrendo a "facilitadores" como Coelho e Relvas, da falta de ética que a actuação destes consubstanciava e por aí fora. Mas isso "são outros quinhentos", nada que já se não soubesse e, por esse motivo, Relvas já foi penalizado politicamente e tudo leva a crer Passos Coelho sê-lo-à em futuras eleições. É assim que as coisas devem funcionar num Estado de Direito.  

3 notas sobre a noite eleitoral

  1. Péssima cobertura da noite eleitoral pelas televisões. Tivemos de tudo: "pivots" sem preparação política e que se limitavam a repetir e a questionar os comentadores na base da "vulgata" mais rasteira da política interna; repórteres perdidos nas directas - quando nada as justificava - fazendo perguntas sem nexo a apoiantes de ambas as candidaturas e ao "povo socialista" em geral; comentadores, na sua maioria, medíocres (ou menos que isso), como Inês Serras Lopes, João Marcelino, Paulo Baldaia e mais um ou outro cujo nome não recordo (salvaram-se dois ou três); e, na SIC Notícias, dois sonolentos representantes das candidaturas (Vera Jardim e João Soares) que nada adiantavam à compreensão do que estava em causa. Um desastre.
  2. Continuo a "pasmar" (é o termo) quando oiço, nessas mesmas televisões, que nada de fundamental distingue as candidaturas de Seguro e Costa. É mentira: pese embora a sua enorme importância, e  ao contrário do que nos têm vindo a fazer crer, a política não se resume - e ainda bem - às propostas concretas sobre o "déficit", a dívida, os cortes nas pensões e nos salários. Portanto, existe uma diferença radical e de fundo entre quem se apresenta a sufrágio com uma proposta essencialmente populista e quem mergulha as suas raízes na tradição ideológica das grandes famílias políticas europeias da segunda metade do século XX. Quem não entende isto ou não percebe nada de política e história das ideias ou está de má fé. 
  3. Também ouvi críticas ao facto de António Costa não ter mencionado Seguro no seu discurso de vitória. Discordo dessas críticas, demasiado ancoradas no que a política tem de pior. Seguro baseou a sua campanha num conjunto de ataques pessoais a Costa e a alguns dos seus apoiantes, culminando com acusações de "traição" e de promiscuidade entre política e negócios na candidatura deste último. Correcta ou incorrectamente, com razão para tal ou sem ela (não vem agora ao caso), Costa consegue transmitir uma imagem de "confiança" (é esse o seu principal trunfo) e de, ao contrário de Seguro, Passos ou José Sócrates, estar nos antípodas de ser um político "fabricado". Nestas condições, enveredar por uma saudação ao seu adversário poderia ser interpretado como um gesto de hipocrisia (tão comum na política) ou de falsidade que dificilmente colaria à imagem que, bem ou mal, conseguiu construir.

quinta-feira, setembro 25, 2014

Zombieland (4)

The Zombies - "I Remember When I Loved Her" (1965)

A inabilidade política de Pedro Passos Coelho

Posto perante a investigação do "Público" e da "Sábado" no já conhecido como "caso Tecnoforma", Pedro Passos Coelho, e independentemente de responsabilidades que virão ou não a provar-se, cometeu até agora um único e enorme erro no modo como conduziu a sua actuação: ter dito que não se lembrava se tinha ou não recebido dinheiro da sua actividade como consultor da Tecnoforma durante o período em que foi deputado em regime de exclusividade, o que lança de imediato e legitimamente a dúvida, ou até mesmo enorme perplexidade, sobre a veracidade das suas afirmações e a sua honestidade enquanto político. Perante uma investigação jornalística que nasce de uma denúncia anónima (tal como o "caso Freeport", recorde-se) e de alegações não provadas (até agora não foi mostrada qualquer evidência do actual primeiro-ministro ter recebido retribuição pelo seu trabalho), Passos Coelho teria todo o direito a não fazer quaisquer comentários ou a não prestar quaisquer tipo de declarações fora dos orgãos da República competentes para o efeito: em princípio, DCIAP, para questões de natureza criminal, e  Assembleia da República, à qual responde politicamente. Bastar-lhe-ia ter alegado tal coisa e invocado a inadmissibilidade da inversão do ónus da prova para que o assunto corresse os chamados "trâmites normais", o caso sofresse alguma diluição na sua actualidade e os estragos causados à sua imagem fossem deste modo contidos. Assim, do como como actuou, o que Pedro Passos Coelho demonstrou, para já e independentemente de eventuais consequências futuras,  foi uma enorme inabilidade política, o que, convenhamos, não constitui infelizmente qualquer novidade. 

Duas notas, entretanto:
  1. Talvez este caso ajude a ministra da Justiça finalmente a compreender a monstruosidade que constitui a inversão do ónus da prova contida na sua proposta para a criminilização do enriquecimento ilícito. Esperança vã? Acho que sim.
  2. Não sou jurista, mas faz todo o sentido, à luz dos Direitos, Liberdades e Garantias, que qualquer denúncia de um alegado crime sobre o qual já decorreram os prazos legais de prescrição seja de imediato arquivada, sem que se proceda a qualquer tipo de investigação. Já do ponto de vista político, a questão será bem outra.