As eleições e as "listas de cidadãos"

Considero sábia a decisão dos constituintes em limitar aos partidos políticos as eleições para a Assembleia da República. Estávamos em pleno período revolucionário - e, depois, pós-revolucionário - e, nestas circunstâncias, abrir as eleições legislativas a listas de cidadãos constituiria um risco para a consolidação da democracia representativa e do regime. Também concordo se tenha aberto excepção para as eleições autárquicas, onde a ideologia adquire por vezes um papel subalterno e a política de proximidade, o tipo de problemas e o seu conhecimento directo, bem como o dos candidatos, pode ter um papel decisivo. Mesmo assim, muitos dos exemplos que temos, principalmente em concelhos de maior dimensão (Oeiras, Gondomar, Felgueiras), estão longe de se terem tornado edificantes e de contribuírem para provar a justeza da decisão.

Por isso mesmo, num momento em que a demagogia populista e a histeria anti-partidos fazem o seu caminho em toda a Europa (com responsabilidade não despicienda dos próprios partidos, acrescente-se), custa-me a entender que cidadãos com forte formação política, mas também académica e empresarial (Rui Tavares, Henrique Neto, José Adelino Maltez, etc) que toda a sua vida fizeram dessa mesma política, de uma maneira ou de outra, modo de vida, escolham este momento para vir propor a abertura das eleições para a Assembleia da República a estruturas não partidárias. Não se reconhecem nas ideologias e práticas de nenhum dos partidos existentes? Bom, são pessoas de sólida formação política, ideológica e cultural, acrescido o facto de serem bem conhecidos da cena mediática, não se percebendo porque não formam um partido político para concorrerem às próximas legislativas. Não é o grupo ideológica e politicamente suficientemente homogéneo para que todos se pudessem reconhecer num só novo partido? Então em que base e com que programa político se candidatariam? Será que se candidatariam apenas com base numa plataforma programática dita "moralizadora", ao estilo do defunto PRD? Não chegou esse exemplo, como também não chegou o de Fernando Nobre? Ou, pior ainda, estão apenas a agir como aprendizes de feiticeiro desconhecendo - o que não acho possível - que não estariam a fazer mais do que a abrir caminho aos Beppe Grillos ou, muito pior ainda, aos candidatos a caudillos deste mundo? No meio de todas estas dúvidas, podemos ter apenas uma certeza: estariam a contribuir para tornar o país ingovernável. Ainda mais.

Solidariedade, governos e cidadania

Nos últimos tempos, algumas organizações da chamada “sociedade civil”, muitas delas ligadas, directa ou indirectamente, à Igreja Católica (o “Banco Alimentar Contra a Fome” é apenas a mais conhecida), têm desenvolvido acções de relevo no auxílio aos mais pobres e marginalizados. Sem dúvida, algo de meritório, se saúda e merece o aplauso, divulgação e contribuição de todos nós. Dentro das minhas possibilidades, tenho-o feito.

No entanto, parece começar a generalizar-se pouco a pouco na sociedade portuguesa a perigosa convicção, à qual a opinião veiculada pela ideologia ultra-liberal não é alheia, de que essa deverá ser ou tenderá a tornar-se a matriz dominante. Não deve nem poderá ser assim. Cabe fundamentalmente ao Estado, através dos governos centrais, regionais e autárquicos, definir políticas que evitem mais cidadãos caiam em situação de pobreza e marginalidade e, sempre que isso não for, de todo em todo, possível, definir e implementar os mecanismos necessários para que possam viver, não só com dignidade, mas também com a parcela de liberdade e autonomia possíveis numa situação de dependência extrema. A existência e actividade dessas instituições ligadas à “sociedade civil”, por muito meritória e louvável que possa ser a sua actividade (e sem dúvida que o é), deverá ter sempre um carácter complementar e/ou supletivo, e quanto mais relevante for o seu papel maior será a convicção de que todos nós, que em democracia elegemos quem bem ou mal nos governa, acabámos também por falhar um pouco.