O "Barómetro Segurança Privacidade e Protecção de Dados", o OSCOT, o Director-Geral da Administração Interna e a subordinação do público ao privado

Era minha intenção, no âmbito do que aqui escrevi sobre os estudos de opinião inúteis, efectuar uma análise mais pormenorizada sobre os elementos divulgados pelo “Público” relativos às principais conclusões do “Barómetro Segurança, Privacidade e Protecção de Dados” efectuado, segundo o mesmo “Público”, por “uma empresa de consultoria para uma empresa que comercializa equipamentos de segurança”. Não vale a pena, já que se trata de rabo escondido com gato quase todo de fora: se uma empresa privada, como é o caso, decide investir pelo menos umas dezenas de milhar de euros num estudo cujas conclusões seriam conhecidas à partida é porque sabe ele constituirá um instrumento que lhe irá permitir, a prazo, conseguir o retorno adequado a esse mesmo investimento. Legítimo? Claro que sim: defendendo eu a democracia e a livre iniciativa (e uma não existe sem a outra), longe de mim ter razões para afirmar o contrário. Mas isso não me impede de descodificar o que está em causa. Vejamos.

Se a empresa privada que encomendou o estudo sabia de antemão os resultados que iria obter (o desfasamento entre a percepção de segurança e a efectiva segurança é idêntico ao de anos anteriores, agravado pela crise e pela tabloidização crescente dos “media”, e, salvo acontecimentos excepcionais, estamos perante uma realidade estrutural, que, como tal, pouco se altera no curto-prazo) e mesmo assim decidiu encomendá-lo é porque esses resultados, com a caução que um estudo de opinião lhes confere, irão permitir que essa mesma empresa tenha perspectivas de ver crescer o seu negócio (“equipamentos de segurança”, como se verificou). É essa a sua expectativa, aliás legítima, e por isso mesmo conseguiu que o “Fórum TSF” dedicasse hoje o seu tempo a debater as conclusões de um estudo privado que tem como objectivo o crescimento de um negócio também ele privado. Aliás, sabe também de antemão a empresa que encomendou o estudo que o tema é suficientemente popular e populista para ter repercussão mediática assegurada. Muito bem, quem na empresa ou na respectiva agência de comunicação tinha por missão sensibilizar os “media” para tal, fez o seu trabalho bem feito. O que está então errado? Mais uma vez, vejamos.

O que está errado é que responsáveis políticos de partidos com representação parlamentar (PS, PSD e CDS – PCP e BE não o fizeram e alguma vez soaria a sua hora de terem razão), um Director-Geral de um ministério e o General Garcia Leandro, em nome da OSCOT (Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo) tenham decidido vir a público comentar o tema “segurança” na base das conclusões de um estudo com estas características e conhecido o proponente e seus interesses. O que está errado é que o Director-Geral da Administração Interna e o presidente do OSCOT, cujo objectivo deveria ser a prossecução do bem comum nas áreas que se propõem dirigir e “observar”, estejam presentes na apresentação deste estudo, dando caução aos seus objectivos. O que está errado é que o OSCOT comece logo por propor como panaceia ou solução milagrosa, por voz do general Garcia Leandro e já não é a primeira vez que o faz, o aumento da vidio-vigilância que, como sabemos, para além dos problemas de intrusão na vida privada que lhe são inerentes (e já não é pouco...), está longe de constituir um método eficaz de dissuasão da grande criminalidade (os assaltos mais graves ou mais mediáticos têm acontecido em zonas sob video-vigilância). Por fim, o que está errado é que um tema que, bem ou mal, com razão ou sem ela, preocupa os portugueses e onde se corre permanentemente o risco de ferir algo tão sensível como os direitos, liberdades e garantias e princípios essenciais do Estado de Direito Democrático seja tratado deste modo, isto é, com rigor mais do que questionável, subordinando o público ao privado e tendo como um dos seus porta-voz com maior influência alguém cuja fidelidade a esses princípios, por muito que tenha sido militar do 25 de Abril, tem deixado, por gestos, palavras e atitudes dos últimos tempos, muito a desejar, contribuindo para um ambiente catastrofista de finis patriae.

Por fim e também por último: o que está errado é ter de ser um modesto “blogger”, e não o jornalismo dito “de referência”, a escrever sobre estas coisas. Ponto final!

Segurança, criminalidade e a ausência de quaisquer ilusões

Gostava de acreditar que o problema do aumento da criminalidade vai ser seriamente discutido. Gostava, mas certamente assim não acontecerá. Senão, vejamos:

• A oposição à esquerda (PCP e “Bloco”) vai afirmar a culpa cabe inteirinha à crise e ao desemprego, ás políticas “neo-liberais”, ao novo código de trabalho, à falta de integração dos imigrantes, esquecendo que embora tudo isso possa ter a sua influência está muito longe de constituir explicação cabal ou até principal.
  
• O PSD dirá que a culpa é do governo e do ministro Rui Pereira e ponto final, para não se baralhar demasiado com propostas que, de facto, não tem ou nada acrescentam.
  
• O PS e o governo vão tentar assobiar para o lado, dizer que contrataram mais polícias (como se isso resolvesse algo de fundamental), que grande parte da responsabilidade é da crise internacional, que Portugal ainda é um país seguro (o que é verdade) e tratarão de passar adiante, tal cão em vinha vindimada pois o assunto em causa lhes não convém. Um dia destes lá virão anunciar algumas medidas para sossegar os espíritos, pois me parece bem ser este um campo onde se podem perder uns milhares votos.
  
• O PP estará nas suas populistas “sete quintas”, clamando contra a imigração, a favor da musculação das polícias e apelando a penas agravadas, esquecendo Paulo Portas (que é jurista) aquilo que eu (que não sou jurista) bem sei: que não existe correlação entre a gravidade das penas e a criminalidade violenta.
  
• As associações sindicais das polícias tentarão colher frutos e benefícios, chamem-se eles mais “meios” (dinheiro, carros, armas novas), limitações aos direitos liberdades e garantias (leia-se, por exemplo, adoptar a prisão preventiva como pena sem julgamento) ou, mais prosaicamente, o direito a disparar a matar sobre quem lhes apareça pela frente, de preferência crianças, pretos, ciganos ou brasileiros.
  
• Ah!, e há o OSCOT do senhor general Garcia Leandro, que encontrará aqui algum motivo para uns minutos de tempo de antena e para justificar a sua preguiçosa existência.
  

Sejamos claros: o aumento da criminalidade (do actual tipo de criminalidade, moderna e organizada) é consequência da terciarização da sociedade portuguesa, da sua rápida passagem de uma sociedade rural e tradicional a urbana e suburbana, da sua transformação numa sociedade mais aberta e cosmopolita, da imigração gerada pelo desenvolvimento e pelo crescimento, da integração europeia, o que significa ser o preço a pagar pelo maior bem-estar geral e pela modernidade. É, digamos assim, uma “doença” de civilização. Alguém quer voltar atrás?

Mas também, note-se, tudo isto é agravado por um modelo de desenvolvimento que gerou bem estar mas simultaneamente enormes desigualdades, bolsas suburbanas de exclusão mal resolvidas pelo Estado com a criação de guetos, por forças policiais ainda (apesar dos progressos registados) pouco profissionais e uma GNR militarizada e, principalmente, por governos e políticos demasiado sensíveis aos apelos dos vários populismos, tentando resolver não os problemas “de facto”, de forma consequente, mas actuando ao ritmo da opinião pública e publicada dos tablóides e do “povo da SIC. Assim será mais uma vez, todos o sabemos sem alimentar quaisquer ilusões.

Braga e Torres Vedras: provincianismo e pobreza

Que significam os tristes episódios proibicionistas do “Magalhães” de Torres Vedras ou da reprodução do quadro de Courbet? Que existem pulsões autoritárias e censórias na sociedade portuguesa? Não me parece: não nego essas pulsões existam, mas não se expressarão deste modo. Virão mais de quem pretende que uma qualquer ditadura ou regime musculado ajudem à implementação das reformas necessárias à resolução da crise endémica da economia portuguesa, à “imaginada” falta de segurança, e essas não passarão, por certo, pelo menos preferencialmente, por atitudes deste tipo. Note-se que não me estou a referir ao “desabafo” de Ferreira Leite, apenas e nada mais do que um desabafo inofensivo de alguém politicamente inábil, mas a certas tendências populistas e securitárias que por aí se expressam, desde o OSCOT às caixas de comentários dos blogs e fóruns de opinião.

O que os episódios de Torres Vedras e Braga expressam uma vez mais é, isso sim - e não é nenhuma novidade - a incompetência e provincianismo de quem ocupa os lugares intermédios do aparelho de estado, sem formação e “mundo”, tementes a Deus, ao Diabo e a um qualquer “Gauleiter” de ocasião, num país periférico e saído há pouco da “idade agrícola”. Significam, no fundo, subdesenvolvimento, pequenez. Numa palavra: pobreza.

As pulsões autoritárias ("there's something in the air")

Já não é só um rumor surdo, mas um clamor em crescendo (there's something in the air), aquele que se começa a ouvir em defesa de soluções musculadas, do retorno a uma velha ordem autoritária num mundo que se fez novo. E o que é curioso é que esse rumor, agora clamor, não parte do governo, tantas vezes acusado de autoritarismo e arrogância, do “quero, posso e mando”, mas de instituições do Estado ou até da chamada sociedade civil - que se “enxofra” por um simples polícia idiota ter visitado um sindicato mas que é capaz de apoiar posições “trauliteiras” quando se imagina ameaçada - apoiadas na demagogia populista de alguns e nas pulsões securitárias de outros, explorando, até à medula e por via mediática, a predisposição de um povo que, tendo passado da ruralidade ao estado urbano em apenas uma geração – ou pouco mais –, vê na cidade e na sua vivência, por vezes pouco acolhedora e, necessariamente, sem um polícia em cada esquina, um espaço anónimo que a violenta e oprime. Já não são só a OSCOT e o general Garcia Leandro, com as suas declarações quase decalcadas do Carmona da “Sala do Risco”, os sindicatos da polícia e da GNR apelando ao reforço de meios e lançando anátemas sobre os juizes que “libertam os criminosos” que eles tão valentemente prendem (às vezes matam...), os comentadores ex-estalinistas, ex-maoistas e ex-marxistas-leninistas, com laivos de Enver Hoxhismo, de súbito convertidos ao ultra-liberalismo militante na economia mas menos liberal... nas liberdades, sem esquecer o divertido João Gonçalves do “Portugal dos Pequeninos que, esse, pelo menos nos diverte a sério. Já não nos bastava o eco que tudo isso produz nos fóruns de opinião pública das diversas rádios e televisões, não. Agora, a propósito da cena do Carolina Michaelis, temos também o Sr. Procurador - Geral Pinto Monteiro, incapaz de resistir a um microfone no exacto momento em que devia estar calado (e devia-o estar quase sempre, pois é isso que se pede a quem exerce essas funções) para que o assentar do ruído e da demagogia permitissem encarar com bom senso as soluções que urgem, a prestar declarações, apelando à autoridade, sobre um assunto que, por ser do estrito foro educativo e não se podendo tipificar como criminalidade, a ele não lhe diria para já respeito. Sendo assim, que nos falta? Nada, excepto todos aqueles que prezam a liberdade, a democracia e a modernidade louvarem o momento de inspiração que tocou os que que decidiram a União Europeia deveria ser o nosso caminho. É isso que estou agora aqui a fazer. Nunca será demais.

General Garcia Leandro - correcção

Fez o General Garcia Leandro o favor de me corrigir, a propósito deste post, esclarecendo que "o OSCOT é uma uma organização privada da sociedade civil, com os seus Estatutos e com Corpos Sociais eleitos, não dependendo da nomeação de qualquer entidade". Agradeço-lhe o interesse manifestado bem como o esclarecimento que, conforme prometido, aqui fica devidamente expresso. Quanto ao post, apesar desta correcção, penso mantém essencialmente a sua pertinência.

Garcia Leandro, Marx, a "Sala do Risco" e o regime

Garcia Leandro não é Oscar Carmona, nem estamos em 1925 perante um julgamento de militares revoltosos, mas a entrevista e declarações do General ao “Expresso” e “SIC Notícias” têm, propositadamente ou não, com razão ou sem ela – e não sou eu que lha vou negar mau grado um certo tom catastrofista que está longe de ser bom conselheiro -, algo de “Sala do Risco”. Claro que, ao recordar o antigo Presidente da República da ditadura e personalidade destacada da revolta de 28 de Maio de 1926, terá o General lido uma parte do “18 do Brumário” (“quanto a mim mostro, pelo contrário, como a luta de classes em França criou circunstâncias e uma tal situação que permitiu a um personagem medíocre e grotesco fazer figura de herói” – Karl Marx, op. citada). Mas esqueceu-se de ler a frase com que o mesmo Marx abre esse seu texto sobre Luís Bonaparte: “Hegel faz notar algures que todos os grandes acontecimentos e personagens históricos ocorrem, por assim dizer, duas vezes. Esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Quanto a mim, modesto blogger de ocasião e horas vagas, pergunto-me se, sendo Garcia Leandro General do exército português e ocupando um cargo de nomeação não partidária e teoricamente independente na organização estatal enquanto responsável pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, lhe deve ser permitido criticar livre e publicamente o regime do modo e nos termos em que o fez. A Oscar Carmona foi-lhe retirado o comando da 4ª Divisão; mesmo assim todos conhecemos o resto da história. Mas essa foi a vez da tragédia, pois claro...

O IGAI e o OSCOT - ou Clemente Lima vs Garcia Leandro

As afirmações do general Garcia Leandro, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, sobre a entrevista concedida ao “Expresso” pelo Inspector Geral da Administração Interna (uff!, denominações complicadas!), por alguma razão pondo em confronto um militar responsável pela segurança “pura e dura” e um civil, juiz, vêm mais uma vez pôr em evidência duas concepções diferentes, mesmo antagónicas e até inconciliáveis de país, de estado e de nação. Poderia dar-se o caso de reflectirem nada mais do que as funções conjunturais de cada um, mas são muito mais do que isso. De um lado, o de Clemente Lima (IGAI), vemos a ansiedade por um país mais europeu, uma sociedade mais aberta, mais plural e tolerante, mais cosmopolita, com níveis de educação em progresso, mais responsável e confiante na capacidade de iniciativa dos seus cidadãos, tanto a nível social como económico. Um país mais culto e confiante, que não hesita em olhar os seus problemas de frente, discuti-los com abertura e resolvê-los, porque os cidadão se querem menos dependentes da “segurança” do estado e das suas instituições. Que tenta ver ao longe. No outro, no de Garcia Leandro, revemos um pouco do Portugal do passado, autoritário q.b., provinciano e fechado sobre si próprio, pouco confiante na capacidade e espírito de iniciativa dos seus. Uma sociedade que gosta de ser ver tutelada e militarizada, de súbditos, de cultura retrógrada, governada pelas corporações para quem tudo está sempre bem excepto os meios sempre insuficientes que lhe são concedidos para que se calem e tudo fique na mesma.

No fundo, nada disto constitui novidade de maior e, mesmo que sobredeterminado por conflitos conjunturais, é algo que nos tem acompanhado durante, pelo menos, os últimos 200 anos. Também algo sobre o qual partidos e governo não deveriam ficar mudos e indiferentes. Ou apenas aproveitar a situação para chicana de oportunidade. É que é a isto que chamam política, sabiam?