Tumultos no Marquês: marginais à paisana e marginais fardados

Tumultos no Marquês. PSP diz que força estava ajustada a um "contexto festivo"

Mas então não ocorreu à "ultra-profissional e bem preparada" PSP que depois da divulgação nas redes sociais das imagens da agressão em Guimarães ao cidadão José Magalhães poderia estar criado o ambiente adequado a uma tentativa de revanchismo por parte de alguns dos marginais que proliferam nas claques? E a PSP não se preparou para essa eventualidade? Vivem onde? Em Marte? Ou ninguém nas forças de segurança e no MAI vê televisão, tem conta no Facebook ou no Twitter?

O que aconteceu é que a falta de previsão e preparação demonstradas pela PSP transformou aquilo que deveria ter sido uma normal acção de manutenção da ordem pública por parte das forças de segurança, caso isso viesse a revelar-se necessário, num quase confronto entre dois grupos rivais de marginais, uns à paisana e outros fardados, como se prova pelas imagens em que se vê um polícia a arremessar uma garrafa contra os desordeiros numa total demonstração de falta de profissionalismo ao estilo "cada um por si e o resto ao ataque".

Já agora. Embora a instituição especialista e responsável pela segurança seja a PSP, alguém da CML ou do SLB também poderia ter chamado a atenção das forças de segurança para a possibilidade de acções de revanchismo. É menos grave, mas também não saem desresponsabilizados.

Um polícia sem cabeça é sempre o pior dos cidadãos

"Colega do polícia processado adiantou que Filipe Silva "perdeu a cabeça" quando o adepto lhe disse: "vai-te f..." - DN

Exactamente o que um polícia, principalmente um graduado, nunca, em qualquer situação, pode fazer: "perder a cabeça". Se se sentiu ofendido, e admito isso tenha acontecido, restava-lhe identificar o cidadão, levá-lo para a esquadra e, depois, apresentá-lo a um juiz sob a alegação de desobediência e ofensas à autoridade. Não o tendo feito e tendo actuado da forma que conhecemos, o subcomissário Filipe Silva prova que não está preparado (ou foi mal preparado, o que é pior pois envolve toda a corporação a que pertence) para as funções que desempenha e é um péssimo profissional. Até admito possa continuar na PSP depois de cumprir castigo adequado, mas em funções de "back office", administrativas, nunca em situações de manutenção da ordem pública ou que impliquem contactos com o cidadão, até porque perdeu toda e qualquer autoridade e legitimidade. E a sua progressão na carreira, na PSP, a bem de todos nós, deve ficar-se por aqui. Envergonhou o país e a instituição a que pertence. Que tal retratar-se publicamente e pedir desculpa a José Magalhães e seus filhos?

E que tal a PSP, a sua direcção e a tutela, também pedirem desculpas públicas por este comportamento "abaixo de cão"?

Nota: Infelizmente, não foi só a reacção tardia da ministra Anabela Rodrigues que foi vergonhosa (um polícia agredir selvática e desproporcionadamente um cidadão não é um julgamento na praça pública?). Mostrando que já cheira a poder e sentindo que talvez possa ter um lugar de ministro da Administração Interna à sua espera, igualmente vergonhosa foi a reacção do ex-ministro socialista Rui Pereira. Por contraste, o ex-ministro Miguel Macedo, talvez pelo facto da sua carreira política ter terminado - mas não quero estar a ser injusto - produziu declarações bem mais equilibradas.

PSP e segurança no futebol: e se perguntassem aos ingleses?

Não sou especialista em segurança e posso mesmo dizer sou um quase total ignorante do assunto. Mas, felizmente, tenho assistido a alguns jogos de futebol no estrangeiro, principalmente em Inglaterra, na sua maioria jogos das competições nacionais, e não me lembro de alguma vez ter visto as respectivas forças de segurança virem para os "media", na véspera dos grandes jogos, exibirem-se, numa total manifestação de poder gratuito, falando de jogo de "alto risco", do número de agentes destacados, das medidas adoptadas e assim sucessivamente, numa atitude que me parece não ter qualquer outro intuito para além da auto-promoção, propaganda e criação de um ambiente provocatório e intimidatório. Aliás, não me lembro das forças de segurança de outros países recorrerem, nos tempos mais recentes, àquelas chamadas caixas de segurança com que enquadram as claques no caminho para os estádios. Na minha opinião de leigo, o modo como a PSP comunica nas vésperas dos grandes jogos, começando pela classificação atribuída de "alto risco", e também a criação tas tais "caixas de segurança", acaba ele mesmo por estar na raiz e contribuir para a criação do ambiente de violência nos dias dos jogos, potenciando-o. 

Como é evidente, não estou com estas minhas afirmações a tentar branquear os actos de vandalismo tantas vezes verificados, ou sequer a atribuir à PSP a responsabilidade pelos mesmos. Mas talvez não fosse má ideia os responsáveis das polícias, incluindo actual ministra e ex-ministro (estou a falar das mais do que infelizes declarações de Anabela Rodrigues e Rui Pereira), tentarem saber junto dos seus colegas britânicos como conseguiram erradicar o fenómeno do "hooliganismo". É que não é mesmo preciso inventar a roda.

Justiça e polícias em "roda livre"

Depois de lermos o conteúdo de alguns acordãos, mormente dos casos Face Oculta e do julgamento de Duarte Lima; depois de sabermos da existência e conteúdo de um grupo de magistrados no Facebook destinado a comentar a detenção de José Sócrates, ficámos a saber que a Justiça em Portugal anda em "roda livre" e o melhor é nunca termos de nos defrontar com ela.

Depois de lido o comunicado da PSP sobre a bárbara agressão a um adepto após o jogo que opôs o Vitória Sport Clube ao SLB ontem em Guimarães, e perante o silêncio de ministra e secretários de Estado respectivos perante o incidente, ficámos também a saber que as polícias agem sem tutela e em descontrole total e quase absoluto.

Perante o silêncio dos deputados que, quase sempre muito céleres a pedir a comparência de governantes na Assembleia da República por "dá cá aquela palha" quando tal serve as suas cores partidárias, deveriam ser os primeiros a exigir a presença da ministra Anabela Rodrigues ou de algum dos seus secretários de Estado no parlamento, ficamos a saber que nós, cidadãos que julgamos viver em democracia, estamos afinal indefesos perante a arbitrariedade e violência policiais. 

Assim começam as ditaduras e, como muito bem diz Pacheco Pereira, para este governo a política parece resumir-se às empresas, a "fusões e aquisições", à venda a estados ditatoriais ou a empresários de reputação duvidosa (ou da qual ninguém duvida porque abaixo de toda e qualquer suspeita) de activos nacionais e à desvalorização das qualificações e do  trabalho. Não espanta que para muitos dos actuais membros da elite política dominante e do governo a referência não sejam as democracia mais desenvolvidas e os países mais civilizados, mas a praça financeira de Singapura e o seu regime autoritário.Não podemos alegar não estarmos avisados.

"Nós somos o poder"?

Podemos achar que as forças de segurança têm toda a razão nos seus protestos. Podemos também ser de opinião - todos nós, os que não simpatizamos com o actual governo e nos opomos à sua política de terceiro-mundização do país - que nada melhor do que uma grande manifestação das forças de segurança para assustar o governo e o fazer recuar em algumas das suas medidas mais gravosas (e estúpidas) - e as polícias têm todo o direito a demonstrarem a sua indignação. Podemos achar tudo isso, mas ouvir essas mesmas forças de segurança de um Estado Democrático afirmarem, pela boca de um seu dirigente sindical, "eles podem estar no poder mas nós somos o poder" é intolerável e inaceitável. É que eu sou dos que pensam, ao contrário dos muitos que se prestam, por exemplo, a apoiar sem reservas aquela perigosa salganhada da Praça da Independência de Kiev só porque lutam contra Putin (um safado, sem qualquer margem para dúvidas), que na luta política ainda não vale tudo. 

E, já agora, para além de aproveitar para informar os sindicatos das polícias que nas democracias o poder reside no povo, e não em quem tem armas, convém também alertar o governo para que não pode daqui lavar as suas mãos: ter deixado o seu relacionamento com as forças de segurança chegar a este estado de quase total desagregação e indisciplina é igualmente intolerável e inaceitável, pelo que os ministros Macedo e Aguiar-Branco (este, com ou sem hífen) devem por esse estado de coisas prestar urgentemente contas aos portugueses no local próprio para tal, isto é, na Assembleia da República. E devia ser já amanhã.

O polícia parisiense

Paulo Valente Gomes, ex-director nacional da PSP demitido (ou que terá apresentado a sua demissão, tanto faz) na sequência da manifestação das forças de segurança junto da Assembleia da República, pode ter todos os requisitos que o recomendem para o cargo de oficial de ligação da Embaixada de Portugal em Paris. Poderá mesmo ser a pessoa melhor qualificada para ocupar tal cargo, falar francês desde pequenino, conhecer de cor o mapa da cidade e ser íntimo de Arlettes e Babettes, ou do Jean Marais que Deus tem. Mas mandaria o mais elementar bom-senso político, apesar de todas essas possíveis qualificações, não fosse nomeado para tal cargo ou qualquer outro que pudesse ser interpretado como promoção ou funcionasse em seu benefício. Ou que desse a entender ter estado na base da sua demissão qualquer troca de favores políticos, ou outros. Assim, com esta nomeação, o ministro deu um tiro no seu próprio pé, o que é o menos; mas, o que já é bem mais grave, acertou em cheio com mais uma granada de morteiro na credibilidade da democracia e do regime. Mas é "apenas" mais uma... 

"Empobrecimento", terceiro-mundismo e forças de segurança

É bom lembrar aos mais distraídos que o "empobrecimento", proposto e aplicado por este governo, não tem como consequência prática "apenas" uma redução do rendimento disponível das famílias, com especial incidência na compressão da classe média. Aliás, esta "compressão" é mesmo propositada, já que pelos seus padrões habituais de consumo, e num país desenvolvido, é tradicionalmente a classe média a maior responsável pelo crescimento dos bens importados, com a respectiva contribuição para um eventual desequilíbrio externo. Mas adiante... 

Como disse, o "empobrecimento" assume-se como um objectivo estrutural e, assim, tende a reflectir-se a vários níveis da sociedade, e não só na diminuição directa do "poder de compra". Por exemplo, ele terá as suas consequências no definhamento do Estado Social (muito ligado às classes médias e ao seu desenvolvimento), substituindo a solidariedade inter-classista e inter-geracional pelo "assistencialismo" e por um sistema de pensões baseado em seguros individuais; reservando os serviços gratuitos (saúde, educação) para os mais pobres dos pobres; substituindo o ensino inclusivo pela segregação e segmentação escolares; degradando a qualidade dos vários serviços públicos, enfim... afastando a grande maioria dos cidadãos do Estado e empurrando Portugal para uma estrutura social e económica (o célebre enfoque nas exportações...) com muitas características que encontramos nos países do terceiro-mundo. Escusado dizer que tudo isto será necessariamente acompanhado de algum definhamento democrático e terá, a prazo de uma ou duas gerações, consequência inevitáveis na mentalidade, comportamentos e ambições dos portugueses, tal como a integração europeia o teve em sentido contrário: no do progresso material, cultural e civilizacional. Trata-se, pois, de um projecto estruturado de regressão civilizacional que faz tábua rasa dos legados social-democrata e democrata-cristão que conduziram a Europa do pós-guerra ao progresso e ao bem-estar social.

Vem todo este arrazoado a propósito de um tal projecto de redefinição das funções da PSP e GNR, defendendo esta última (que, recorde-se, ao contrário da PSP, é uma força militar) passe a ter funções acrescidas no "combate à criminalidade violenta e terrorismo". Por diversas vezes tenho neste "blog" manifestado a minha discordância face à existência, de facto, de duas polícias de segurança interna, uma civil e outra militar, dividindo os portugueses entre cidadãos de 1ª (os que vivem em áreas sob a jurisdição de uma PSP civil) e de 2ª, aqueles cuja segurança e apoio é da responsabilidade de uma polícia militar, como o é a GNR. Já há muito ambas deveriam ter sido fundidas numa só, de natureza civil, tal como acontece na maioria dos países europeus mais democráticos e civilizados, integrando também, como corpo especializado na investigação criminal, a actual Polícia Judiciária. Infelizmente, não foi este o caminho seguido e o actual documento propõe mesmo se caminhe em sentido contrário, militarizando a segurança dos cidadãos ao bom estilo terceiro-mundista africano e da América Latina, o que não deixa de fazer todo o sentido em função do projecto estruturado de "empobrecimento" global da sociedade que o actual governo tem para o país.

Mas problema acrescido é a resposta que o Partido Socialista tem para dar a um documento que estará nos antípodas daquela que deveria ser a concepção de sociedade de um partido de raiz ideológica social-democrata. Conforme ouvi hoje no "Fórum TSF" e li no DN, em vez de optar por uma resposta ideológica baseada em princípios políticos claros e inequívocos, a deputada Isabel Oneto embrenhou-se numa série de argumentos processuais, de explicação confusa e natureza meramente conjuntural, facilmente reversíveis e que deixam intacta qualquer opção de fundo por parte do governo. Dizer que tal é lastimável é ser demasiado benigno para um PS que parece não ter rumo nem cultura política, limitando-se a vaguear ao sabor da conjuntura esperando que o poder lhe caia nos braços.

Dispensável

Na actual situação, e não vale a pena adjectivá-la, existem duas coisas absolutamente dispensáveis na já por si pré-caótica conjuntura: 1. Cenas como as de ontem junto à Assembleia da República, protagonizadas por marginais aos quais a polícia, na sua obrigação de manter a ordem pública, nem sempre consegue responder com o profissionalismo e calma desejáveis; 2. Partidos políticos (principalmente, e neste caso, o PSD, com a agravante de ser o principal partido do governo) em risco de se tornarem reféns de autarcas e candidatos a tal. 1. No primeiro caso estamos perante acontecimentos que, se mal resolvidos, podem ampliar-se e degenerar em violência incontrolável com resultados dramáticos, apenas desejáveis pelos seus protagonistas. 2. No segundo caso, não me parece que grandes cedências à, demasiadas vezes pouco rigorosa, gestão autárquica seja um bom exemplo de controle da despesa e de rigor nas contas públicas, apesar de reconhecer o papel das autarquias no emprego local e o efeito multiplicador de algumas das suas actividades.

"Mais rápidos do que a própria sombra"

Criou-se em Portugal, nos últimos anos, uma certa histeria securitária, talvez fruto da sociedade portuguesa ter passado muito rapidamente de rural, a cujas características as pessoas associam a segurança da vizinhança e da proximidade, a urbana, um ambiente tido por mais agressivo e individualista, digamos que menos "aconchegado". E, claro, esse choque de culturas, em que a criminalidade deixou de estar ligada a mortes à sacholada por questões de águas ou de ciúmes (em que é possível determinar e isolar facilmente um indivíduo, uma causa ou um motivo) e passou a definir-se por roubos por esticão e assaltos à mão armada a que qualquer um pode estar sujeito, criou nos novos habitantes das cidades, por norma os menos instruídos, um sentimento de insegurança explorado e potenciado de imediato pelos "media" sensacionalistas (interrogo-me se ainda haverá outros) e pelas pulsões políticas populistas, neste caso centradas no CDS/PP actual. 

Infelizmente, este "caldo de cultura" não encontrou resposta eficaz da parte dos restantes partidos políticos (talvez com excepção de uma tímida reacção do Bloco de Esquerda) que, numa acção didáctica, se lhe deveriam ter oposto desde bem cedo, matando a serpente no ovo. Explicações? Simples: para ganhar votos é sempre mais fácil cavalgar a onda populista e ir ao encontro dos sentimentos mais primários do "povo da SIC", prometendo mais polícias, "julgamentos sumários" e penas "mais pesadas", mesmo estando provada a reduzida ou nula eficácia de tais medidas, do que dar primazia ao didactismo e a medidas mais eficazes mas mais discretas, menos "de encher o olho". O resultado de tudo isto é uma autêntica "rédea solta" concedida às polícias, que, aos "urros da populaça" e apenas por "acreditarem" (sic) estarem os prevaricadores armados, não hesitam em atirar a matar sobre quem se recusa a obedecer a um simples sinal de paragem por parte das forças de segurança ou efectua umas tantas manobras perigosas. Estamos, assim, em pleno "faroeste" ou numa situação digna de um país do terceiro-mundo, sendo, infelizmente, necessário lembrar mais uma vez que às polícias e forças de segurança não compete julgar e condenar, que a "pena de morte" não está prevista no código penal português e que a utilização proporcionada da força deveria fazer parte do código genético de qualquer agente policial. Mas, infelizmente, apesar de toda e evolução positiva sofrida pelas polícias nos últimos anos, muitos dos seus responsáveis operacionais e políticos continuam a pensar que cabe aos agentes dispararem primeiro e perguntarem depois, ou então, tendo lido as histórias de Lucky Luke, experimentarem na primeira oportunidade se são capazes de "disparar mais rápido do que a sua própria sombra".

Os "indignados" e o PCP

Não fossem as bastonadas da PSP em alguns militantes do "Movimento 15 de Outubro", no Chiado, e o tema principal  das discussões no dia de hoje teria sido o relativo fracasso da greve geral da CGTP, deste modo remetido para segundo-plano. Caso para a central sindical agradecer os desmandos dos "indignados" e a falta de profissionalismo e de proporção da PSP no controlo da situação. Caso também para constatar que, pelo menos desta vez, o "radicalismo pequeno-burguês" e o "aventureirismo esquerdista" deram algum jeito ao PCP. Um dia teria de acontecer...

A PSP e a Plataforma 15 de Outubro

Já não é a primeira vez que a PSP oferece de mão beijada à Plataforma 15 de Outubro aquilo que esta parece tão afanosamente procurar. Já devia também ter chegado a altura desta mesma PSP saber resolver situações como a de hoje com maior grau de profissionalismo, evitando o triste espectáculo gratuitamente oferecido e de caminho respeitando quem, simpatizante ou não dos manifestantes, exerce no local a sua profissão. É isso que se tem de exigir a quem compete manter a ordem num estado civilizado e democrático. 

As "mega-operações" policiais

Gostava de ser informado sobre a eficácia, a relação custo/benefício (o dinheiro é nosso...), destas mega-operações policiais, como a que aconteceu ontem no Porto. Por mim, parecem-me bem mais acções de propaganda, exibições gratuitas de força para difusão mediática e sossego do populismo securitário, do que qualquer coisa cujo objectivo último seja mesmo combater a criminalidade e não apenas apanhar uma ou outra arma sem licença, uns cidadãos indocumentados  ou uns adolescentes e jovens adultos regressados da discoteca um pouco pedrados ou com umas gotas de álcool a mais. No fundo, este tipo de acções fazem-me lembrar um daqueles canhões "Berta" da Grande Guerra, mas que acaba por disparar um chumbinho de "pressão de ar".

Claro que, se não estou em erro, hoje e amanhã a fanfarronice e o disparate vão continuar, antes e durante o SLB-FCP. E como idênticas acções conduzem normalmente a resultados semelhantes, só espero desta vez o comportamento das claques permita que a PSP se saia um pouco mais airosamente da situação, quando a compararmos com o desastre acontecido no último jogo com o SCP. Fé não tenho, mas faço votos que resulte.

À atenção da PSP, GNR e populismo ultra-securitário

Tudo começou com o protesto contra a polícia (pela morte de Mark Duggan) e as pessoas, brancos e negros, sentem-se frustradas com a polícia e com a Comissão Independente de Queixas contra a Polícia. "Nunca aconteceu um polícia ser punido apropriadamente por ter morto um civil - e isso gera descontentamento com mais uma morte às mãos da polícia."

Suzella Palmer, criminologista e especialista em gangs, crime e juventude na Universidade de Bedfordshire.

Nota: vale a pena ler a entrevista na íntegra.

Sem mercê(s)

Não há nada que melhor exemplifique a total falta de autoridade do Estado e, simultâneamente, a ausência de um mínimo admissível de espírito democrático e respeito pelo Estado de Direito nas forças de segurança do que esta inenarrável história da "baixa" colectiva na esquadra da PSP das Mercês, digna de uma qualquer República de São Teodoro. A culpa? A responsabilidade? Claro que dos sucessivos governos, que sempre preferiram ceder às corporações policiais (que tendem a formar um Estado dentro do Estado) e submeterem-se ao securitarismo populista dominante em vez de se afirmarem através de uma atitude didáctica e exercerem firmemente a sua autoridade democrática. Um acontecimento que me faz sentir vergonha de ser português. 

A fusão das polícias ou "era bom, não era?"

Leio num qualquer título de um qualquer jornal que "fusão das polícias separa PSD e CDS" (mais ou menos isso). Sobressalto-me. Será que finalmente, como sempre tenho defendido, PSP e GNR (mais PJ, como corpo de investigação criminal, e restantes) se vão fundir numa única polícia de carácter civil, como já o é a PSP? Leio com mais atenção e desengano-me: a GNR fica de fora, continuando a existir como força policial militarizada num país democrático e dividindo os portugueses em duas categorias: os que têm direito a viver numa área cuja segurança e apoio aos cidadãos são prestados por uma força civil e os outros, cidadãos de segunda, entregues a uma força militar ou militarizada.

Embora não deixando de estar de acordo com a integração da PJ na PSP (muito de acordo, mesmo) perde-se uma excelente oportunidade de levar a reforma das polícias até ao fim, deixando de fora o mais importante (GNR). Lamento, mas também já estava a achar tal seria demasiado bom para ser verdadeiro. 

Desta vez a PSP até consegue ter razão...

Esta notícia põe, de facto, o dedo na ferida (ou nas feridas) de um dos problemas mais inexplicáveis deste país:

• O facto de uma boa parte da legislação não ser aplicada.
  
• O facto de não se entender muito bem (nem muito mal) como umas dezenas ou centenas destes energúmenos não são efectivamente impedidos de frequentar os estádios, o que seria uma medida (parece-me) muito fácil de aplicar.

Inglaterra teve um muito mais sério problema de “hooliganismo” nos anos 80 e 90. Resolveu-o e hoje o futebol é um espectáculo para famílias. Sendo os jogos mais importantes da Premiership transmitidos para Portugal, digam-me se já alguém assistiu a cenas como a aqui descrita.

Claro que também me parece que a PSP terá alguma responsabilidade no assunto, já que aquelas manifestações de fanfarronice e exibição gratuita de poder nas televisões na véspera dos jogos que ela própria classifica como de “alto risco” me parecem completamente despropositadas e contraproducentes. Parecem-se sempre mais com más acções de relações públicas do que com informação com qualquer intuito dissuasor. O mesmo devo dizer do modo como são permitidos os “ajuntamentos” das claques e a sua condução aos estádios, algo a que nunca assisti em Inglaterra, por exemplo, onde inclusivamente aquelas mega-bandeiras e tarjas estão proibidas. Se o sistema utilizado é este há muitos anos, sem resultados práticos, já deveria ter sido modificado, ou não será assim? Mas tem razão a PSP ao perguntar porque não é a legislação aplicada.

Por último: este é um caso paradigmático de que não é necessário inventar a roda. Basta ver como se fez em Inglaterra (e não só) e copiar, adaptando. Assim haja vontade política.

PSP: um Estado dentro do Estado?

Até quando a PSP continuará a ser um Estado dentro do Estado?, definindo e executando as suas próprias leis (será que a morte a tiro é a pena prevista para roubo de viaturas?), à revelia das leis da República, usando de força desproporcionada e julgando sumariamente suspeitos. O ministro Rui Pereira (um notório erro de “casting”) deve, mais uma vez, explicações aos seus concidadãos respeitadores dos direitos, liberdades e garantias como elementos estruturais definidores do Estado de Direito Democrático.

Sim, sou dos que prefere um criminoso em liberdade do que o desrespeito pelas mais elementares regras do Estado de Direito. E também não me parece seja o meu perfil o de um terrorista ou "perigoso esquerdista radical"...

O triste espectáculo de duas forças de segurança

O triste espectáculo dado pelo conflito entre as chefias da PSP e GNR a propósito da compra de uns quantos blindados é apenas mais uma consequência nefasta da existência de duas forças de segurança, uma civil (PSP) e outra militar (GNR), com funções semelhantes mas tuteladas por diferentes ministérios num claro incentivo à afirmação corporativa e à descoordenação operacional. Como se já não bastasse a existência de dois tipos de portugueses, os de primeira, cujo apoio e segurança é da responsabilidade da PSP, e os de segunda, com essas funções a serem atribuídas a uma força militar à boa maneira terceiro-mundista, eis senão quando os cidadãos – que sustentam ambas – ainda têm de se defrontar com zangas de comadres pagas por todos. Onde estarão o governo e os ministros respectivos? Desaparecidos sem combate, algo a que já nos habituaram.

PSP: direito à greve?

A questão está longe de ser pacífica e de ter decisão fácil: se a PSP é uma polícia civil – e é assim que deve ser; difícil é entender a existência da GNR - , porque não o direito à greve? Exerce a sua actividade numa área muito específica, relacionada com a segurança e apoio aos cidadãos? É verdade, mas médicos, paramédicos, enfermeiros e “tutti quanti” (acho que também o SEF e a PJ) têm todos direito à greve, exercendo a sua actividade em sectores socialmente nevrálgicos. Porque não a PSP?, desde que os serviços essenciais a essa actividade tão sensível, garantindo todo o apoio e a segurança dos cidadãos, sejam assegurados? Pois é, o mundo não é a preto e branco e eu próprio tenho dificuldade em ter opinião conclusiva.

Mas independentemente desta análise mais estrutural, que pode e deve ser feita, pode o governo, neste momento, tendo em atenção o clima populista/securitário dominante na sociedade e perante uma lei que parece não ser clara e taxativa na extensão desse direito fundamental a uma polícia civil, arriscar-se a uma greve da PSP? Manda o bom senso, que em casos de pouca clareza legal deve ser invocado, dizer que não; que uma cedência deste tipo poderia ter mesmo o resultado contrário à eventual possibilidade de uma extensão futura deste direito à PSP, à aceitação das ideias daqueles que, como eu, defendem uma única polícia (civil) para todos os cidadãos e ao aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias na sociedade. Os tais - aproveito para dizer - que a PSP gosta de invocar para si própria mas que (ainda) vezes demais tem dificuldade em reconhecer aos cidadãos.

Nota: a data escolhida para a greve, coincidindo com a cimeira da NATO em Lisboa, revela apenas falta de senso ou trata-se antes de uma provocação gratuíta? Ou, então, estaremos perante uma posição política de princípio, anti-NATO e anti-ocidente? Qualquer que seja, é um tiro no pé do Sinapol.

Várias coisas que gostaria de saber sobre a PSP

1. Se, e até que ponto, os agentes da PSP (os “normais” – digamos assim – e não os das forças especiais) andarem armados funciona, de facto, como um real dissuasor da criminalidade.
   
2. Qual a frequência com que os agentes da PSP têm de usar a sua arma em verdadeira legítima defesa.
   
3. Quais as normas e instruções efectivamente dadas pela hierarquia ao agentes no que diz respeito ao uso da arma que lhes está distribuída. Em que medida as instruções dadas seguem essas mesmas normas?
   
4. Se existe um registo público dos processos e eventuais punições sofridas pelos agentes envolvidos em casos de morte ou ferimentos graves infligidos a terceiros e de que modo isso afectou as suas carreiras na corporação.
   
5. Se os frequentes casos de morte de terceiros provocada por agentes da PSP, sem que esta possa alegar legítima defesa, em consonância com as pulsões securitárias populistas existentes e fomentadas na sociedade não se destinam, de facto, a funcionar como forma de pressão da instituição junto das instâncias políticas e judiciais no sentido de reivindicarem mais poder para a corporação e para as suas acções à margem da lei de um estado democrático e civilizado.
   
6. Já agora, gostaria também de saber a opinião do ministro Rui Pereira, tão pronto a felicitar a PSP quando uma sua unidade especial abateu dois assaltantes de Banco a “sangue frio”, sobre a actuação da PSP no caso da morte do “rapper” Nuno Rodrigues.