Um polícia sem cabeça é sempre o pior dos cidadãos

"Colega do polícia processado adiantou que Filipe Silva "perdeu a cabeça" quando o adepto lhe disse: "vai-te f..." - DN

Exactamente o que um polícia, principalmente um graduado, nunca, em qualquer situação, pode fazer: "perder a cabeça". Se se sentiu ofendido, e admito isso tenha acontecido, restava-lhe identificar o cidadão, levá-lo para a esquadra e, depois, apresentá-lo a um juiz sob a alegação de desobediência e ofensas à autoridade. Não o tendo feito e tendo actuado da forma que conhecemos, o subcomissário Filipe Silva prova que não está preparado (ou foi mal preparado, o que é pior pois envolve toda a corporação a que pertence) para as funções que desempenha e é um péssimo profissional. Até admito possa continuar na PSP depois de cumprir castigo adequado, mas em funções de "back office", administrativas, nunca em situações de manutenção da ordem pública ou que impliquem contactos com o cidadão, até porque perdeu toda e qualquer autoridade e legitimidade. E a sua progressão na carreira, na PSP, a bem de todos nós, deve ficar-se por aqui. Envergonhou o país e a instituição a que pertence. Que tal retratar-se publicamente e pedir desculpa a José Magalhães e seus filhos?

E que tal a PSP, a sua direcção e a tutela, também pedirem desculpas públicas por este comportamento "abaixo de cão"?

Nota: Infelizmente, não foi só a reacção tardia da ministra Anabela Rodrigues que foi vergonhosa (um polícia agredir selvática e desproporcionadamente um cidadão não é um julgamento na praça pública?). Mostrando que já cheira a poder e sentindo que talvez possa ter um lugar de ministro da Administração Interna à sua espera, igualmente vergonhosa foi a reacção do ex-ministro socialista Rui Pereira. Por contraste, o ex-ministro Miguel Macedo, talvez pelo facto da sua carreira política ter terminado - mas não quero estar a ser injusto - produziu declarações bem mais equilibradas.

PSP: um Estado dentro do Estado?

Até quando a PSP continuará a ser um Estado dentro do Estado?, definindo e executando as suas próprias leis (será que a morte a tiro é a pena prevista para roubo de viaturas?), à revelia das leis da República, usando de força desproporcionada e julgando sumariamente suspeitos. O ministro Rui Pereira (um notório erro de “casting”) deve, mais uma vez, explicações aos seus concidadãos respeitadores dos direitos, liberdades e garantias como elementos estruturais definidores do Estado de Direito Democrático.

Sim, sou dos que prefere um criminoso em liberdade do que o desrespeito pelas mais elementares regras do Estado de Direito. E também não me parece seja o meu perfil o de um terrorista ou "perigoso esquerdista radical"...

Várias coisas que gostaria de saber sobre a PSP

1. Se, e até que ponto, os agentes da PSP (os “normais” – digamos assim – e não os das forças especiais) andarem armados funciona, de facto, como um real dissuasor da criminalidade.
   
2. Qual a frequência com que os agentes da PSP têm de usar a sua arma em verdadeira legítima defesa.
   
3. Quais as normas e instruções efectivamente dadas pela hierarquia ao agentes no que diz respeito ao uso da arma que lhes está distribuída. Em que medida as instruções dadas seguem essas mesmas normas?
   
4. Se existe um registo público dos processos e eventuais punições sofridas pelos agentes envolvidos em casos de morte ou ferimentos graves infligidos a terceiros e de que modo isso afectou as suas carreiras na corporação.
   
5. Se os frequentes casos de morte de terceiros provocada por agentes da PSP, sem que esta possa alegar legítima defesa, em consonância com as pulsões securitárias populistas existentes e fomentadas na sociedade não se destinam, de facto, a funcionar como forma de pressão da instituição junto das instâncias políticas e judiciais no sentido de reivindicarem mais poder para a corporação e para as suas acções à margem da lei de um estado democrático e civilizado.
   
6. Já agora, gostaria também de saber a opinião do ministro Rui Pereira, tão pronto a felicitar a PSP quando uma sua unidade especial abateu dois assaltantes de Banco a “sangue frio”, sobre a actuação da PSP no caso da morte do “rapper” Nuno Rodrigues.

GNR: o que acontece a militares que decidem injuriar em público o respectivo ministro?

Acabo de ler no “Público” que na manifestação de ontem organizada pela Associação de Profissionais da Guarda (APG) cerca de um milhar de manifestantes terão chamado “mentiroso” ao Ministro da Administração Interna, Rui Pereira. Sejamos claros. A Guarda Nacional Republicana é um corpo de segurança militarizado, sujeito, portanto, à respectiva disciplina. Em minha opinião, mal, já que não consigo compreender por que razão a segurança dos cidadãos está em certas zonas a cargo de uma polícia civil (a PSP) e noutras de um corpo militar (a GNR), como se existissem cidadãos de primeira e de segunda. Mas é assim, infelizmente, e enquanto assim for os elementos da GNR, mesmo na sua luta, justa ou injusta não me cabe aqui pronunciar, estarão (ou deverão estar) sempre sujeitos a esse mesmo regulamento disciplinar e às sanções nele previstas pelo seu incumprimento. Estranho, portanto, que num estado de direito democrático não só os elementos de uma estrutura militar tenham direito a manifestar-se na via pública como qualquer outra organização sindical civil (incluindo os sindicatos da PSP, já que esta é uma polícia civil) como, inclusivamente, a injuriar a sua hierarquia, neste caso o respectivo ministro da tutela, Rui Pereira. Gostaria de saber o que seria e aconteceria se as associações e membros das forças armadas, ou de qualquer das suas “armas”, desfilassem na rua injuriando o ministro Severiano Teixeira ou os respectivos chefes de estado-maior.

Não nego que, à semelhança do que acontece com as forças armadas, os militares da GNR tenham todo o direito às suas associações profissionais. Mas estas deverão essencialmente, numa organização militar como a GNR, agir junto das respectivas hierarquias na defesa dos interesses e melhoria das condições de trabalho dos seus associados e nunca, por nunca, ser confundidas, nos seus objectivos e modelos de funcionamento, com quaisquer outro tipo de organizações sindicais civis, mesmo as representativas da PSP, sob pena de subversão e/ou enfraquecimento do papel que compete à GNR e às estruturas militares na defesa do estado de direito democrático e da segurança dos cidadãos.

Fico, pois, a aguardar quais as consequências para os actos praticados.

Srs. ministro Rui Pereira, Director-Geral da PSP e Inspector Geral da Administração Interna:

Que comentários fariam a esta afirmação deixada na caixa de comentários deste blog por um anónimo que se diz membro da PSP:

"eu sou PSP e também tenho uma criança em casa de três anos que não merece ficar sem pai. Nem eu ganho para isso, se foi uma acção justificada tanto dá se tem 14 ou 55, é a nossa vida que está em risco."

É esta a vossa polícia?

PSP à rédea solta

Se alguém quer saber donde realmente vêm as ameaças à democracia, às liberdades, ao estado de direito e de que se compõe o verdadeiro caldo de cultura “fascizante”, populista e securitário que está na base de tudo isso, basta ler a maioria dos comentários, locais e na blogosfera linkada (nota adicional: ou aqui na caixa de comentários), a esta notícia do “Público”. Responsabilidades? Claro está, acima de tudo do governo que não hesita, por um prato de lentilhas (ou seja, um punhado de votos), em dar o mau exemplo louvando, do modo e no grau em que o fez, acções como as da PSP quando do assalto ao BES de Campolide, longe das normas pelas quais se deve reger qualquer polícia de um país civilizado e assim definindo os standards para casos futuros. Gostava de saber o que o ministro Rui Pereira tem a dizer sobre o assunto.

Nota: A uma criança (pois de uma criança se trata) de 14 anos nem sequer pode ser imputada responsabilidade criminal. Foi punida com a pena de morte por decisão de um polícia incompetente.

Uma história de violência (VIII)

Não quero fazer o papel de ave agoirenta, mas há que ter em atenção que um dos resultados possíveis das últimas acções policiais também pode ser este: pôr o país a ferro e fogo numa espiral incontrolável de violência em vez de servir de elemento dissuasor de futuras acções criminosas, como muitos afirmam. Até porque me parece bastante perigoso que as polícias tenham sentido da parte da opinião pública apoio generalizado para acções “musculadas” e nos limites da legalidade, ou mesmo legalmente questionáveis. Mas a responsabilidade última é do respectivo ministro, que “apanhou a boa onda” populista em vez de ter agido com o bom senso, didactismo e equilíbrio que a situação justificava. Pois é: “o que pode correr mal, corre sempre mal”.

Uma história de violência (V)

No "Público" on-line - Loures: Criança de onze anos morta por GNR durante assalto.

Só quem não conheça o triste registo das polícias neste país bem expresso nos sucessivos relatórios da Amnistia Internacional, a sua tradicional falta de profissionalismo e preparação que tem como resultado a facilidade com que carregam no gatilho acertando em tudo o que mexe, ou então, como foi o caso, quem perfilha a demagogia mais rasteira, poderia pensar que a forma como foi gerida e inconscientemente louvada a participação da PSP no assalto à dependência do BES não traria, mais dia menos dia, maus resultados e desastrosas consequências. Infelizmente, mais cedo do que esperava quando escrevi este post sobre o modo como um dos piores e mais desastrados ministros deste governo, Rui Pereira (um autêntico “chega-me isso” do PS) geriu o acontecimento. Aguardo com interesse o que dirá agora e qual a sua autoridade para tomar as decisões que, neste caso, se justificam. Escancarou a caixa de Pandora; agora que a feche, se for capaz.

Ainda a "noite" do Porto

A mega operação policial de ontem à noite no Porto, dirigida, por incapacidade ou falta de vontade de o ser de outro modo, para as margens do efectivo problema existente de criminalidade organizada e redes de tráficos vários, teve apenas dois objectivos essenciais, bem demonstrados pelos ridículos resultados alcançados completamente off target:

- Em primeiro lugar trata-se de uma gigantesca operação de propaganda para mostrar “serviço” e obter impacto mediático, campo onde quanto maior for o “espavento” mais o espaço e tempo conseguidos, principalmente nas televisões populares. De caminho tenta-se responder às preocupações do Presidente da República, que, como não é parvo, se deve estar a rir de tanta demagogia e a lamentar os recursos esbanjados e a triste figura feita. Nós também, claro.
- Em segundo lugar, face á deserção de uma boa parte da clientela, prestar um serviço inestimável ao negócio da “noite” do Porto, para que ele continue, tanto quanto possível, a sua actividade sem danos de maior para clientes, empresários e tudo o que vier por acréscimo (principalmente?). Business as usual... portanto.

Apenas ridículo? Talvez mais: patético!

A "noite" do Porto... (cont.)

MAI admite que polícias possam estar envolvidos em negócios de segurança nocturna

Sr. Ministro Rui Pereira: alguma vez ouviu falar no guarda Abel?

"Desfolhada Portuguesa"

Claro que não foi ao luar de Agosto, mas também nem sempre quem faz um filho o faz por gosto... E se não houve moiras escondidas nem encantadas, ou lendas perdidas e achadas, por lá também se “alpendurou” a desventura, qual "seara louca em movimento", disso parece não restarem quaisquer dúvidas. Mas o que parece ser uma lição a tirar – depois de afastada a demagogia - é a total incapacidade e impreparação da GNR (pelo menos, “desta” GNR) para lidar com uma situação deste tipo - sem historial em Portugal - em “meio rural” e não urbano onde não é mais fácil estabelecer barreiras e cordões impedindo os acessos, sem preparação e equipamento (escudos, gás) adequados e homens em número suficiente (parece que, de princípio, eram dois e terão ido almoçar, o que é bem revelador do amadorismo!!!). Claro que não será possível deslocar o Corpo de Intervenção em situações deste tipo, nem ele se pode disseminar pelo país nem está para isso vocacionado, mas será sempre possível tirar daqui lições e, assim, tentar instruir e preparar um pouco melhor a GNR (mesmo aquela GNR) para lidar com a eventual repetição de algo semelhante no futuro. Não é isso que tem de fazer, ministro Rui Pereira, ou será que esta terra é mesmo “casca de noz desamparada”? "Por mim perdida”?