Joana Marques Vidal diz ao que vem

O que me chama a atenção, como elemento constitutivo essencial, na entrevista a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal? Uma evidente desvalorização das fugas sistemáticas ao segredo de justiça (apesar da indignação, que é apenas reacção emocional de quem pretende nada fazer), o que significa algum desprezo pelos direitos liberdades e garantias, e uma sobrevalorização da percepção social sobre a corrupção, o que tem sempre prefigurado o enfoque no autoritarismo em detrimento do respeito pelas liberdades e direitos de cidadania. Joana Marques Vidal mostra assim à evidência ao que vem, qual o lado pelo qual optou e o que se pode esperar da sua actuação. A mim, que prefiro um criminoso solto por respeito às regras processuais e ao Estado de Direito a um condenado por desprezo por essas mesmas regras, esta é uma opção que me assusta. Mas pelo menos já estou avisado.

Lembram-se do "site" da PGR para denúncias de corrupção?

O “site” criado pela PGR/DCIAP para denúncia de casos de corrupção e fraude recebeu, no seu primeiro mês de vida, 347 participações das quais 69 foram arquivadas, 70 eliminadas e as restantes 208 estão pendentes.

Convenhamos que para o “povo da SIC” que diariamente se escandaliza,, nos fóruns de opinião, acusando os outros, a torto e a direito, de corruptos, os resultados estarão longe de tal correspondência, até porque não só será fácil de imaginar o conteúdo da maioria dos 208 “pendentes”, como, depois do entusiasmo inicial, a tendência será para o número de queixas (posso dizer “delações”?) sofrer uma quebra acentuada.

Não ignorando que a questão da corrupção é séria, muito mais séria do que brincadeiras deste género poderiam levar a concluir, aconselho o seguinte:

1. Ao “povo da SIC” algum tento na língua, não vá o feitiço voltar-se contra o
   feiticeiro.
   
2. À PGR/DCIAP concluir que o crime de delação, pelos vistos, não compensa,e que talvez seja bem melhor começar a pensar em actuar com profissionalismo combatendo, com eficácia, a corrupção efectivamente existente em vez de se dedicar a fomentar o populismo e os mais básicos instintos de alguns, felizmente, e como se pode concluir, bem poucos.

Nota de sábado, dia 18: segundo ouvi ontem no noticiário da meia-noite da TSF, apenas uma destas queixas pendentes continha matéria susceptível de ter dado origem à abertura de um processo.

PGR, Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e etc: mais do que óbvio

Daniel Proença de Carvalho ontem à RTP N

Ministro Vieira da Silva: a verdade inconveniente

Vieira da Silva terá ou não razão ao falar de espionagem política no caso das escutas ao primeiro-ministro; mas parece já não restarem dúvidas de que existe uma agenda política, já muito pouco escondida, na actuação da magistratura. Mas Vieira da Silva cometeu dois erros fatais ao falar publicamente daquilo que ele pensa ser a tal “espionagem política”: em primeiro lugar, ao intrometer-se no terreno da magistratura, cometeu um claro atentado contra a separação de poderes, um dos pilares fundamentais do Estado de Direito; em segundo lugar, com o pretexto de defesa da sua honra, deu oportunidade a que a própria magistratura, derradeira garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, ao questionar PGR e STJ e ao propor, em última análise, a divulgação das escutas, secundando PCP e PSD, também o fizesse, o que é gravíssimo e inaceitável mas deixa a Vieira da Silva o ónus de causador primeiro de tal grave acto.

Moral da história? Talvez seja esta a oportunidade para pensarmos que, ao contrário do que diz a vox populi, nem sempre é defensável que os políticos digam ao povo a verdade.

As pulsões autoritárias ("there's something in the air")

Já não é só um rumor surdo, mas um clamor em crescendo (there's something in the air), aquele que se começa a ouvir em defesa de soluções musculadas, do retorno a uma velha ordem autoritária num mundo que se fez novo. E o que é curioso é que esse rumor, agora clamor, não parte do governo, tantas vezes acusado de autoritarismo e arrogância, do “quero, posso e mando”, mas de instituições do Estado ou até da chamada sociedade civil - que se “enxofra” por um simples polícia idiota ter visitado um sindicato mas que é capaz de apoiar posições “trauliteiras” quando se imagina ameaçada - apoiadas na demagogia populista de alguns e nas pulsões securitárias de outros, explorando, até à medula e por via mediática, a predisposição de um povo que, tendo passado da ruralidade ao estado urbano em apenas uma geração – ou pouco mais –, vê na cidade e na sua vivência, por vezes pouco acolhedora e, necessariamente, sem um polícia em cada esquina, um espaço anónimo que a violenta e oprime. Já não são só a OSCOT e o general Garcia Leandro, com as suas declarações quase decalcadas do Carmona da “Sala do Risco”, os sindicatos da polícia e da GNR apelando ao reforço de meios e lançando anátemas sobre os juizes que “libertam os criminosos” que eles tão valentemente prendem (às vezes matam...), os comentadores ex-estalinistas, ex-maoistas e ex-marxistas-leninistas, com laivos de Enver Hoxhismo, de súbito convertidos ao ultra-liberalismo militante na economia mas menos liberal... nas liberdades, sem esquecer o divertido João Gonçalves do “Portugal dos Pequeninos que, esse, pelo menos nos diverte a sério. Já não nos bastava o eco que tudo isso produz nos fóruns de opinião pública das diversas rádios e televisões, não. Agora, a propósito da cena do Carolina Michaelis, temos também o Sr. Procurador - Geral Pinto Monteiro, incapaz de resistir a um microfone no exacto momento em que devia estar calado (e devia-o estar quase sempre, pois é isso que se pede a quem exerce essas funções) para que o assentar do ruído e da demagogia permitissem encarar com bom senso as soluções que urgem, a prestar declarações, apelando à autoridade, sobre um assunto que, por ser do estrito foro educativo e não se podendo tipificar como criminalidade, a ele não lhe diria para já respeito. Sendo assim, que nos falta? Nada, excepto todos aqueles que prezam a liberdade, a democracia e a modernidade louvarem o momento de inspiração que tocou os que que decidiram a União Europeia deveria ser o nosso caminho. É isso que estou agora aqui a fazer. Nunca será demais.