O polícia/juiz

O que me espanta nesta notícia até já nem será tanto a manifesta incompatibilidade entre um juiz que participou num governo dirigido por José Sócrates, tivesse sido dele demitido ou não (apenas mudariam as razões da suspeição) e a apreciação de um caso judicial que envolve o ex-primeiro-ministro. O que de facto me espanta e está na raiz do problema é a facilidade com que juízes saltam "alegremente" de altos cargos na polícia para os tribunais, destes para cargos públicos, de nomeação governamental ou de outra, e assim sucessivamente. Sejamos claros: para evitar qualquer tipo de suspeição (e são demasiadas) e/ou de incompatibilidades, juiz deve limitar-se à sua carreira de juiz, devendo ser legalmente impedido de exercer qualquer outra actividade pública ou privada. E ponto final.

O Presidente do Tribunal Constitucional "virou" comentador político

Para um cidadão comum, um não-jurista (como eu) ou alguém não especialista em Direito Constitucional, o acordão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos salários na função pública é indubitavelmente questionável. Questionável ao invocar questões de equidade que parece apenas se aplicam a este  caso específico; e igualmente questionável quando, de facto, suspende a vigência da constituição da República durante o ano em curso, ao estilo "pedimos desculpa por esta interrupção, a constituição segue dentro de momentos. Disse-o aqui e nada tenho a acrescentar, mais parecendo este acordão uma decisão "tailor or custom made" do que nascida da independência do poder judicial. Enfim, mas também me parece se é legítimo a um qualquer cidadão, comentador político, "blogger" de ocasião ou jornalista, questionar a decisão do TC, também me parece seria um bom exemplo que os governantes, por respeito para com a separação de podres, se abstivessem de comentar tal decisão (sim, esta vai direitinha para o CDS): decidiu, está decidido e há que cumprir. Ponto.

Mas como este país e o mundo decidiram não parar de me surpreender, agora é o distintíssimo (pelo lugar que ocupa, só o poderá ser) presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Rui Moura Ramos, que decide, dando um péssimo exemplo, "virar" comentador político, decidindo pronunciar-se publicamente sobre as declarações do primeiro-ministro, para tal não hesitando em tecer considerações sobre o tempo que Passos Coelho terá ou não tido para ler e interpretar o acordão e o local (à porta do teatro) onde decidiu pronunciar-se. Pior, muito pior, o juiz Moura Ramos não resiste a emitir uma opinião política (diria melhor, "mandar um palpite"), sugerindo "sejam também taxados os rendimentos do capital".

Claro que o que está em causa não é a substância das opiniões do senhor doutor juiz, se partilhamos com ele das suas dúvidas, certezas ou razões. O que está em causa é exprimi-las publicamente enquanto presidente do Tribunal Constitucional, quebrando  a independência do orgão a que preside e que deveria ser "pedra de toque" do Estado de Direito Democrático. Mais: ao emitir uma opinião política sugerindo "sejam também taxados os rendimentos do capital" (curiosamente, não fala dos rendimentos do trabalho do sector privado não fosse "virar" estes trabalhadores contra si), por muita razão que tenha (e não o nego) e por muito popular que seja a sua opinião, está a dar argumentos a todos aqueles que pensam que na base do acordão sobre os cortes salariais talvez não esteja apenas um mero parecer jurídico, por definição independente, mas também uma posição a que os interesses da corporação não serão totalmente alheios, um pouco ao estilo "sou só eu? então "cadê" os outros? Mas, tendo dito isto, "no fim do dia" compete-me perguntar: mas alguém esperaria diferente desde que vimos um juiz, "em directo e ao vivo", a entrar pela Assembleia da República para deter um deputado e depois (ou antes, tanto faz) de "t-shirt", "jeans" e ténis a correr à frente de um jornalista com um microfone na mão e uma câmara de TV atrás?

Há dias em que me arrependo de não ter ido para Direito...

Ele há dias ou momentos (felizmente, poucos) em que tenho mesmo pena de não ter ido para Direito, optando por tomar a direcção da moderna cidade universitária em vez do vetusto convento da velha rua do Quelhas. É que não tendo competência técnica para julgar da justeza da sentença que absolveu Domingos Nóvoa, fico com uma estranha sensação de que, tal como os jantares de homenagem são sempre contra alguém, o mesmo parece ter acontecido com tal decisão do tribunal. Neste caso, mais do que tratar-se de uma sentença favorável a Nóvoa, parece-me bem mais uma decisão “custom made” destinada a penalizar Ricardo Sá Fernandes, Marinho Pinto e, por acréscimo, a advocacia em geral.

Juizes: do desejável recato

Não será essa a causa da crise da justiça, nem sequer um dos principais entraves à correcção da forma como é administrada. Mas, confesso, não gosto de ver juizes e magistrados envolvidos em debates televisivos, entrevistas aos telejornais, autores de artigos de opinião fora das revistas jurídicas. Como nunca gostei de os ver envolvidos com o futebol. Não penso essa presença em algo contribua para a resolução de quaisquer problemas, antes tendendo a agravá-los. A investigação judicial e a administração da justiça, a sua independência, exigem, quanto a mim, um certo recato, a necessária dignidade reflectida no ritual nada gratuito da sala de um tribunal, pouco compatíveis com o contributo para o justicialismo populista a que, na situação actual, essas aparições públicas acabam sempre, independentemente da vontade de cada um, por dar origem.

Que contributo deu o debate de ontem do “Prós & Contras” para a resolução dos problemas da justiça em Portugal? Nenhum, ou muito pouco, escancarando, isso sim, à evidência, mesmo para o cidadão desprevenido, a actual luta político/corporativa, nos dois sentidos, que se trava entre a magistratura e os políticos e que está no cerne da crise. Aquilo que vulgarmente se designa por justicialização da política e politização da justiça e para as quais, verdadeiramente, não se vislumbra solução.

O discurso do PR no Supremo Tribunal

A propósito do discurso do Presidente da República na cerimónia comemorativa dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça, que subscrevo top to bottom sem qualquer hesitação, repito um post recente e bem a propósito, publicado no dia 3 de Setembro último.

"Por alguma razão os julgamentos adoptam um certo ritual e não se realizam, por exemplo, sentando todos os intervenientes à volta de uma mesa redonda, cada um pedindo a palavra quando lhe aprouver. A disposição da sala está sujeita a um planeamento pré-definido, concedendo aos juizes, que administram a justiça em nome do Estado, única entidade que o pode fazer, um lugar de proeminência face a todos os outros intervenientes; sujeitando estes e advogados a um dress code específico (“toga” e “”beca”); todos os presentes a um grau elevado de decoro e respeito, que vai desde as formas de tratamento à ocasião própria para usar da palavra passando pela atitude de respeito, levantando-se, quando se inicia e encerra a sessão com a entrada e saída dos juizes, etc, etc. Tudo isto não acontece por acaso ou meramente por tradição, mas no sentido de conceder solenidade a um acto em que o Estado administra justiça em nome de todos os cidadãos, podendo dispor, em nome desses mesmos cidadãos, de todos nós, do indivíduo, da sua liberdade, do seu património, julgando da licitude ou ilicitude dos actos praticados.

Por isso me interrogo - se queremos, enquanto cidadãos, que tudo o que acima descrevi tenha de facto um conteúdo (e eu acho que deve ter) e não se trate apenas de mero folclore justificado pela tradição – se, para lá da sala de um tribunal, estas normas, relativamente restritivas, que contribuem para conceder aos juizes a necessária respeitabilidade enquanto administradores da justiça em nome de todos nós e a necessária solenidade ao acto de julgar devem dar lugar a uma total ausência de regras acabando isso, na actual sociedade mediatizada, por anular ou minimizar o objectivo pretendido com a ritualização dos julgamentos.

Tudo isto, claro está, vem a propósito de algumas imagens que me foram ontem dadas a ver pelas televisões a propósito do caso Paulo Pedroso. A primeira pergunta será esta: deve um jornalista estar autorizado a perseguir um juiz (estou a falar de Rui Teixeira), de microfone em punho, á porta do tribunal ou em qualquer outro local? Deve este, ou qualquer outro juiz, estar autorizado a apresentar-se de "t-shirt", ténis, jeans e camisa desportiva aos quadrados durante o seu dia de trabalho (mesmo que na pausa para almoço) e não estar sujeitos a um dress code específico (fato e gravata, por exemplo)? Deve um juiz estar autorizado (estou neste caso a referir-me a Rui Rangel) a estar presente num estúdio de televisão comentando com o pivot de serviço o “tema do dia” (uma decisão de um tribunal) mesmo que sem se referir a casos concretos?

Sim, eu sei que vão dizer que se tratam apenas de pormenores, faits divers, se comparados com o facto dos juizes, orgão de soberania, terem o seu próprio sindicato e exporem publicamente as suas reivindicações. Certo. Mas... o rigor e a seriedade começam e acabam, na maioria das vezes, por se verem nas muito pequenas coisas. Perguntem, por favor, a Elizabeth II e ao pessoal do Palácio de Buckingham."

Ainda a esquadra de Portimão

Tendo em atenção o que por aí se ouve, e não é só nos táxis, alguém responsável deveria tratar de explicar aos portugueses que a prisão preventiva é uma medida de coacção, e não pena ditada por condenação com trânsito em julgado. Assim sendo, os presos preventivos são cidadãos inocentes, que virão a ser ou não condenados pelos tribunais, justa ou injustamente, mediante julgamento, e a prisão preventiva apenas se justifica em caso de perigo de reincidência ou continuação da actividade criminosa, obstrução às investigações, forte suspeita de fuga, etc, etc. Uma pergunta: no caso dos acontecimentos ocorridos na esquadra da PSP de Portimão algum destes pressupostos se verifica? Sem estar por dentro do caso e sem ser jurista, apenas pelo que oiço e leio, quer-me bem parecer que não e, assim sendo, penso que o autor dos disparos terá todas as condições para aguardar julgamento em liberdade.

Juizes, jornalistas, rituais e normas

Por alguma razão os julgamentos adoptam um certo ritual e não se realizam, por exemplo, sentando todos os intervenientes à volta de uma mesa redonda, cada um pedindo a palavra quando lhe aprouver. A disposição da sala está sujeita a um planeamento pré-definido, concedendo aos juizes, que administram a justiça em nome do Estado, única entidade que o pode fazer, um lugar de proeminência face a todos os outros intervenientes; sujeitando estes e advogados a um dress code específico (“toga” e “”beca”); todos os presentes a um grau elevado de decoro e respeito, que vai desde as formas de tratamento à ocasião própria para usar da palavra passando pela atitude de respeito, levantando-se, quando se inicia e encerra a sessão com a entrada e saída dos juizes, etc, etc. Tudo isto não acontece por acaso ou meramente por tradição, mas no sentido de conceder solenidade a um acto em que o Estado administra justiça em nome de todos os cidadãos, podendo dispor, em nome desses mesmos cidadãos, de todos nós, do indivíduo, da sua liberdade, do seu património, julgando da licitude ou ilicitude dos actos praticados.

Por isso me interrogo - se queremos, enquanto cidadãos, que tudo o que acima descrevi tenha de facto um conteúdo (e eu acho que deve ter) e não se trate apenas de mero folclore justificado pela tradição – se, para lá da sala de um tribunal, estas normas, relativamente restritivas, que contribuem para conceder aos juizes a necessária respeitabilidade enquanto administradores da justiça em nome de todos nós e a necessária solenidade ao acto de julgar devem dar lugar a uma total ausência de regras acabando isso, na actual sociedade mediatizada, por anular ou minimizar o objectivo pretendido com a ritualização dos julgamentos.

Tudo isto, claro está, vem a propósito de algumas imagens que me foram ontem dadas a ver pelas televisões a propósito do caso Paulo Pedroso. A primeira pergunta será esta: deve um jornalista estar autorizado a perseguir um juiz (estou a falar de Rui Teixeira), de microfone em punho, á porta do tribunal ou em qualquer outro local? Deve este, ou qualquer outro juiz, estar autorizado a apresentar-se de "t-shirt", ténis, jeans e camisa desportiva aos quadrados durante o seu dia de trabalho (mesmo que na pausa para almoço) e não estar sujeitos a um dress code específico (fato e gravata, por exemplo)? Deve um juiz estar autorizado (estou neste caso a referir-me a Rui Rangel) a estar presente num estúdio de televisão comentando com o pivot de serviço o “tema do dia” (uma decisão de um tribunal) mesmo que sem se referir a casos concretos?

Sim, eu sei que vão dizer que se tratam apenas de pormenores, faits divers, se comparados com o facto dos juizes, orgão de soberania, terem o seu próprio sindicato e exporem publicamente as suas reivindicações. Certo. Mas... o rigor e a seriedade começam e acabam, na maioria das vezes, por se verem nas muito pequenas coisas. Perguntem, por favor, a Elizabeth II e ao pessoal do Palácio de Buckingham.

Juizes

Em Portugal, qualquer acontecimento, qualquer afirmação ou decisão, mesmo quando, segundo o bom senso mais evidente, aparentaria ser de aceitação tácita e consensual, serve de pretexto para infindáveis discussões sobre si próprias e o seu contrário ou, até, no limite, sobre o mais profundo sentido de toda a vida.

Como prova, hoje de manhã o Fórum TSF resolveu questionar os portugueses sobre a decisão do Conselho Superior da Magistratura de não permitir aos juizes comentários públicos sobre as decisões e acordãos dos seus pares, algo que, perante o que se passou nos últimos casos mais mediáticos (Mc Cann, Casa Pia, etc), deveria ser de um linear entendimento, evitando que dos juizes florescessem, repentinamente, uma plêiade de Moitas Flores de toga. É que, para memória futura, já me bastou um juiz de T-shirt e ténis saltitando no passeio, alegremente, a caminho do ginásio na sua hora de almoço. Mesmo que à hora de almoço, mas num dia de trabalho, terá ele ouvido alguma vez falar em dress code?