Prisão preventiva

Com a conivência de políticos e orgãos de soberania e fruto da habitual falta de coragem política de ambos para se oporem às corporações e ao populismo mediático, a prisão preventiva está a transformar-se em Portugal numa espécie de condenação e cumprimento de pena sem acusação formal ou julgamento. Pior, numa condenação e pena ditadas por julgamento e sentença "populares", pela demagogia mais rasteira com origem na conjugação de interesses entre "media", magistratura e o securitarismo ideológico de uma extrema-direita ainda difusa mas que assim vai vendo desbravado o seu caminho. Deste modo, e dia a dia, se vai colocando uma pedra sobre o túmulo que há-de enterrar de vez os direitos, liberdades e garantias e com eles o Estado de Direito Democrático. Muitos democratas sinceros (ainda os haverá?), por via dos interesses do momento, lá vão embarcando na histeria mediática do "povo da SIC" e no barco do poder judicial corporativo. Quando derem por isso, já terão passado de algozes a vítimas. Será tarde; muito tarde.

Nota: como já disse, nem sempre tenho estado de acordo com o actual bastonário da Ordem dos Advogados, principalmente face a algumas das suas afirmações e comportamentos que ultrapassam a barreira do populismo. Mas não quero deixar de saudar, uma vez mais, a coragem das suas últimas afirmações sobre a prisão preventiva. Num dia, que espero nunca chegue, em que seja necessário defender, em última instância, o Estado de Direito Democrático saberei com quem contar. 

Um juiz incompetente e em busca de protagonismo

Tal como previa, confirma-se a decisão de prisão preventiva para os jovens de 16 anos (repito: dezasseis) envolvidos numa cena de violência sobre uma rapariga de 13 anos se fica a dever a uma cedência à demagogia populista mais rasteira do "povo da SIC", dominante em "fóruns de opinião", "caixas de comentários" e redes sociais. Acrescento agora, ainda a ânsia de protagonismo fácil de um juiz incompetente. Outra coisa não se pode concluir do despacho em que se alega a "intranquilidade e alarme social", que o caso terá provocado, como causa para a prisão preventiva. Estamos conversados sobre a Justiça portuguesa, se tal fosse ainda necessário.

Nota: estou muitas vezes em desacordo com Marinho Pinto. Mas por vezes, como neste caso, só posso respirar de alívio por ter sido eleito bastonário pelos seus pares.

Há dias em que me arrependo de não ter ido para Direito...

Ele há dias ou momentos (felizmente, poucos) em que tenho mesmo pena de não ter ido para Direito, optando por tomar a direcção da moderna cidade universitária em vez do vetusto convento da velha rua do Quelhas. É que não tendo competência técnica para julgar da justeza da sentença que absolveu Domingos Nóvoa, fico com uma estranha sensação de que, tal como os jantares de homenagem são sempre contra alguém, o mesmo parece ter acontecido com tal decisão do tribunal. Neste caso, mais do que tratar-se de uma sentença favorável a Nóvoa, parece-me bem mais uma decisão “custom made” destinada a penalizar Ricardo Sá Fernandes, Marinho Pinto e, por acréscimo, a advocacia em geral.

"Bem haja", senhor bastonário!

Não tenho especial apreço pelo estilo demasiado populista, por vezes mesmo a roçar o justicialismo e um pouco trauliteiro de Marinho Pinto, embora me pareça reconhecer nele um defensor intransigente do Estado de Direito Democrático e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o que já não é nada pouco. Digamos que a forma prejudica demasiadas vezes o conteúdo, o que é pena, embora, também neste ponto – no conteúdo -, não possa dizer que partilhe sempre da sua visão do mundo. Mas basta ouvir de passagem o fórum TSF de hoje e as pulsões securitárias e anti-democráticas mais primárias manifestadas pelo “povo da SIC” para dar graças a todos os deuses do céu e anjinhos dos infernos da Terra pelo facto de o país ter como bastonário da Ordem dos Advogados alguém com as convicções liberais e democráticas – pelo menos, neste campo - de Marinho Pinto. Nós, cidadãos, ficamos a dever-lhe isso, o que, nos tempos que vão correndo, é tudo menos negligenciável. Por mim, sempre durmo um pouco mais descansado.

Onde a propósito de Manuela Moura Guedes e Marinho e Pinto se recordam Elvis Presley e Madame de Pompadour

A propósito da cena ontem protagonizada na TVI por Marinho e Pinto e Manuela Moura Guedes (não, não vou entrar em análises e aderir à infantilização da política) uma dúvida atormenta o meu espírito: não sei se a palavra “peixeirada”, utilizada em português para designar tais acontecimentos, se deve à permanente tendência das simpáticas profissionais do mercado do Bolhão ou da há muito extinta Praça de Figueira para armar tais zaragatas se ás célebres “poissonnades”, escritos satíricos dirigidos contra Madame de Pompadour, amante de Luís XV e Jean-Antoinette Poisson (peixe) de seu nome de baptismo, dadas as suas origens não aristocráticas e o modo, digamos, pouco convencional como conseguiu subir na vida.

De qualquer modo, pelo menos uma palavra ficámos a dever à (dizem que) bela senhora (parece que o seria na sala e uma p... na cama): “popa”, que em inglês se diz “pompadoured” e tem origem na forma como a dita Jean-Antoinette arranjava o seu cabelo. Na sala, evidentemente!

Marinho e Pinto, o mensageiro e a mensagem

Foi o facto de terem sido proferidas pelo bastonário da Ordem dos Advogados que deu valor acrescido às afirmações de Marinho e Pinto sobre casos, já de todos conhecidos e divulgados pelos media, onde se poderiam vislumbrar fumos de corrupção. Foi o seu perfil um pouco desbragado para o que é habitual no cargo, no limiar do populismo, que gerou a adesão popular e a identificação junto das “massas”. Foi também esse seu perfil que pode ter contribuído para lhes retirar alguma credibilidade junto de todos os outros.

Em todos estes casos, não será que o mensageiro foi a mensagem?