Uma questão civilizacional...

A justeza e oportunidade da aprovação da lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo (faz hoje dois anos) não se pode medir apenas pelo número, maior ou menor, de actos realizados (mais de 600, segundo a TSF) ou pelo número de divórcios correspondentes. Para além de uma questão de liberdade, de justiça e igualdade de direitos que sobreleva toda e qualquer outra, parece-me claro que a lei muito tem contribuído para que a homossexualidade, masculina e feminina, tenha passado a ser melhor aceite na sociedade portuguesa e encarada com muito menos preconceitos - digamos assim - mesmo em sectores onde o conservadorismo ainda é dominante. Portugal tornou-se um país mais tolerante, mais democrático e civilizado e todos nos devemos congratular por isso.

A Companhia de Seguros, a arte e a alegada homofobia: algum bom-senso, sff

Defendi neste "blog" o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e continuo intransigentemente a defendê-lo como elemento essencial da igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Mais, defendo o direito de acesso à adopção plena pelos casais homossexuais nas mesmas condições dos casais heterossexuais. Escusado dizer que me bato contra a institucionalização de todas as formas de discriminação e censura. Mas tendo dito isto, e enquanto defensor de uma sociedade baseada na livre iniciativa, considero que a Companhia de Seguros Tranquilidade e o Grupo Espírito Santo, enquanto entidades privadas promotoras e organizadoras de uma exposição de arte, têm todo o direito de recusar divulgar temas e apresentar obras que, em seu entender e pelo seu conteúdo, possam considerar constituírem fonte de potencial conflito com os seus "stakeholders" ou prejudicarem os interesses e negócios do grupo e das empresas que o constituem. 

Não estamos aqui, neste caso, face a um qualquer incumprimento constitucional ou discriminação em função de sexo, etnia, nacionalidade, ideias políticas ou orientação sexual (ou outra) - discriminação essa que teria a minha frontal oposição - mas apenas perante o direito de uma entidade privada - neste caso um grupo empresarial - poder escolher, aprovar ou recusar temas ou conteúdos de manifestações artísticas por si promovidas, patrocinadas e exibidas num seu espaço. Pergunto-me mesmo se qualquer tentativa de impor o contrário não poderá conter em si mesma, mesmo que apenas de uma forma subliminar, os germes de uma qualquer forma de totalitarismo. Algum bom-senso, se fazem favor... 

Que tem o filho de Cristiano Ronaldo a ver com a concessão do direito de adopção a casais homossexuais?

Quem se opõe à adopção de crianças por casais homossexuais, principalmente as organizações religiosas ultraconservadoras, costuma argumentar que toda e qualquer criança precisa de uma referência feminina, a mãe, e outra masculina, o pai. Eu, que não encontrei até ao momento, nessa ou em outra argumentação, razões suficientemente fortes para negar esse direito a casais constituídos por duas pessoas do mesmo sexo e a crianças a necessitar de uma vida familiar onde possam encontrar razões para serem mais felizes, acho contudo que a argumentação de quem defende tal proibição, embora contrária à minha, é suficientemente razoável e estruturada para merecer uma discussão séria e rigorosa.

Já o que acho mais estranho é o facto de não ver essas pessoas, tão preocupadas com a família a que chamam tradicional ao ponto de restringirem a ela a capacidade de adopção, manifestarem qualquer preocupação pelo facto de um homem poder ter um filho com recurso a uma “barriga de aluguer”, negando à criança assim gerada qualquer conhecimento, convivência e participação na sua educação da sua mãe e família materna, e, por motivo da vida pessoal e profissional do pai ser incompatível com um acompanhamento diário da criança, pelo menos de muito perto, ser entregue para educação, ao fim de um par de semanas de vida, a uma avó e, vamos lá, tias e/ou outros familiares e amigos.

Claro que a pergunta a fazer é a seguinte: quem tem mais e melhores condições para educar e acompanhar a vida de uma criança e proporcionar-lhe um crescimento feliz e saudável? Um casal homossexual, feminino ou masculino, que preencha os requisitos normalmente exigidos para adopção, ou alguém nas condições descritas no segundo parágrafo? Ou será que o problema de quem nega aos casais do mesmo sexo o acesso à adopção nada tem que ver com os direitos dessas crianças mas, isso sim, com a velha e relha discriminação da homossexualidade?

A comunicação ao país do Presidente da República

1. Na sua comunicação de hoje ao país, o Presidente da República, ao assumir, de forma tão clara e evidente, que as limitações constitucionais ao exercício do cargo tornam a função pouco mais do que irrelevante, vem, por isso mesmo, dar razão aos que, como eu, há longo tempo defendem a evolução do país no sentido do parlamentarismo como a opção mais democrática e politicamente clarificadora. Também a que melhor identifica o país com as mais antigas e progressivas democracias europeias.
   
2. Portugal é a partir de hoje um país mais livre, moderno e civilizado, o que, pela raridade dos momentos em que nos é permitido afirmar tal coisa, é sempre motivo de enorme congratulação.

Uma boa decisão da Assembleia da República

Sou, por opção pela democracia representativa, adversário das democracias referendárias e plebiscitárias, com toda a carga de demagogia e populismo que normalmente arrastam consigo. Apenas admito os referendos em situações raras e muito específicas, principalmente a nível local e no que se refere a situações muito concretas e de simples decisão. Fui, por isso mesmo, adversário do primeiro referendo sobre a IVG, já que deveria ter sido o parlamento a tomar uma decisão que lhe competia. Apesar de ser um anti-regionalista convicto, fui contra o respectivo referendo (votei contra em tal sufrágio, claro), tal como fui contra os que pretendiam referendar o Tratado Constitucional Europeu - e a favor do tratado e contra o respectivo referendo por aqui me bati. Admiti, no entanto, que apenas um novo referendo sobre a IVG teria força política suficiente para modificar, de forma inequívoca, o resultado negativo da primeira consulta, e pela sua realização e pelo “SIM” então fiz campanha.

Numa mesma perspectiva, e sendo favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, saúdo o consenso obtido na Assembleia da República que permitirá discutir simultaneamente o diploma do governo e a petição referendária. Sendo liminarmente contra tal referendo (não se discutem, muito menos se referendam, direitos básicos dos cidadãos e o acesso à igualdade jurídica), e nada obrigando a AR a tal simultaneidade, parece-me de bom senso e prova de força política e convicção democrática que os deputados deste modo tenham decidido. Não faria qualquer sentido, e seria mesmo contraproducente em termos de manifestação de força política por parte dos defensores do alargamento do conceito de casamento e de família às pessoas do mesmo sexo, discutir agora o diploma e só posteriormente admitir a petição à discussão parlamentar. Deste modo, o parlamento honrará a democracia e a sua decisão, segundo tudo leva a crer favorável ao diploma governamental (assim espero), terá força política acrescida. Muito bem!

A defesa da família e o casamento homossexual

Confesso entendo mal quando alguém fala na defesa da família isso seja entendido como um ataque, ou oposição, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não será que, alargando deste modo o conceito de casamento, se está, antes pelo contrário, a protegê-la ao conceder direitos familiares, consignados e protegidos pela lei, a quem, pela sua orientação sexual, se encontrava anteriormente deles privados?

O Natal 2009, o casamento homossexual e o activismo católico

As bandeiras com o Menino Jesus substituíram os pais natais trepadores neste Natal de 2009. Apesar de tudo, sempre acabam por denotar alguma pequena evolução no sentido do gosto. Mas, à parte essa evolução, não consigo deixar de pensar que a esta migração ostentatória da simbologia católica das procissões do campo para as janelas do centro privilegiado da cidade, da conversão e transferência da pregação católica anticomunista de antanho dos púlpitos e dos párocos das igrejas de província para a discussão actual sobre a "dissolução" da família e dos costumes nos fóruns de opinião mediáticos, revela uma crescente perda do seu carácter popular e rural em favor de uma igreja mais intelectualizada e de um activismo protagonizado preferencialmente pelas classes altas urbanas. Sinais dos tempos e de um Papa, talvez, mas também de que os católicos, qual pequeno partido radical marxista-leninista dos anos 60 (que ambos me desculpem a comparação), tendem a reduzir-se a um grupo cada vez mais minoritário na sociedade portuguesa, compensando essa tendência com um cada vez maior activismo, pureza ideológica e produção intelectual.

A "união civil registada" do PSD

O PSD vai propor na AR uma “união civil registada para pessoas do mesmo sexo”. Parece que tal união civil registada é, em linguagem jurídica, “um instituto autónomo jurídico que consubstancia em direitos e deveres entre pessoas do mesmo sexo". Já agora, alguém me explica o que é o casamento senão uma “união civil registada”, embora, até agora, para pessoas de sexo diferente? Assim sendo, não será bem mais simples efectuar uma pequena alteração na lei já existente, eliminando a discriminação sexual, do que complicar o assunto criando uma nova lei aplicável a cidadãos de segunda? Ou a questão não será bem essa e o PSD, talvez por aceitar apenas “assim-assim” a laicidade do Estado, ainda estará a confundir o casamento civil com o sacramento católico do matrimónio?

Mau gosto

Ontem à noite, penso que durante o Telejornal das 20h, na RTP1 (peço desculpa por alguma falta de rigor, mas vi de relance), o deputado do PSD Aguiar Branco explicava aos jornalistas a sua posição (penso, falava em nome individual) sobre um eventual referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, recusando-o (soube hoje propõe uma alternativa jurídica ao casamento, mas isso não vem ao caso). Durante a intervenção do deputado, o responsável pela peça jornalística não encontrou nada de mais relevante para mostrar do que, em grande plano, as mãos de Aguiar Branco, focando com nitidez a aliança usada, talvez como prova da sua heterossexualidade e de que, portanto, não estaria o deputado a ser juiz em causa própria nem o moveriam interesses inconfessáveis. Pior mau gosto seria difícil de imaginar. Disgusting!

A Igreja Católica e o casamento

Um amigo dizia-me um destes dias, meio a sério meio a brincar, que não percebia porque tinha a Igreja Católica que se intrometer na questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que não reconhece o casamento civil. Acrescentava ele que, sendo apenas casado civilmente, mais a mais com uma mulher com um matrimónio (católico, portanto) anterior, à luz da Igreja Católica viveria “amancebado”. Em pecado, portanto.

Bom, a questão deu pelo menos para nos divertirmos um pouco com a ideia dele e a mulher viverem em pecado há quase trinta anos (tantos quanto dura o casamento), mas, falando mais seriamente, disse-lhe que não teria razão. Vejamos.

A Igreja sempre tentou - e faz parte da sua luta pela sobrevivência - estender a sua influência a toda a sociedade, fazendo prevalecer nesta, sobre a égide da moral, os seus comportamentos e valores. Quando não o consegue ou nisso sente dificuldades, entra em “crise” - mais ou menos o que passa actualmente nos países mais desenvolvidos. Durante anos lutou contra o casamento civil. Sem sucesso, como se sabe. Depois, durante o Estado Novo, conseguiu ver reconhecida pela Concordata a impossibilidade de casamento civil para quem tivesse contraído matrimónio (católico) anterior. Apenas após o 25 de Abril (esta, de facto, uma enorme “conquista de Abril”) matrimónio e casamento civil ganharam efectiva autonomia. Agora, no caso do casamento homossexual, tenta de novo a sua “chance”, esforçando-se, uma vez mais, por tentar fazer valer e adoptar no casamento civil os valores que atribui ao sacramento do matrimónio. Sabe não será bem sucedida, mas mantém-se assim fiel aos valores que definem a sua identidade. Ganha em coerência o que perde em proselitismo. Neste aspecto, muito pouco a distingue do PCP.

O incesto, o casamento "gay" e as "Blasfémias" de João Miranda

Ao contrário do que afirma João Miranda no “Blasfémias”, não existe qualquer semelhança entre a proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo e idêntica questão relativa ao casamento incestuoso. Neste último caso, enquanto situação-limite do casamento endogâmico, está em causa a saúde pública, a continuidade e fortalecimento da espécie. É evitada em qualquer reprodução animal e causa para a aceleração do processo de extinção de espécies cujo número de exemplares já é reduzido. O tabu e penalização social, a condenação moral do casamento incestuoso vem depois, como é habitual e enquanto elemento condicionador e necessário à eficácia da implementação da medida proibicionista, mas na sua base está uma causa bem material. Honestidade intelectual, precisa-se.

Casamento "gay": a Igreja Católica ajuda José Sócrates

Devo dizer - com o à vontade de quem fez campanha e votou pela IVG e de quem é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo com direito a constituição de família plena, incluindo a adopção - que, ao contrário do que afirma Vitalino Canas citado no “Público” de hoje, considerei e considero perfeitamente legítimo que a Igreja Católica (ou qualquer outra), utilizando todos os meios legais de que dispõe incluindo a celebração da eucaristia (peço desculpa se o meu rigor de agnóstico deixa algo a desejar), se manifeste e faça campanha (ou até “cruzada”) contra o casamento dos homossexuais. São estas as regras das democracias liberais e dos Estados laicos. Só que me parece, tal como aconteceu no caso da IVG, o resultado possa vir a ser bem o contrário do desejado, e a contundência verbal do comunicado da Conferência Episcopal tenha apenas como consequência avivar na memória dos cidadãos e voltar a colocar na ribalta política o José Sócrates reformista, que não teme as corporações nem se sujeita ás pressões. O José Sócrates “ganhador”, enfim, que bem saberá agradecer a “graça” assim recebida. E quanto a votos, todos sabemos quanto a Igreja Católica tem sido pouco persuasiva mesmo no seio do seu próprio “rebanho”...

Nota: no mínimo, de muito mau gosto, é o que se poderá dizer da foto de José Sócrates, benzendo-se, que acompanha a notícia na edição em papel do “Público” de hoje. Aliás, o jornal lembra-me cada vez mais, o título português de um filme de Gus Van Sant - que por sinal é “gay”: “Disposta (o) a Tudo”.