O "mito urbano" da "reforma do Estado"

Ora vamos lá ser claros: a "reforma do Estado" não existe. Ou melhor, como reforma que deve ser e não como a revolução que este governo gosta de anunciar, tem vindo a ser feita há dez, vinte, trinta anos, pelos sucessivos governos, umas vezes com maior celeridade, outras de forma mais lenta, adaptando o Estado - o seu funcionamento e eficácia, a sua organização, os serviços que presta e o modo como o faz, a qualificação e número dos seus agentes e funcionários, as suas instalações, etc - à modernidade, à inovação tecnológica, aos novos requisitos e necessidades da sociedade e dos utentes (e à própria evolução do perfil destes), e por aí fora. Aliás, basta olhar para trás, para o passado, verificar como tudo evoluiu e concordar que o Estado de 2013 nada tem a ver com o do ano 2000 e muito menos com o das últimas décadas do século XX. E mudou bastante e no bom sentido, sendo hoje mais eficiente, prestando um maior número de serviços com maior racionalidade, incluindo nos custos, e estando os seus agentes muito melhor preparados para as funções que exercem. Com todos os problemas que ainda subsistem e todas as queixas de que por vezes somos portadores. A "reforma do Estado", tal como é anunciada por este governo, mais não é do que um eufemismo igual a tantos outros, da "requalificação", ao "programa cautelar" e às "inverdades", neste caso para significar os "cortes" puros e simples na actividade do Estado. Um "mito urbano" que, a breve prazo, fará companhia a outro dos mais célebres dos últimos anos: as tão faladas "gorduras do Estado".  

O governo, a despesa do Estado e as "corporações"

Penso, uma coisa este governo terá já compreendido: a "paz social", a ausência de contestação ou a sua manutenção em "banho maria" têm menos que ver com a contestação sindical, as manifestações e greves da CGTP, do PCP e BE, das várias "gerações à rasca"ou dos "precários inflexíveis", mas estará mais, muito mais, ligada à ausência de medidas que possam afrontar as corporações do costume. Aliás, fácil foi perceber que não foi a rua da CGTP e afins, mas sim o Sr. Litério da Anadia, os juízes e magistrados de António Martins e João Palma e os professores, conjuntural e oportunisticamente mobilizados por Mário Nogueira, que tramaram José Sócrates e as veleidades reformistas do seu primeiro governo.

E outra coisa, ligada a esta, também o governo já terá compreendido: não pode haver cortes significativos na despesa do Estado que não passem por uma ainda maior contracção das transferências sociais ou de cortes nos salários dos funcionários públicos sem medidas e reformas que afrontem o poder das corporações, e não afrontar esse poder é condição sine qua non para eliminar qualquer veleidade de contestação ao governo ou a mantê-la nos limites do tolerável. Por isso mesmo, este governo resistirá enquanto puder a avançar com quaisquer reformas que possibilitem tais cortes. Mas também por uma outra razão: no fim de contas, deve em boa parte a essas corporações  a criação do caldo de cultura" que permitiu a sua ascensão ao poder. E que um favor tem sempre de ser pago já todos aprendemos nos filmes...

Receitas extraordinárias...

Já aqui o disse em resposta a um comentário de um leitor, admito se recorra a uma receita extraordinária, como o é o Fundo de Pensões da PT, para fazer face a uma despesa extraordinária, que se prevê irrepetível (submarinos?). Um pouco como quem vende uma jóia da família para fazer face a uma doença súbita, ou, até, a uma oportunidade de negócio irrecusável que assegure mais-valias relevantes. Bom, vamos lá, no limite mesmo para fazer face a uma diminuição pontual do rendimento face ao esperado. Explicando em termos domésticos, como se nos tivesse corrido mal o ano na empresa e o bónus anual ou as comissões de venda fossem inferiores ao esperado - tendo a garantia isso se deveu a factores extraordinários, não repetíveis - sem que as despesas domésticas fossem suficientemente flexíveis para permitir a sua imediata e proporcional redução.

Difícil é aceitar tal coisa quando o aumento de receitas ou a diminuição das despesas no futuro não nos dá garantias de termos de recorrer novamente a expediente tal: vão-se as jóias da família e passado pouco tempo estamos na mesma. No fundo, é isto que se passa com a transferência dos fundos de pensões, independentemente das obrigações futuras com tal movimento contraídas: pensar que com um indispensável orçamento restritivo e uma melhoria da produtividade do tecido empresarial necessariamente lenta existe qualquer garantia de um aumento significativo de receitas fiscais no futuro, que evite o recurso sistemático a receitas extraordinárias, parece-me demasiado arriscado. Resta-nos começar a trabalhar seriamente e não com demagogia naquilo que a rigidez da máquina do Estado pouco ou nada permite seja feito no curto-prazo: reorganizar e reformar, com enfoque no médio-longo prazo e com o mínimo de prejuízo para o apoio e serviços prestados aos cidadãos, a administração pública de modo a eliminar gastos inúteis, desperdícios, ineficiências, adequando a despesa às receitas esperadas. Ah!, e de preferência recorrendo às tão vilipendiadas consultoria e assessoria externas, independentes e profissionais: será de certeza dinheiro bem gasto! Assim haja vontade política, o que até hoje não aconteceu.

Desperdícios?... Sim, claro. Mas que tal se voltássemos aos submarinos?

1. Para os fundamentalistas: o desperdício é algo de inerente à actividade humana, tanto maior quanto maior for a presença do homem. Numa máquina ou numa linha de produção razoavelmente automatizada e eficaz, percentagens de desperdício inferiores a 5% são comuns. Numa manufactura – penso – seriam necessariamente mais elevadas e quando se fala em serviços começam por ser dificilmente mensuráveis - e por aí fora... Isto significa que na actividade do Estado o nível de desperdício será dificilmente calculável e, se o for (ou fosse), uma percentagem de dois dígitos não me pareceria um exagero.
   
2. Assim sendo, acresce que numa actividade, como a desenvolvida pelo Estado, que não produz nem parafusos nem automóveis, a redução do desperdício terá fundamentalmente que ver com a organização, racionalização e controlo de serviços (espero não estejamos a falar de papel higiénico, de "clips" ou das “luminárias” do software livre), o que, claro está, implica que se mexa na estrutura de recursos humanos: alterando, reclassificando, deslocalizando, despedindo, reformando, etc. Modificando hábitos. Exige também um estudo prévio do que e como fazer, tarefa entregue a quem o sabe e cobra bom dinheiro por isso. Mais ainda, pelo que acima se afirma trata-se de uma tarefa que poderá obter resultados, no mínimo, apenas no médio-prazo. E que a curto-prazo tem custos. Depois do rotundo fracasso que constituiu a “reforma da Administração Pública” do primeiro governo de José Sócrates, alguém quer, de facto, meter-se a tal tarefa? O objectivo é bem louvável, desejável mesmo, e aceitam-se voluntários. Que tal o Miguel Frasquilho?
   
3. Diz-me a experiência das empresas e da gestão que o melhor método para diminuir o desperdício nos serviços é efectuar cortes cegos ou estabelecer plafonamentos. Acabamos por descobrir que afinal - oh! surpresa das surpresas - sempre os havia, para grande tristeza dos “atingidos” e que, na altura, muito “espernearam” perante tal perspectiva. Diz-me também essa mesma experiência que quando se trata de reduzir custos vale pouco a pena olhar para as rubricas “pequenas”. Nesse caso, estamos normalmente, perante a tal situação marxista (dos ditos irmãos e não do Karl), “much ado about nothing”. É bem preferível encarar o toiro de frente e ir where the big money is. O resto (adiamento de troca do carro de serviço, redução da verba de viagens e P. R. ou limitação do aumento salarial do porteiro, dá muito nas vistas mas de pouco ou nada vale. Digamos que “não dá a mecha para o sebo”... Ora, onde está o “big money” na Administração Pública?: transferências sociais e salários. Para além de ser socialmente injusto (o que já não é nada pouco), alguém quer ousar? Provavelmente, alguém vai ter de o fazer, pelo menos nos salários a partir dos – digamos – mil euros.
   
4. De qualquer modo, e para colocar um ponto final nestas elucubrações, é possivel reduzir desperdícios na Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, mantendo, no essencial, aquela que é, de facto, uma verdadeira “conquista de Abril”? Bom, Correia de Campos tentou-o, com o insucesso que se conhece, tendo saído, injustamente, de cena perante uma edição, contemporânea e tão reaccionária como a anterior, da Maria da Fonte oitocentista. Alguém se oferece para completar o trabalho? E há ainda a questão da sobre-prescrição dos medicamentos, em última análise uma resultante da iliteracia dos portugueses (e da cedência dos médicos), que acham bom médico é o que receita muito. Aí sim, haverá muito desperdício. Alguém quer pegar no assunto?
   
5. Posto isto, em que ficamos? Ah, já sei: nos carros “topo de gama”, nas “reformas milionárias” e... nos “clips”, no papel higiénico e no “software” livre. Ou nos escritórios de advocacia, claro. Ora bem, aqui está um bom ponto. Todos sabemos como alguns políticos se movimentam entre os partidos e os escritórios de advocacia, o que não deixa de dar que pensar. Nos contractos jurídicos de consultoria existirão porventura desperdícios evidentes. Mas, uma pergunta: sabendo que os grandes fornecedores do Estado utilizam os serviços e o know how desses escritórios, existirá na Administração Pública uma estrutura de suporte compatível que torne desnecessário o Estado recorra a “outsourcing”. Não existindo, seria possível implementá-la? E com que custos?
   
6. No fim de tudo... que tal voltarmos aos submarinos, “where the big money is”?

Porque é que os sindicatos só conseguem mobilizar os funcionários públicos?

Se existe algo que reflicta bem o carácter obsoleto de um sector esse algo é a capacidade e poder de mobilização que os actuais sindicatos ainda conseguem ter na função pública, incluindo os professores. Numa época em que no sector empresarial isso só é conseguido, e mesmo assim empresa a empresa, em situações-limite de enceramento ou perspectivas de diminuição drástica dos postos de trabalho (com excepção da “Auto Europa” onde o sindicalismo é de outro tipo), esta é claramente uma excepção, fruto de um sector onde a modernização não chegou. E isso, essa capacidade de mobilização sindical, não é mais do que fruto uma organização demasiado hierarquizada e burocratizada, centralizada, com carreiras perfeitamente estanques, em que existem demasiadas funções indeferenciadas preenchidas por trabalhadores com poucas qualificações e em que a progressão não é definida por avaliação e mérito. Em que tanto faz ser professor de matemática ou trabalhos manuais, na Cova da Moura, Rebordosa do Mondego ou na Lapa. Em que todos chegarão a “coronéis” que, como se diz na tropa, “é um alferes que não morre”. Digamos que na FP há demasiado trabalho igual para demasiado salário igual.

Uma reforma profunda da Administração tenderá a alterar este estado de coisas, ferindo de morte a capacidade de mobilização deste tipo de sindicalismo e abrindo caminho a outro. Daí que os actuais sindicatos e ela resistam com todas as suas forças; daí que nunca essa reforma possa ser feita sem os afrontar directamente. Quem disser o contrário, apenas o fará em nome do oportunismo político. É pois dessa capacidade política do governo que depende o seu sucesso. Mas se, depois de olharmos com atenção o CV da grande maioria dos deputados, descobrirmos onde são maioritariamente recrutados e de onde são originários, será tempo de começarmos a ter dúvidas. Muitas dúvidas.

A reforma da administração pública e o silêncio da oposição

Ouve-se um silêncio ensurdecedor da parte da oposição sobre aquele que é até hoje o maior fracasso do actual governo, tratando-se, mais a mais, de um projecto-chave para o futuro do país: a chamada “Reforma da Administração Pública”. Será justo dizer porque o contrário significaria fazer recair sobre si o ónus de uma política cujas consequências serão necessariamente impopulares para muitos milhares de cidadãos?