Greve e estrutura da Administração Pública

Sejamos claros: não é apenas a garantia de emprego para a vida dos servidores do Estado que faz com que apenas na Administração Pública (e similares) a greve atinja proporções significativas. Esse será um factor importante, mas o modo como está organizado e estruturado todo o sector - sem processos de avaliação credíveis, demasiada centralização, pouca autonomia, desresponsabilização e níveis de decisão em excesso, nomeação das chefias demasiado dependente dos partidos fazendo das instituições de Estado autênticos campos de batalha político/partidários, indiferenciação salarial em cada função, progressão por antiguidade, etc, etc – estando na base de uma ausência de identificação de cada trabalhador com a estrutura e objectivos da instituição para a qual trabalham, com a subsequente “proletarização”, e limitando a afirmação individual, assume também aqui um papel relevante.

Talvez não fosse má ideia os governos começarem por aqui, mas sempre tem faltado coragem política.

Os cortes salariais são "para sempre"? Ou são como os amores: "para sempre" enquanto duram?

Começo por dizer que, na actual conjuntura, não tenho quaisquer dúvidas sobre a necessidade de cortes nos salários da administração pública, e ainda ninguém me conseguiu convencer da existência de uma alternativa (“credível”, não é como se diz?). Bom, mas tendo dito isto – e não sendo jurista mas utilizando apenas o bom senso – confesso ter as maiores dúvidas sobre a legalidade de tal procedimento, quebrando unilateralmente um contrato em que a entidade empregadora se propunha pagar um vencimento acordado em troca da prestação de um trabalho também ele contratualmente definido. É que não estamos aqui perante um esquema de poupança forçada, do tipo pagamento em “títulos do tesouro”, mas sim perante um, puro e simples, corte no salário acordado sem que uma das partes tenha sido para tal coisa “ tida ou achada”. Mas adiante:como me parece medida imprescindível e gosto que o Estado seja o primeiro a respeitar a legalidade, dando o exemplo, espero mesmo não restem dúvidas sobre o enquadramento legal de tal medida.

Tudo este arrazoado vem a propósito de ter ouvido esta manhã na TSF uma citação do ministro Teixeira dos Santos sobre a medida ser excepcional – penso que adoptada apenas para o tempo de “crise” - ou “para sempre” (o ministro afirmou ser “para sempre”), bem como um comentário de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a constitucionalidade de cada uma das opções: "sim", como medida temporária; "não" se for para sempre. Bom, descontando o facto de “para sempre” serem apenas os amores quando começam (são como os referendos: nunca se sabe como acabam!), confesso, enquanto leigo, não entender lá muito bem, sendo os salários e outras regalias da Administração Pública negociados anualmente, como se pode determinar se tal medida é “para sempre” ou apenas temporária, nem como o ministro Teixeira dos Santos e o actual governo, por definição, numa democracia, exercendo funções temporariamente, podem definir tal coisa per omnia saeculum saeculorum.

Claro que ouvirei argumentar: pois se se tratar de medida temporária a base de negociação do próximo ano, ou de qualquer dos seguintes a partir do momento se decida terminou a crise (quem tem autoridade para tal?), será a dos vencimentos antes da actual redução. rubbish: tratando-se de uma negociação entre governo e sindicatos, estes últimos, tal como sempre têm feito até aqui, irão basear as suas reivindicações, não no ano anterior, mas tendo por base o “poder de compra” que consideram ter perdido (ou ganho) num conjunto de anos. Mais ainda, tratando-se de uma negociação, será o poder, a relação de forças entre as partes (governo e sindicatos), a definir o seu desfecho, e o actual (e também futuro?) corte nos salários irá sempre pesar no confronto.

Estas são pois as dúvidas que me permito colocar às afirmações de ambos, ministro Teixeira dos Santos e Marcelo Rebelo de Sousa . Por mim, talvez tenha chegado o tempo para, de modo livre, citar alguém que, apesar de não ser lá muito das minhas simpatias, aqui e ali até consegue falar com algum a propósito: Cavaco Silva, ele mesmo, quando afirma que se anda a falar de mais.

Desperdícios?... Sim, claro. Mas que tal se voltássemos aos submarinos?

1. Para os fundamentalistas: o desperdício é algo de inerente à actividade humana, tanto maior quanto maior for a presença do homem. Numa máquina ou numa linha de produção razoavelmente automatizada e eficaz, percentagens de desperdício inferiores a 5% são comuns. Numa manufactura – penso – seriam necessariamente mais elevadas e quando se fala em serviços começam por ser dificilmente mensuráveis - e por aí fora... Isto significa que na actividade do Estado o nível de desperdício será dificilmente calculável e, se o for (ou fosse), uma percentagem de dois dígitos não me pareceria um exagero.
   
2. Assim sendo, acresce que numa actividade, como a desenvolvida pelo Estado, que não produz nem parafusos nem automóveis, a redução do desperdício terá fundamentalmente que ver com a organização, racionalização e controlo de serviços (espero não estejamos a falar de papel higiénico, de "clips" ou das “luminárias” do software livre), o que, claro está, implica que se mexa na estrutura de recursos humanos: alterando, reclassificando, deslocalizando, despedindo, reformando, etc. Modificando hábitos. Exige também um estudo prévio do que e como fazer, tarefa entregue a quem o sabe e cobra bom dinheiro por isso. Mais ainda, pelo que acima se afirma trata-se de uma tarefa que poderá obter resultados, no mínimo, apenas no médio-prazo. E que a curto-prazo tem custos. Depois do rotundo fracasso que constituiu a “reforma da Administração Pública” do primeiro governo de José Sócrates, alguém quer, de facto, meter-se a tal tarefa? O objectivo é bem louvável, desejável mesmo, e aceitam-se voluntários. Que tal o Miguel Frasquilho?
   
3. Diz-me a experiência das empresas e da gestão que o melhor método para diminuir o desperdício nos serviços é efectuar cortes cegos ou estabelecer plafonamentos. Acabamos por descobrir que afinal - oh! surpresa das surpresas - sempre os havia, para grande tristeza dos “atingidos” e que, na altura, muito “espernearam” perante tal perspectiva. Diz-me também essa mesma experiência que quando se trata de reduzir custos vale pouco a pena olhar para as rubricas “pequenas”. Nesse caso, estamos normalmente, perante a tal situação marxista (dos ditos irmãos e não do Karl), “much ado about nothing”. É bem preferível encarar o toiro de frente e ir where the big money is. O resto (adiamento de troca do carro de serviço, redução da verba de viagens e P. R. ou limitação do aumento salarial do porteiro, dá muito nas vistas mas de pouco ou nada vale. Digamos que “não dá a mecha para o sebo”... Ora, onde está o “big money” na Administração Pública?: transferências sociais e salários. Para além de ser socialmente injusto (o que já não é nada pouco), alguém quer ousar? Provavelmente, alguém vai ter de o fazer, pelo menos nos salários a partir dos – digamos – mil euros.
   
4. De qualquer modo, e para colocar um ponto final nestas elucubrações, é possivel reduzir desperdícios na Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, mantendo, no essencial, aquela que é, de facto, uma verdadeira “conquista de Abril”? Bom, Correia de Campos tentou-o, com o insucesso que se conhece, tendo saído, injustamente, de cena perante uma edição, contemporânea e tão reaccionária como a anterior, da Maria da Fonte oitocentista. Alguém se oferece para completar o trabalho? E há ainda a questão da sobre-prescrição dos medicamentos, em última análise uma resultante da iliteracia dos portugueses (e da cedência dos médicos), que acham bom médico é o que receita muito. Aí sim, haverá muito desperdício. Alguém quer pegar no assunto?
   
5. Posto isto, em que ficamos? Ah, já sei: nos carros “topo de gama”, nas “reformas milionárias” e... nos “clips”, no papel higiénico e no “software” livre. Ou nos escritórios de advocacia, claro. Ora bem, aqui está um bom ponto. Todos sabemos como alguns políticos se movimentam entre os partidos e os escritórios de advocacia, o que não deixa de dar que pensar. Nos contractos jurídicos de consultoria existirão porventura desperdícios evidentes. Mas, uma pergunta: sabendo que os grandes fornecedores do Estado utilizam os serviços e o know how desses escritórios, existirá na Administração Pública uma estrutura de suporte compatível que torne desnecessário o Estado recorra a “outsourcing”. Não existindo, seria possível implementá-la? E com que custos?
   
6. No fim de tudo... que tal voltarmos aos submarinos, “where the big money is”?

Reforma adiada?

Muito mau sinal, o adiamento da parte mais significativa da Reforma da Administração Pública para 2009. Das duas, uma: ou o calendário foi estabelecido com uma dose significativa de voluntarismo e era, à partida, “incumprível”, o que revela falta de conhecimento, planeamento deficiente ou incapacidade de o pôr em prática, ou o adiamento se deve a problemas ao nível da vontade e capacidade política para a executar. Se ambas as causas são razão para preocupações, a segunda – a ser essa, efectivamente, a verdadeira – é caso para sérias interrogações. Indiscutivelmente, este sim, um falhanço do governo e uma verdadeira oportunidade para a oposição. Só que, implicando esta reforma algumas medidas que têm sido contestadas fortemente pelos sindicatos, este adiamento constitui, para o PCP e “Bloco”, uma dávida que só não é vinda dos céus porque se trata, maioritariamente, de não crentes. Quanto ao PSD (o CDS existe?), com a onda de populismo que por lá grassa e a ideia peregrina (aqui já podemos falar de crentes) e demagógica de Luís Filipe Menezes estar à porta das fábricas (e das repartições? – há que não discriminar) ao lado da contestação laboral, que coerência restará para uma interpelação credível ao governo? Pois é, a facilidade populista é uma tentação demasiado grande para que lhe resista quem da política tem uma concepção tablóide.