Gaspar e os "interesses instalados"

O ex-ministro Vítor Gaspar afirma, a dado passo, no seu livro/entrevista a Maria João Avillez que "os interesses instalados são extremamente poderosos", o que teria inviabilizado a reforma do Estado (nota minha: seja lá o que isso for) começasse mais cedo. Uma pergunta: mas não compete aos governos, em democracia, regimes que se baseiam em equilíbrios necessariamente frágeis e nos célebres "checks and balances", gerir a sua intervenção política de modo a conseguir ir  ultrapassando os constrangimentos colocados por esses interesses instalados, aliás legítimos e muitas vezes conseguidos com a colaboração do próprio Estado e dos governos? Ou da sua substituição por outros que se queiram "instalar"? Ao fazer este tipo de declarações, o que Vítor Gaspar está a afirmar não é, nem mais nem menos, do que a sua incapacidade política para ser ministro de um governo num regime democrático? 

Aliás, e falando dos tais "interesses instalados", muitos deles, sejam sindicatos, associações patronais e profissionais, organizações empresariais e financeiras, regionais, partidos políticos, etc, etc, foram mesmo promovidos - e bem - pelo próprio regime por absolutamente indispensáveis à institucionalização e consolidação da democracia, num país herdeiro de estruturas económicas e sociais demasiado frágeis para a suportarem. Claro que, com isso, se terão herdado também algumas perversões que tornam mais complexa do que o desejável a gestão política, mas parece-me que aquilo de que Gaspar se queixa é tão só de não conseguir à altura da tarefa. Por isso, e como se vai tornando habitual, aqui e ali lá vem um indisfarçável e saudosista "suspirozinho" pela ditadura...  

"E pur si muove"

Quase vinte e quatro horas depois da demissão de Vítor Gaspar, o Sol continuou a nascer a leste, a Terra não parou e até os juros da dívida, apesar do esforço de alguns títulos da imprensa para demonstrarem um nexo de causalidade, não dispararam, tendo apenas sofrido esta manhã alta muito ligeira (0.08 e 0.1pp) e só nos prazos mais longos. Até na sua demissão, o mundo teima em não obedecer ao Excel de Gaspar e às previsões mais pessimistas de alguns dos seus profetas do Apocalipse, entrados de repente em luto carregado. Aguardemos.

4 pequenas notas sobre o "swap" Gaspar/Albuquerque

1. Maria Luís Albuquerque, uma secretária de Estado fragilizada pelas dúvidas (ou mais do que isso) suscitadas pela sua actuação no caso dos contratos "swap", irá levar consigo essa fragilidade para um governo já de si mesmo muito fragilizado pela demissão de Vítor Gaspar e pelo descrédito dos resultados obtidos em dois anos de governação. De tudo isto apenas poderá resultar uma ainda maior debilidade desse mesmo governo. Assim sendo, a oposição tem agora a oportunidade para subir à rede e acabar o ponto com um violento "smash". Se tem agressividade suficiente para o fazer é dúvida que persiste.  
2. Quando um primeiro-ministro, perante a demissão de um dos membros do seu governo, apenas consegue preencher essa vaga recorrendo a um dos seus secretários de Estado, entrando assim em processo acelerado de autofagia política, demonstra urbi et orbi que  a capacidade de atracção e credibilidade desse mesmo governo, mesmo perante as elites políticas e tecnocráticas, se esgotou. O sinal está dado de forma bem clara.
3. Continuo a ouvir alguns "media" falarem de "remodelação governamental", revelando algum incómodo perante a saída de Vítor Gaspar. Como diria José Pacheco Pereira, "língua de pau". Na verdade, convém esclarecer que não se trata de uma remodelação, no tradicional sentido do termo, mas da demissão, a seu pedido, do número dois do governo. Faz a sua diferença. 
4. Focou hoje bem demonstrado para que servem os tais "briefings" diários do governo: para nada, ou melhor, não passam de uma manobra de baixo ilusionismo. Se os jornalistas - e peço desculpa pela expressão - "os tivessem no sítio", amanhã não punham lá os pés.

"Swap"

"Eu não fui eleito coisíssima nenhuma"

A desrespeitosa resposta  (para  com a deputada Ana Drago e para com a Assembleia da República) de Vítor Gaspar ("eu não fui eleito coisíssima nenhuma") sobre um dos maiores escândalos do regime (talvez mesmo o maior depois do caso BPN) põe a nu um problema fundamental da democracia portuguesa: o facto de, ao contrário do que acontece no Reino Unido (por exemplo), poderem ocupar lugares no governo personalidades não eleitas, que assim se eximem ao escrutínio democrático dos cidadãos. Só isso explica e permite a resposta arrogante de Vítor Gaspar, alguém para quem a democracia é um empecilho que fragiliza a actuação ministerial em vez de a fortalecer por via do mandato obtido.

"Abrir os partidos à sociedade", aos não-militantes (embora qualquer cidadão possa livremente aderir e ser militante do partido do qual se sente mais próximo e assim participar activamente na sua vida interna e externa) , pode ter a sua importância política, não o nego, mas acontece muitas vezes parte importante da solução estar bem mais próxima do que à primeira vista pode parecer. Talvez não fosse mau começar por aí, colocando como condição prévia à ocupação de um lugar no governo o ter sido eleito deputado pelos cidadãos-eleitores deste país.  

Digamos que a "coisa" até foi bem feita...

Não vou voltar ao tema "tout court" do "regresso aos mercados", já que me parece tudo ou quase tudo já foi dito. Do que por aí circula, recomendo o editorial do "Jornal de Negócios" de hoje, de Pedro Santos Guerreiro, e o que aqui escreve José Pacheco Pereira. Quem for preguiçoso nas leituras, escusa de se esforçar muito mais; tem aqui o suficiente.

Mas resta-me acrescentar que as consequências políticas no curto-prazo são evidentes, potenciadas pelos, mesmo que "arranjados", números do "déficit" que hoje chegarão, desde o desconforto de António José Seguro, externa e internamente no partido, até à contra-ofensiva dos comentadores afectos ao governo, como JMF e António Costa - o do "Diário Económico". De caminho, Vítor Gaspar ganha credibilidade interna e ainda maior peso político, o governo, depois dos "faux pas" que foram a conferência do Palácio Foz e o relatório do FMI, ganha respeitabilidade e sentir-se-à mais à vontade para passar à ofensiva no caso da "refundação" do Estado, o"share of voice" do governo subirá em flecha nas televisões nos dias que se vão seguir e algumas hesitações não deixarão e surgir em muitos cidadãos que se não reconhecem nas opções do governo, principalmente no sector cristão-democrata do PSD e em algumas vozes críticas do CDS, mesmo dos que estão no governo. Digamos que, neste particular, o "truque" até foi bem feito, principalmente para quem desdenhava das acções de propaganda dos governos de José Sócrates. Duvido, contudo, que tal como acontece com os truques de magia, tudo isto resista ao tempo. Mas, para já, deixa muita gente embasbacada, e um "óóó..." de admiração não deixará de se fazer ouvir durante uns tempos.

Gaspar e o capitão Haddock

Anunciar vão ser efectuados cortes de quatro mil milhões de euros em Fevereiro é como a "pescada": antes de ser já o era. Isto é, antes de serem efectuados, o seu próprio anúncio, diferido no tempo, já está a tornar a medida ainda mais recessiva por criação de expectativas negativas e desincentivo ao consumo futuro. Vítor Gaspar que vá perguntar aos comerciantes o que pensam vão ser as suas vendas de Natal, já de si penalizadas pelo corte do respectivo subsídio e pelo anúncio do "enorme" aumento de impostos em 2013, e talvez eles lhe respondam com uma daquelas imprecações, por vezes onomatopeicas, do velho capitão Haddock. Depois queixe-se, qual piegas, de que se sente ofendido.

Gaspar: um pequeno salpico de inteligência

Pronto, vou arriscar. Face ao aumento da TSU de 7% para todos os trabalhadores, o "enorme" aumento de IRS agora anunciado, "soit disant" em sua substituição, oferece pelo menos algumas vantagens no modo como vai ser percepcionado pelos contribuintes e opinião pública e, logo, na amplitude das reacções negativas que possa vir a gerar:

1. Não se trata de uma transferência directa, nua e crua, de trabalhadores para as empresas (leia-se, "patronato"), o que tenderá a "suavizar" as reacções e terá menos hipóteses de perturbar a "paz social", um ponto importante na reacção negativa das associações patronais ao agravamento da TSU para os trabalhadores.
2. Ao contrário da TSU, o IRS é um imposto progressivo, portanto quem ganha mais paga mais. Será visto como mais "justo" e "equitativo" (e de facto é).
3. Há o rebuçado (embora envenenado, porque será total ou parcialmente retirado) da devolução de um (ou 1,1) subsídio, o que pode vir a gerar entre servidores do Estado e pensionistas uma reacção  tipo "wait and see" e a esperança em cada um de melhorar a sua situação. E quando se consegue diferir uma reacção popular ela poderá ter mais hipóteses de enfraquecer. 

Claro que as medidas agora anunciadas, que em nada alteram a estratégia do governo, irão ter o impacto recessivo habitual na economia, com todas as suas consequências no crescimento, orçamento e emprego. Claro que também no mais do que esperado incumprimento futuro. Mas não é isso que está em causa nesta pequena análise e, pelo menos da parte do governo, as medidas anunciadas foram mais inteligentemente pensadas e estruturadas para não sofrerem de rejeição imediata. E inteligência tem sido bem escasso neste governo. 

Vítor Gaspar e a sondagem da "Católica"

Continuando a falar da última sondagem do CESPOP para o DN/JN/TP e Antena 1, é no mínimo curioso, para não dizer extraordinário, o facto de ser o ministro Vítor Gaspar - o "rosto da austeridade" - a conseguir a melhor avaliação entre os membros do governo (9.2), o que pode mesmo parecer um contra-senso. Seria interessante a sondagem ter aprofundado esta questão, mas o que me parece evidente é que os portugueses dão mais importância à imagem projectada de seriedade e rigor, àquilo que se convencionou a "posse Estado", corresponda ela ou não à realidade, do que às medidas governamentais em si mesmas. No fundo, tendem a valorizar mais questões de ordem "moral" do que "política", o que acaba por ser confirmado pelo baixíssimo "score" de Miguel Relvas (5.6), "embrulhado" na trapalhada das "secretas" mas cuja influência directa nas medidas que definem o "bem-estar" dos cidadãos é bem menos evidente.

Preocupante? Sim, sem dúvida, porque além de revelarem a despolitização dos portugueses, o seu relativo atraso cultural e subdesenvolvimento, a atracção ainda sentida por um "mood & tone" discursivo com demasiadas ressonâncias salazarento-seminaristas, lembra-nos que as questões morais, "justicialistas", relacionadas com o "carácter", estão sempre demasiado presentes na génese e na justificação das ditaduras ou, no mínimo, dos populismos de rosto mais ou menos democrático.

Vítor Gaspar e o passado

Quando qualquer dirigente começa a culpar demasiado quem o antecedeu, independentemente de quaisquer responsabilidades efectivas destes, é sinal de que nem tudo está a correr conforme planeado. Disse-o em relação a Luís Filipe Vieira; repito-o agora face as estas declarações do ministro Vítor Gaspar.

O Plano Quinquenal

De duas afirmações importantes contidas no Plano Quinquenal do governo (desculpem, no "Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016"), uma consagra uma verdade inquestionável, porque apenas depende do governo (os funcionários públicos e pensionistas só verão as suas retribuições repostas na totalidade em 2018 - e mesmo assim...) e outra (crescimento de 2.5% em 2016), nesta incerta e imprevisível conjuntura, é apenas uma questão de fé ou, como se diz na gíria empresarial, "o papel aceita tudo". Fico a aguardar Vítor Gaspar explique como tem por certo o milagre (devem ser as tais "reformas estruturais"); mas como de milagre se trata duvido seja explicável, porque milagres não são do domínio da razão.

Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho

Se o ministro Vítor Gaspar continuar a insistir muito na tese de que a Terra é o centro do Universo, de que Deus criou todas a criaturas do mundo tal como hoje as conhecemos, para não falar e que a Terra é plana contra todas as evidências ou, para ser mais justo, de que o seu poder é uma espécie de emanação divina, o primeiro-ministro vai ter, mais dia menos dia, de se demarcar de tais afirmações. Aguarda-se esse "Galileico" momento  "e pur si muove" de Pedro Passos Coelho com especial ansiedade.

O "lapso"

Neste país, se um membro do governo conta uma anedota de mau gosto sobre alentejanos é obrigado a demitir-se. Se um outro faz "corninhos" a um membro do parlamento, idem, idem. Se um jornalista comemora em directo um golo do SLB é demitido. Enfim, assumo que, mesmo no último caso, nada de fundamental tenho a opor e compreendo as decisões. Mas se o mais importante ministro de um governo assume que se baralhou sobre um assunto que envolve um corte substancial nos salários e pensões de, no mínimo, umas centenas de milhar, para não dizer bem mais de um milhão de portugueses, tendo defraudado as suas expectativas legítimas num assunto que, mais a mais, está longe de ser consensual em termos de legitimidade constitucional, diz que foi "um lapso", encolhe os ombros, toda a gente compreende e nem sequer há lugar a um pedido de desculpas formal aos portugueses, o que seria o mínimo exigível. 

Se querem saber o que é ausência de rigor e de noção da responsabilidade, falta de sentido do dever e de brio profissional têm aqui um bom exemplo. Que serve também para explicar as razões do atraso do país, pois claro.