Greve...

Francamente, e ressalvando o facto de não conhecer “por dentro” as empresas e processos de negociação em curso, não vejo razão sólida, laboral e directa, para as greves de hoje no sector dos transportes e correios. Não me parece, para quem tenha um vínculo não provisório, os postos de trabalho possam estar em causa, quem é trabalhador precário por certo não ousa entrar em greve (ora aqui está um direito constitucional e democrático na prática negado a quem dispõe apenas de um contrato de trabalho precário) e o congelamento ou aumento salarial reduzido é compensado pela baixa inflação e queda da taxa de juro dos últimos anos – e quase todos os portugueses têm um empréstimo a amortizar. Porquê então?

Bom, existindo, com muita ou pouca razão isso é irrelevante, algum ambiente geral de descontentamento, ampliado e tornado mais visível pela democratização da informação dos últimos anos (“blogues”, comentários on line, fóruns de opinião, tabloidização dos “media”, etc), o que facilita a simpatia com que este tipo de acções é recebida pelos intervenientes mas também por terceiros, mais do que alcançar qualquer benefício directo para os trabalhadores envolvidos neste tipo de movimentações periódicas – o que dificilmente tem acontecido ou acontecerá - elas têm os seguintes e principais objectivos em vista:

1. Manter alguma mobilização sindical e política em sectores onde o PCP e a CGTP têm alguma influência, capitalizando o descontentamento existente em seu favor. Tal como nenhum exército se pode manter demasiado tempo inactivo, o tipo de sindicalismo desenvolvido por PCP e CGTP não pode manter-se, crescer ou fortalecer-se sem este tipo de iniciativas, independentemente dos resultados alcançados.
   
2. Criar dificuldades a um governo, já de si e muito por culpa própria, frágil e numa situação interna e externa muito difícil e delicada. Mais, criar também dificuldades à execução do PEC e contribuir para fragilizar o país, o euro e a UE perante os mercados e a especulação financeira.
   
3. Tendo escolhido efectuar a paralização em sectores estratégicos (comunicações), onde mesmo uma pequena mobilização (e em alguns casos – CP – ela foi mesmo significativa) causaria sempre inconvenientes não negligenciáveis a uma boa parte da população e com visibilidade assegurada nos “media”, responsabilizar a política do governo por esses problemas, aumentando o já existente sentimento geral de descontentamento.
   

O problema para o PS - partido que apoia o governo - é ter deixado que este “programa de actividades”, que, em última análise, configura uma autêntica mobilização anti-regime, tenha transcendido as fronteiras restritas onde habitualmente se acolhia e comece a estender-se a sectores da sociedade onde era tradicionalmente rejeitado. Digamos que governo e Partido Socialista, mas também PSD e CDS, podem vir a ter aqui um problema...

Como pode ainda o PS pensar em apoiar Alegre?

Sentindo-se cada vez mais longe de, sequer, poder importunar a reeleição de Cavaco Silva, Manuel Alegre parece ter desistido completamente de aceder à Presidência da República, passando a dedicar-se àquilo que tem sido o seu passatempo favorito nos últimos anos: criar embaraços ao partido de que é militante e tornar-se uma peça indispensável na estratégia do Bloco de Esquerda de dividir o PS e crescer à custa dele. Desde sempre visto sem qualquer simpatia nos sectores mais ligados a Mário Soares, Alegre, ao colocar-se frontalmente contra o PEC (não se trata apenas de criticar aspectos do PEC – o que seria legítimo -, mas o modo como o faz, o ponto de vista de onde parte e as alternativas - ? - que propõe), dedica-se agora, alto e bom som, a afrontar um projecto-chave do governo e da direcção socialista.

Só não compreendo como, independentemente das críticas que, internamente, muitos militantes possam fazer à gestão de José Sócrates no partido e no governo, e algumas delas com razão, ainda exista quem no PS defenda possa Alegre vir a ser o candidato a apoiar nas presidenciais sem que o país solte uma enorme e sonora gargalhada de escárnio e desprezo. Que raio, o partido, os seus militantes e a sua história não merecem, sequer, uma réstia de respeito?

O PEC e o Rendimento Social de Inserção

Segundo se lê neste PEC anunciado um pouco aos solavancos, como quem tira devagar um adesivo com medo um puxão demasiado rápido arranque pelos e pele, magoando, irá ser introduzido um “plafond” (ou limite, para os puristas da língua...) para as despesas com o Rendimento Social de Inserção (RSI), que passarão de 507, 8 milhões de euros em 2009 para 370 milhões em 2013. Pelo caminho, o valor será de 495, 2 milhões em 2010, 400 milhões em 2011 e 370 milhões também em 2012. Quer isto dizer que a verba destinada ao RSI decrescerá 27% entre os anos em causa. Um valor considerável.

A primeira reacção, que espero não seja a última (já lá iremos), é que se trata de algo em contradição com a realidade social (o aumento do desemprego, especialmente o de longa duração, irá tornar para muitos obrigatório o recurso a este tipo de transferências do Estado) e a natureza ideológica, de centro-esquerda ou social-democrata (não confundir com o PSD), que me pareceu ver neste PEC e por aqui assinalei. Por outro lado, depois das cedências a professores (tudo se prepara para igual cedência a enfermeiros...), com o agravamento orçamental subsequente, parece ser também uma opção clara contra quem não tem capacidade ou força reivindicativa, em detrimento dos grupos sociais, de facto, mais fragilizados. Que raio!, 137 milhões de euros seriam assim tão difíceis de arranjar sem sacrificar os mais pobres dos pobres? Bom, mas dir-me-ão os mais populistas ou situados mais à direita do espectro político: “há muita gente que recebe o RSI sem efectivamente dele ter necessidade e, assim, sobrecarrega o orçamento de estado indevidamente”. Dir-me-ão os mais à esquerda: “Pode ser que isso aconteça, mas isso não se resolve com cortes cegos mas com uma fiscalização mais apertada”. Em que ficamos, então?

Penso que o governo está aqui a jogar no “fio da navalha”. Porquê? Bom, diz-me a experiência a nível das empresas que os cortes cegos (desde que se não perca o bom senso e a noção das realidades e da equidade) são frequentemente um modo extremamente eficaz de eliminar desperdícios e a falta de rigor sem perda de eficácia. Sem esse tipo de medidas existe quase sempre uma boa justificação para manter tudo como está, ou agir neste campo de forma insuficiente. A pergunta que deixo é: será possível actuar do mesmo modo no caso do RSI, isto é, será possível que cortes cegos sejam mais eficazes no controle de quem deve ter acesso efectivo à prestação social do que apenas a introdução de uma fiscalização mais apertada? Ou pagará assim o justo pelo pecador? É exactamente esta a questão que terá de ser colocada, e caberá às entidades gestoras do RSI ir monitorizando a sua atribuição e corrigindo os eventuais desvios verificados. Assim sendo, seria bem mais interessante e cauteloso, por exemplo, que as verbas não fossem pura e simplesmente eliminadas na sua totalidade, mas uma parte delas ficasse cativa (em “contingência”) só podendo vir a ser movimentada em casos excepcionais e mediante autorização governamental ao mais alto nível. Se, como se diz tantas vezes, deitar dinheiro para cima dos problemas nem sempre ajuda a resolvê-los, frequentemente servindo apenas para alimentar ineficiências, cortar verbas, mesmo contra aquela que é a evolução da realidade social, pode não significar, necessariamente, agravar um problema. Mas exige que se esteja atento e, principalmente, que se aja de acordo com princípios, valores e respeito pela ideologia. Compete aos eleitores do PS garantir que assim se faça.

Um PEC ideológico mas também inteligente

Independentemente de críticas ou elogios, há uma coisa que, tal como afirmou António Perez Metelo à TSF, não podemos deixar de dizer do PEC: tendo em atenção as condicionantes e circunstâncias, tem uma clara marca ideológica e não renega as suas origens e paternidade, isto é, trata-se, claramente, de um documento elaborado por um governo de centro-esquerda, social-democrata, embora com a amplitude suficiente para conseguir os apoios desejáveis em outras áreas políticas defensoras da livre iniciativa e da economia de mercado. Nesse aspecto, e em vários outros como, por exemplo, no facto de aumentar a carga fiscal sem aumentar as taxas de imposto, apenas o fazendo para os mais altos rendimentos (não tem qualquer reflexo significativo na arrecadação fiscal mas “cai bem”), assim não desmentindo de modo demasiado evidente as promessas eleitorais, é um documento habilidoso, mas simultaneamente inteligente. Também cauteloso no modo como parece evitar entrar por caminhos que possam vir a aumentar a crispação social, como aconteceria no caso de eventuais cortes nos salários da função pública. Igualmente demonstrando bom senso ao manter uma almofada de segurança criada por crescimentos previsíveis do PIB relativamente prudentes. Por fim, com a coragem suficiente para enfrentar o “lobby” portuense ao adiar a construção da linha de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo, no que bem poderia ser uma pausa estratégica para um adiamento sine die (wishful thinking?).

Mas esta sua marca ideológica constitui também uma das suas fraquezas: não tendo dúvidas de que será conseguido um acordo mais ou menos tácito e alargado quanto à sua execução (não faria sentido de outro modo quando ele foi obtido para um orçamento bem mais questionável - e a avaliação positiva por parte da CIP é desde já um excelente sinal), pode o governo preparar-se para que a principal contestação a este PEC seja deixada aos “media”, onde a hegemonia da direita ultra-liberal e do populismo anti-regime não perderão a oportunidade de se fazer evidenciar. Aguardemos...