O voto do PS

Não me parece a decisão de voto do PS no Orçamento de Estado para 2012 (abstenção em vez do voto contra preferido por sectores importantes do partido) tenha grande significado. Aliás, não é, neste caso, o voto "contra" ou "a favor" que define, em última instância, o modo como o partido está na e faz oposição. Tal definir-se-ia, muito mais, pela sua capacidade, ou incapacidade, de se constituir como alternativa estratégica global à política de "empobrecimento" do executivo de Passos Coelho e de "austeridade seguida de mais austeridade" dominante nas instâncias europeias. Uma vez assumida esta opção estratégica, algo que o PS não quis ou não pôde fazer, a opção parlamentar entre a abstenção ou o voto contra poderia assumir contornos puramente tácticos, podendo, nesse caso, essa abstenção táctica ser defendida apenas como uma necessidade de manter os compromissos assumidos, a contra-gosto e assumidamente contra-natura, com a assinatura do MoU e, em simultâneo, manifestar a sua independência e distanciamento para com a política governamental. Para perceber melhor o que digo e confirmar a autonomia das instâncias - estratégica e táctica - que refiro, basta ver como o PSD optou pela viabilização do OE do corrente ano - abstendo-se - não deixando, contudo e apesar desse seu voto, de se apresentar e ser percepcionado pelos cidadãos como oposição acérrima e alternativa política e de governo a curto-prazo.

Se tal opção (conjugação de uma estratégia de oposição global e inequívoca com o voto táctico abstencionista) seria, penso eu, facilmente entendível pelos portugueses, já conciliar a situação actual de ausência de uma estratégia clara de alternativa à política do governo de Passos Coelho com o voto contra no Orçamento de Estado me pareceria algo bem difícil de explicar, e muito menos de entender pelos eleitores. No fundo, e fazendo recurso à sempre colorida e expressiva linguagem tauromáquica, tal não passaria nem deixaria de ser visto como um "derrote" de manso.

O PS, o orçamento de Estado e o guarda-chuva presidencial

Uma democracia pressupõe um governo e partidos que o apoiem, mas também uma oposição. E não só uma oposição que funcione nas margens do regime ou que a ele, globalmente e não apenas ao governo, se oponha: essa pode ou não existir sem que tal se reflicta necessariamente no normal funcionamento das instituições. Pressupõe, também, um ou mais partidos de alternativa com uma ideologia, programa e práticas governativas diferentes das dos partidos no poder mas que aceite, no essencial, os fundamentos do regime. Bem ou mal, concordemos ou discordemos das suas práticas (não é isso que está aqui e agora em questão), foi esse o papel assumido por PSD e CDS durante a vigência dos governos de José Sócrates, principalmente depois de Pedro Passos Coelho ter assumido a liderança do PSD e apresentado uma alternativa ideológica e de governo claras. Deveria ser esse o papel do PS, neste momento: apesar do seu compromisso com o MoU e das responsabilidades (embora não exclusivas) de governos por si apoiados na actual crise, apresentar aos cidadãos um caminho globalmente diferente, ou pelo menos em alguns dos seus aspectos essenciais, para a superação da actual conjuntura. Infelizmente para os cidadãos, para o país e para a democracia, a agenda política do PS parece limitar-se, neste momento, a mendigar um lugar à mesa do Orçamento de Estado de 2012, ao mesmo tempo que se tenta abrigar debaixo do guarda-chuva "gentilmente" aberto pelo Presidente da República. Pode ser que se molhe e, muito pior do que isso, arraste o país na enxurrada.

O Governador e as bruxas

Estas afirmações, com um claro sentido político (é bom que não se tenha medo das palavras), do Governador do Banco de Portugal, proferidas exactamente no mesmo momento em que o PSD, utilizando a linguagem popular (às vezes dá jeito), se vê obrigado a “dar a mão ao governo” para o “chumbo” da “moção de censura” do Bloco de Esquerda e em que o Ministro das Finanças é chamado a Belém, significam que a acção de desgaste do actual governo (para além, evidentemente, da que o governo faz a si próprio com escusada frequência), aproveitando as hesitações de Berlim, se passa a centrar no eixo Belém/R. do Comércio em vez de no antigo convento de S. Bento ou na S. Caetano à Lapa? Será que as coincidências são mesmo como as bruxas?

Governo, oposição e SCUTs: ainda mais lamentável

Como o próprio nome indica, as SCUT foram assim concebidas - sem custos para o utilizador – porque, presumo, se concluiu que as condições locais e regionais, de desenvolvimento, tráfego, transporte público e vias de comunicação, assim o recomendavam. Por pura opção ideológica – o conceito utilizador/pagador não é neutro ideologicamente, está mais perto dos valores da direita liberal – a oposição sempre se manifestou contrária ao conceito.

Entretanto, tendo o “déficit” orçamental assumido o protagonismo e a sua correcção a prioridade, houve que procurar como o financiar, e as tais SCUT tornaram-se alvo preferencial dos governos do mesmo Partido Socialista que inicialmente as tinha lançado sob um outro conceito, agora esquecidos os pressupostos iniciais. Talvez para salvar a face ideológica e justificar a opção inicial, resolveu-se o problema optando por portajar (detesto o termo, mas aqui dá jeito) apenas algumas delas, talvez as que permitissem arrecadar mais receitas com regularidade e mais rapidamente. Mas, com a minha boa vontade, admito que outro tipo de questões mais próximas das que tinham estado na base da opção pelo conceito inicial também tivessem sido tomadas em consideração.

Sendo obrigada a conhecer o país regional (então não aprendeu nada com o senhor Litério da Anadia?), o conceito “not in my backyard”, o que move o CDS de Paulo Portas e os desígnios anti-regime da oposição à esquerda que tem no parlamento, o PS e o governo teriam obrigação de prever o que aí vinha, situação agravada pelo facto de – oh! azar dos Távoras – as estradas a portajar estarem quase todas, geograficamente, situadas ali à volta do Porto. Como agora lhe está a estalar a castanha na boca e até mesmo o PSD não se mostra decidido a estender a sua colaboração até ao ponto de ir contra os interesses do seu reconhecido poder autárquico, parece que o PS, à semelhança do que fez quando da contestação ao seu ministro Correia de Campos e às arruaças que tiveram como alvo Mª de Lurdes Rodrigues, transformada por um pusilâmine José Sócrates no “pushing ball” do regime, está disposto a esquecer quaisquer princípios, meios ou fins, e a crer nesta notícia do “Público” (acreditar nos “media” é, nos dias de hoje, ainda mais difícil do que fazê-lo em Deus), a optar por ceder a tudo o que são interesses instalados, a instalar ou em vias de instalação, decidindo instalar portagens em todas as ex-SCUTs excepto para residentes ou utilizadores regulares (acalme-se pois o povo).

Navegação à vista? Bem pior: política sem princípios (ou de tácita compra de votos), apenas destinada a manter as águas sem agitação mesmo que uma leve e continuada brisa acabe por nos levar a todos para o fundo.

Governo, oposição e SCUTs: lamentável

Não sei qual o racional em que o governo se baseou para decidir quais as SCUT que passariam a ter portagem. Seria lógico que se tivesse baseado em elementos sobre quantidade e fluxos de tráfego, alternativas existentes, incluindo o transporte colectivo, importância económica e social para as regiões, necessidade de descongestionamento de certas vias e áreas urbanas, etc, etc. Os especialistas sabem do que se trata. Infelizmente, na conjuntura actual e conhecendo como normalmente se têm comportado governos deste país, não me surpreenderia que a pura e simples capacidade para gerar receitas tenha estado na base da decisão, mais do qualquer outra ideia estruturada.

Infelizmente, a resposta do principal partido da oposição, sob a capa de uma pretensa equidade, não foi melhor e impede também a aplicação de qualquer racionalidade no sentido que acima assinalei: para evitar rupturas políticas regionais e não desagradar a clientelas locais, cobram-se portagens em todas elas. Perde-se assim, por (ir)responsabilidade governamental e oportunismo da oposição, uma oportunidade para introduzir alguma racionalidade no transporte e vias de comunicação em algumas zonas do país. Lamentável, claro.

Um "manifesto" politicamente canhestro

Por um momento, deixemos de lado os “lobbies”, os negócios e as teorias da conspiração. Não porque não possam ser relevantes; mas apenas por comodidade de raciocínio. Vejamos então a “coisa” apenas de um ponto de vista político. Assim sendo, o tal "manifesto" contra as energias renováveis até pode parecer uma boa ideia para quem se não revê no actual estado de coisas: tenta abrir uma nova frente de luta contra o governo, lançando a dúvida numa matéria onde este é visto como tendo sido bem sucedido, constituindo mesmo uma das áreas emblemáticas e unanimistas da sua actuação, e aproveita bem um momento de fraqueza do governo (tem tido momentos diferentes?) em que este tem sido obrigado a constantes cedências, quer a sindicatos (professores, pilotos da TAP e lá chegaremos aos enfermeiros), quer à oposição (PEC, grandes obras públicas, etc).

No entanto, penso que os seus mentores ficaram de tal modo deslumbrados com a ideia que se esqueceram de algo fundamental: em política há que ter em primeiro lugar atenção à correlação de forças e essa não parece nada favorável aos proponentes nem susceptível de alteração no curto-prazo. Em primeiro lugar porque o assunto, ao contrário dos temas de corrupção, de salários dos gestores, disciplina nas escolas ou mesmo de grandes investimentos públicos, é demasiado pouco atractivo e, para já, nada mobilizador para o “povo da SIC”; em segundo lugar, porque diferentemente de outros temas dos quais a direita e a esquerda radical têm feito causa comum, este, dada a simpatia de que as questões ecológicas gozam à esquerda (mas não só), é insusceptível de o conseguir; em terceiro lugar porque o assunto, quer se queira quer não, tresanda a opção nuclear, coisa cuja contestação é bem capaz de unir para aí uns 75% dos portugueses e de fazer crescer exponencialmente a popularidade de um primeiro-ministro e de um governo que se lhe oponham, mesmo que este se chame José Sócrates. E, como disse, e por comodidade de raciocínio, resolvi deixar de fora os aspectos integrados no chamado “business as usual”, coisa nada despicienda para a avaliação do cidadão comum.

Tendo dito isto, que prova então tal "manifesto"? Pouca habilidade e visão políticas por parte dos seus subscritores, o que não é nada de que todos já não suspeitássemos. Digamos, pelo lado positivo, que pelo menos se passou a discutir política em vez da "verdade". Nada mau, claro, tendo em vista o passado recente; mas, já agora, seria bem melhor que a oposição do lado direito (Mira Amaral foi um destacado apoiante de Passos Coelho) o procurasse fazer directamente, dispensando os intermediários.

5 breves notas 5 sobre a entrevista do primeiro-ministro

1. Tenho ouvido aí pelas rádios (ou telefonias...) que o primeiro-ministro não anunciou, durante a sua entrevista, novas medidas de combate à crise, com excepção do aumento do valor do subsídio social de desemprego. Estranho tal crítica, e por várias razões. Em primeiro lugar porque o primeiro-ministro e o governo têm sido sistematicamente acusados, por vezes com alguma razão, de lançarem medidas avulsas, de forma pouco estruturada. Em segundo lugar porque me parece que o lugar adequado para serem anunciadas, e discutidas, novas medidas governativas é por excelência a Assembleia da República, onde podem ser confrontadas pelas oposições (assim exige a democracia). Em terceiro lugar porque uma entrevista deste tipo, para ser comunicacionalmente correcta e o seu conteúdo ser devidamente apreendido pelos destinatários (os cidadãos), não deve conter mais de duas ou três ideias-chave (por exemplo, alguém fixou ou se lembra de algumas das vinte medidas em tempo propostas por Ferreira Leite?), em vez de se dedicar a elencar um qualquer conjunto de medidas. Por último, mas não menos importante, do ponto de vista jornalístico exige-se que se centrem em elementos de actualidade e estes eram, em primeiro lugar e nas circunstâncias actuais, o relacionamento com o Presidente da República e o “caso Freeport”.
   
2. Pergunta: os comentários dos partidos da oposição à entrevista do primeiro-ministro foram produzidos antes ou depois da entrevista ter sido transmitida. Fiquei com dúvidas...
   
3. Uma chapelada para Paulo Portas: O CDS foi o único partido a perceber que a uma comunicação do primeiro-ministro deveriam ser os líderes partidários, e não segundas ou terceiras figuras dos partidos, a responder. A influência da política anglo-saxónica foi aqui bem evidente. Saúda-se. Por alguma razão consegue subir nas sondagens.
   
4. Não me parece haja algo a apontar tanto à agressividade dos jornalistas como à do primeiro-ministro na forma como a eles se dirigiu e respondeu. A agressividade, desde que contida nos limites da boa educação e da deontologia profissional, do comportamento institucional, não contém em si nada de negativo, muito antes pelo contrário. É bom que os portugueses, que gostam demasiado do “atento, venerador e obrigado”, se habituem.
   
5. Por último, que me desculpem, mas mau “timing” para a entrevista: privou-me de ver aquilo que deve ter sido a extraordinária 2ª parte do Liverpool-Arsenal. Oh! senhor primeiro-ministro, mas então isso é coisa que se faça?

Autismo?

Salvo circunstâncias excepcionais, as mensagens de Natal e Ano Novo dos governos não constituem mais do que formalidades, rituais sem qualquer relevância política a serem cumpridos sem entusiasmo de maior pelos governantes deles encarregues. Este ano, lá se cumpriu a regra, sem que a grande maioria dos cidadãos, ocupada com as celebrações familiares, lhe tenha concedido qualquer atenção. Ridícula, portanto, a posterior discussão sobre o assunto a que ministro dos Assuntos Parlamentares e porta-vozes da oposição dedicaram o seu tempo, tal apenas contribuindo para o desprestígio de todos aos olhos dos cidadãos. Será que não se apercebem?