Preço dos combustíveis: e o lado da procura?

Resisti enquanto pude ao Fórum TSF de hoje, sobre o preço dos combustíveis, o suficiente para constatar algo que me parece interessante: todos os intervenientes não institucionais tentavam modificar o comportamento das empresas petrolíferas, não tendo ouvido nenhum deles (enquanto resisti, admito) falar do que tinha feito ou iria fazer para modificar o seu. A conclusão mais directa a tirar é de que não existe uma verdadeira concorrência ao consumo privado de gasolina e gasóleo, o que torna a procura destes produtos demasiado rígida, reagindo pouco ou nada às variações de preço, o que tem como consequência o aparecimento de práticas monopolistas ao nível da oferta. E isto acontece quer por questões materiais quer emocionais, não constituindo assim os transportes públicos, o “andar a pé”, a bicicleta, a partilha de meios de transporte privados, etc, uma verdadeira alternativa concorrencial que leve os indivíduos a alterar os seus hábitos de consumo. Sublinho, por razões materiais, que têm que ver com o modelo de desenvolvimento, mas muito, também, por razões emocionais, geradas pelos valores que lhe estão associados. Este é, de facto, um importante elemento estrutural de distorção do mercado, por definição algo incapaz de ser modificado no curto prazo.

Outra questão é que, mesmo num regime de preços livres, não estamos perante um bem em que várias marcas vendam os seus produtos, a preços diferenciados, no mesmo local; não estamos perante algo que se venda na prateleira do supermercado e cuja decisão do consumidor seja tomada nesse mesmo espaço perante o leque de opções oferecido. Optar pelo fornecedor “A” em vez do fornecedor “B” exige uma deslocação, que consome tempo e custa dinheiro, implica planeamento e mudança de hábitos, sendo a diferença medida por poucos cêntimo por litro, o que contribui para criar a ilusão (ou a convicção) de que “não vale a pena”. Estamos, uma vez mais, num terreno em que as emoções ocupam um espaço importante. Um exemplo deste caso é dado pelo preço dos combustíveis nas auto-estradas, mais elevado na generalidade dos países europeus, já que é assumido ninguém se dará ao trabalho de sair dessa mesma auto-estrada para meter gasolina ou gasóleo. Quando essa diferença de preço se acentua, em regiões fronteiriças, a concorrência entre fornecedores tende de facto a funcionar, pois essa ilusão (de que não vale a “maçada”) desvanece-se perante a evidência.

Isto não significa, claro está, que não existam distorções à concorrência do lado da oferta, chamem-se elas cartelização ou quaisquer outras, mas sim que talvez seja tempo de, em vez de clamar apenas pela solução fácil da fixação governamental dos preços, procurar também resolver, pelo lado da procura, alguns dos problemas que afectam o normal funcionamento do mercado. Eis um campo onde o Estado pode ter um papel bem importante.

O "Público" e os combustíveis

O “Público” de hoje titula em 1ª página: “Queda na procura de combustíveis trava aumento de receita do IVA”. O que vemos depois nos gráficos das páginas 2 e 3? Uma comparação do mês de Janeiro deste ano, único para o qual existem estatísticas oficiais da DGGE, com Dezembro do ano anterior, sendo os valores dos meses seguintes, de Fevereiro a Maio, meras estimativas calculadas pelo... “Público”. Mesmo assim, apenas para a gasolina as receitas sofrem um decréscimo médio mensal, aumentando as oriundas do gasóleo apesar de um comprovado decréscimo da actividade económica que nem sempre estará directamente ligado ao aumento do preço dos combustíveis. Acresce que um leitor mais atento e informado facilmente também se interrogará em que medida Dezembro não será um mês atípico (Natal, férias, aumento da actividade económica em algumas áreas por via de um aumento anormal do consumo nesta quadra), o que tornará a comparação Janeiro 08/Dezembro 07 fonte óbvia de distorção de conclusões.

O “Público” até poderá ter razão e as estatísticas oficiais virem a confirmar esta análise. Mas, até agora ela é, apenas, digamos que um “suponhamos”. Jornalismo ou mera propaganda?

Quatro (boas) razões para o Estado não baixar o ISP

1. Baixar o ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) seria, numa conjuntura em que a consolidação das contas públicas é ainda insuficiente - e agora mais ameaçada pelo menor crescimento económico - e a situação deficitária se mantém, transmitir ao país um sinal inadequado. Mais ainda, ele não deixaria de ser invariavelmente seguido de uma série de reivindicações do mesmo sinal vindas de outros sectores da sociedade. Como se tem provado – por exemplo, Luís Campos e Cunha escreveu não há muito tempo sobre o assunto no “Público” - em Portugal a carga fiscal está longe de ser um elemento essencial na competitividade do país, suplantado por questões como a justiça, burocracia etc. Acresce que uma boa parte do investimento estrangeiro negoceia as suas condições fiscais, e outras, digamos que “caso a caso”. Quer se queira quer não, a consolidação das contas públicas é um elemento essencial e condição sine qua non para o desenvolvimento sustentado do país e, portanto, este deve ser o seu objectivo principal sem recuos, hesitações ou dúvidas injustificadas.
2. Os combustíveis são um exemplo típico de um produto com elevada rigidez da procura, isto é, cuja procura pouco ou nada reage, dentro de limites relativamente amplos, às alterações do preço. Isto significa que não só a diminuição da receita fiscal gerada pelos recentes aumentos não será tão elevada como se diz por aí, como é duvidoso que uma diminuição da ISP, em valores necessariamente não muito elevados e num contexto em que essa variação negativa seria rapidamente “comida” pelo aumento dos preços-base, trouxesse consigo um proporcional (ou quase-proporcional) aumento da procura, com os seus reflexos na respectiva receita fiscal. Mas... façam-se as contas, e veremos a que conclusões se chega. Nada como comparar números, mas não me parece que a conclusão pudesse ser muito favorável aos arautos da baixa do ISP.
3. Por outro lado, nem tudo o que é negativo neste contexto. Um aumento significativo dos custos com a energia obriga necessariamente a melhores eficiências, tanto no consumo desses mesmos combustíveis como em outras áreas em que a racionalização de custos o permita compensar. Isto tanto a nível das famílias (menos carro, mais transporte público; menos desperdício em casa; racionalização e partilha das deslocações) como das empresas (busca de oportunidades para redução de custos nos processos produtivos, menos viagens, enfim, maior eficiência). Algo que deve sempre nortear cidadãos e empresas é que é sempre possível fazer ou produzir o mesmo a um menor custo. Existem mesmo empresas que premeiam anual e especificamente esse objectivo.
4. Por último, existe uma questão mais estritamente política, relacionada com a intervenção do Estado na economia num país em que tudo dele demasiado depende. Intervir neste sentido e nesta conjuntura seria, indiscutivelmente, um sinal dado no sentido da regressão e não do progresso, podendo, e devendo, isso sim, o Estado contribuir para minorar as consequências negativas da actual situação através de uma intervenção ao nível das prestações sociais, das transferências para as famílias que desse apoio mais necessitem e da penalização do desperdício. Esse sim, será um sinal dado no sentido correcto e aí parece-me que haverá ainda muito mais a fazer para além do congelamento do preço dos passes sociais.

Transportes públicos e preço dos combustíveis

Em tempos de combustíveis caros, é comum assistirmos aos apelos para uma maior utilização de transportes públicos, sendo invariavelmente a resposta que a sua má qualidade e cobertura deficiente do território impedem um melhor aproveitamento e uma sua maior utilização. Mas nem sempre isso é verdade.

O que é facto é que o modelo de desenvolvimento, em Portugal, pelo menos desde os anos 60 que privilegia o transporte individual, o automóvel, e grande parte do investimento efectuado em obras públicas, directa ou indirectamente, promoveu o seu uso e desenvolvimento, em detrimento, por exemplo, do caminho de ferro. Mais ainda, ao nível dos valores, da ideologia, o automóvel transformou-se em símbolo de ascensão social, assumindo cada uma das marcas existentes um papel, uma imagem muito clara e diferenciada na escala dos valores e na estrutura de classes da sociedade portuguesa. As duas coisas não são separáveis, como não podem também os resultados deste modelo de desenvolvimento e suas consequências ser separáveis do atraso da sociedade portuguesa, contribuindo, também eles e por sua vez, para a forma de certo modo distorcida que assumiu o progresso social. Note-se que não pretendo negar a importância do automóvel nos níveis de bem-estar de uma sociedade, nem me move uma qualquer fobia anti-liberal e pró-colectivista. Constato apenas a importância desmesurada e desproporcionada que o automóvel assumiu, em contraste com o lugar mais “sóbrio” que ocupa em sociedades, como as do norte da Europa, com níveis de bem-estar e uma qualidade de vida bem superiores. Digamos que com um maior grau de civilização.

Assim sendo é bem difícil convencer o cidadão a utilizar transportes públicos (incluindo o táxi) mesmo quando é essa a melhor alternativa que se apresenta, tão mais difícil, por exemplo, quanto mais estamos perante alguém de ascensão social mais recente. Invocar a má qualidade da rede pública de transportes para a sua não utilização, mesmo em situações em que é visível essa não ser a norma, não é, por isso mesmo e em muitas situações, mais do que uma desculpa para quem sente que isso lhe retira estatuto, imagem perante si e os outros. Algo que fere uma personalidade e um modo de vida construídos na base de valores contrários transmitidos ao longo de 40 ou 50 anos. Que credibilidade – e capacidade de convencimento - terão agora para, de repente, lhe dizer o contrário?

A ANAREC quer pôr todos os portugueses a financiar a sua actividade

Preocupada com uma redução no consumo de combustíveis em virtude do aumento dos seus preços, aumento esse que, pela sua amplitude, começa a pôr em causa a tradicional rigidez típica da procura deste tipo de produtos e, portanto, a fazer baixar a rentabilidade do negócio que é o seu, e através da sua associação representativa (ANAREC), os revendedores de combustíveis solicitam ao Presidente da República que todos os portugueses passem a contribuir para manter o seu negócio e os seus lucros aos níveis anteriores. É esta a única conclusão a tirar do seu apelo, já que não vejo outro modo do Estado interferir que não seja diminuir a carga fiscal respectiva, o que, dada a situação actual das finanças públicas, significaria aumentá-la em quaisquer outros produtos ou actividades, porventura provocando injustiças sociais acrescidas. É que, contrariamente ao que os arautos dos “amanhãs que cantam” e dos diversos populismos andam por aí, quase de braço dado, a afirmar tentando convencer os incautos, existe mesmo muito pouca vida para além do déficit, ou melhor, como a situação em Espanha consegue provar, existe muita vida, mas apenas para depois, e não para além, do déficit. Esperemos o Governo e o PR não vão no canto da sereia e tentem compensar, isso sim, o aumento dos preços dos combustíveis através de prestações sociais, directas ou indirectas (o congelamento de preços dos passes sociais acaba por ser uma prestação social indirecta), àqueles que mais precisam. Quanto á ANAREC, acho que já os tinha ouvido a reclamar “menos estado e melhor estado”. Ou será que estou enganado?