De como a ministra Teixeira da Cruz pode prestar um bom serviço ao país

Duas pequenas notas sobre esta notícia relacionada com a Ministra Paula Teixeira da Cruz:

1. É muito feio, para não dizer indigno de um qualquer responsável por uma equipa de trabalho, mais ainda tratando-se de um governante, culpar publicamente os seus colaboradores por um qualquer falhanço de um projecto comum. É demonstrativo de mau carácter, dá um mau exemplo aos portugueses e transmite uma péssima imagem de si própria, dos seus valores e dos do governo que integra. Digamos, em linguagem mais "terra a terra", que quem age desta maneira não está à altura do lugar que ocupa e deve ceder esse mesmo lugar a quem para tal demonstre maior competência.
2. Compete a qualquer dirigente, mais ainda a um político, assegurar-se, antecipadamente e a cada momento, e perante um projecto que pretenda implementar, de quais são as situações delicadas que possam vir a surgir e venham a dificultar, tornar mais lenta ou mesmo a impedir essa sua implementação nos tempos e prazos previstos. Pelos vistos, e partindo da quase absurda premissa de que o falhanço se ficou fundamentalmente a dever a umas quaisquer "forças de bloqueio" sabotadoras, a ministra Teixeira da Cruz  não o fez, o que demonstra uma vez mais a sua incompetência para líderar este projecto. Por maioria de razões, também se justifica neste caso ceda o seu lugar a quem demonstre capacidade para o fazer.

Resumindo: por favor, preste finalmente um bom serviço ao país e vá-se embora.

Demita-se, Srª ministra

É óbvio que quem faz uma afirmação destas não pode continuar a ser Ministra da Justiça ou sequer membro do governo. Estranho é como este tipo de comportamentos passa quase despercebido na comunicação social e também como tanta gente "rasga as vestes" por questões de quase "lana caprina" e encolhe os ombros perante ataques terroristas (é o termo exacto) deste jaez ao Estado de Direito. O comportamento desta senhora é indigno do lugar que ocupa e de um qualquer governo de um país civilizado. Como sou optimista, espero alguém me venha ainda dizer que afinal não é verdade e Paula Teixeira da Cruz nunca disse tal coisa. Mas tendo em atenção alguns dos seus comportamentos anteriores, confesso a esperança não é muita.

A "manif", Borges e Teixeira da Cruz

Apesar do número e determinação dos manifestantes, não me parece, e ao contrário do que ouvi dizer a Jerónimo de Sousa, que a manifestação de hoje da CGTP tivesse constituído um "salto qualitativo" na luta contra o governo. Para tal deveria ter acrescentado algo de significativo à manifestação de 15 de Setembro, e não me parece tal tenha acontecido, tendo-se constituído bem mais numa acção da CGTP para lhe permitir, a si e ao PCP, controlar e enquadrar o actual movimento popular de contestação do que uma qualquer tentativa para o fazer evoluir.

Não sendo de desprezar o valor da "manif" de hoje, quer-me no entanto parecer que as afirmações de António Borges (como é possível?) e as de ontem ou anteontem da ministra Teixeira da Cruz, atentando contra o Estado de Direito, foram bem mais prejudiciais para a imagem e vida, presente e futura, do actual governo do que a "manif" da CGTP. Digamos que com ministros e para-ministros deste calibre, o governo quase dispensa adversários. 

E que tal assim, srª ministra Teixeira da Cruz?

"A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai avançar, até Dezembro, com a criação de um registo nacional de abusadores de crianças. Os dados dos agressores sexuais condenados - identidade, foto, morada, crime e condenação - serão transmitidos às autoridades policiais, escolas e creches da zona de residência dos pedófilos. Nos casos mais graves, o alerta estende-se aos vizinhos."

Apenas um comentário: não quero acreditar esta medida, ou qualquer outra do mesmo género, alguma vez venha a ser aprovada e implementada no país onde vivo e nasci. Caso o venha a ser, a partir desse momento considerarei o Estado de Direito Democrático deixou de vigorar em Portugal. Digo uma vez mais: não quero acreditar um governo democrático ouse propor tal medida.

"Death by hanging"

Em Portugal, felizmente, não existe pena de morte legalmente instituída. Repito, "legalmente instituída". Mas o que é facto é que ela parece existir, de modo informal, sem julgamento e com total impunidade para os seus executores, à disposição das forças policiais sempre que tal lhes aprouver, seja através de "snipers" apontando as suas armas com mira telescópica à cabeça de assaltantes de bancos, policias com excesso de zelo e falta de respeito pela vida dos cidadãos em operações "stop", detidos que entram vivos numa esquadra e de lá saem mortos (ou, com sorte, em mau estado) e, agora, também de um preso que deveria estar sujeito a segurança máxima e vigilância total e, oh, surpresa das surpresas, aparece enforcado na sua própria cela. Parece que já nem para cumprir uma das suas funções essenciais - vigiar os presos colocados à sua guarda - podemos confiar no Estado.

Digamos que não vou ao ponto de pedir a demissão da ministra Teixeira da Cruz, mas, para além de ser caso para exigir, enquanto cidadão, um rigoroso inquérito às condições de detenção nas cadeias portuguesas e deste preso em particular, será mesmo caso para tal se a ministra não exonerar rapidamente o responsável pelos Serviços Prisionais e o director da prisão em causa.

Ministra da Justiça: procura-se e dão-se alvíssaras a quem indicar o seu paradeiro

Nos últimos anos, quando as questões de competitividade - ou falta dela - da economia portuguesa se tornaram mais evidentes, os problemas da Justiça e do seu mau (péssimo) funcionamento, até por via de uns tantos processos mediáticos nem sempre, contudo, exemplos claros desse mau funcionamento, começaram a ser comumente apontados - e bem - como um dos principais entraves ao investimento e, assim, ao incremento dessa mesma competitividade. Dominada a Justiça por algumas das suas corporações, com a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em lugar de destaque, quaisquer veleidades reformistas dos governos de José Sócrates nunca terão passado de intenções, se é que a tal chegaram. A prova? Todos nos lembramos do nome dos ministros tidos como reformistas que passaram pelos dois anteriores governos da República, e do modo como a sua actuação foi contestada: Correia de Campos, Mª de Lurdes Rodrigues e até o esforço do atabalhoado ministro Pinho quase deixa saudades. Alguém se lembra, sem pelo menos um pequeno esforço de memória, do nome dos titulares da pasta da Justiça? Talvez até sejam mais facilmente recordados - e pelas más razões, digo - os nomes de António Martins e João Palma, os todo-poderosos dirigentes das corporações do sector.

Entretanto o país tem um novo governo e com ele uma nova ministra, Paula Teixeira da Cruz. Existem compromissos assumidos no MoU, nesta área, e, para além disso, precisando desesperadamente o país de crescer, a prazo, para conseguir assumir os seus compromissos, seria normal que os cidadãos conhecessem a estratégia e os planos do governo nesta área-chave para o tal incremento da tal competitividade. Infelizmente, parece que a única coisa que mudou foi o titular do cargo. Com uma diferença: personagem mediática, todos lhe conhecemos o nome; mas, tal como o coronel Kadhafi,  parece ausente em parte incerta. Onde está Wally?