Uma vez mais os "subsídios"

Quem viu ontem a "Quadratura do Círculo" facilmente chega à conclusão que, do ponto de vista contabalístico/matemático, António Lobo Xavier tem razão: se o governo optasse por pagar agora a totalidade do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas, uma vez que já pagou em duodécimos metade do valor do subsídio de Natal, estes ficariam a ganhar quando comparada a situação com um ano "normal", isto é, com ambos os meses-extra de vencimento recebidos em Junho e Novembro, como era regra. O problema é que, em primeiro lugar, esta argumentação tem todo o ar de ter sido construída "a posteriori" (foi Lobo Xavier, que até nem é membro do governo, a primeira personalidade da área da "maioria" a explicitá-la) e, em segundo lugar, a questão não se limita, nem é na sua essência contabilística, é política, e sendo o governo um orgão de Estado a quem compete fazer política, acabou por se demitir desta sua função essencial dando azo a um sem número de contra argumentações, estas sim, de ordem política, desde o querer "vingar-se" do Tribunal Constitucional, à intenção de chegar a Novembro e, de um ou outro modo, não pagar, passando pelo objectivo bem claro de contrair ainda mais a procura interna (útil ouvir e ler o que Pedro Lains tem dito e escrito sobre o assunto). Pelo caminho indispôs cerca de três milhões de portugueses e colocou a nu as contradições entre vários organismos de Estado, principalmente entre governo e um número não negligenciável de autarquias.

Digamos que politicamente foi um desastre, mas que serve pelo menos para demonstrar de forma clara, agora dito pela voz de Lobo Xavier, a tese dos que defendem, como eu, que é vantajoso para todos - Estado, empregados e empregadores - integrar os chamados 13º e 14º mês no salário anual e pagar este em doze prestações. Existindo aqui base para um consenso (António Costa demonstrou ontem não se opor à ideia e os portugueses não são estúpidos, perceberiam dos benefícios), e até podendo ser deixada a opção às empresas privadas, confesso não entendo as hesitações.

Subsídios e duodécimos

A propósito da polémica sobre os impropriamente chamados "subsídios", um "post" publicado neste "blog" no dia 19 de Novembro de 2012.

"Na explicitação dos "prós e contras" sobre o recebimento de um ou mais dos chamados subsídios de férias e Natal em duodécimos, existe uma questão que ainda não vi ser levantada. Independentemente de, na realidade, o que existe ser um ordenado anual que, por razões históricas, é pago em catorze prestações, duas delas coincidindo com o Natal e as férias do trabalhador, de facto, a sua diluição mensal constitui sempre um benefício para o trabalhador. Pouca gente se apercebe que um empregado, pago mensalmente, adianta sempre dias de trabalho ao seu empregador, de um a trinta, só recebendo a sua retribuição no final de um mês de trabalho. Se em períodos de baixa inflação tal não é muito penalizador, em épocas de inflação elevada traduz-se, de facto, numa perda de valor para quem recebe um salário mensal. Durante a hiper-inflação de Weimar, por exemplo, os trabalhadores chegaram a ser pagos duas vezes ao dia para que o seu salário, ao fim de um ou poucos dias, não perdesse todo o valor. No Reino Unido, o pagamento "à semana" foi durante muito tempo prática generalizada. Ora sendo o impropriamente chamado subsídio de Natal parte integrante do vencimento e sendo pago obrigatoriamente apenas em Dezembro (normalmente tal acontece com o ordenado do mês de Novembro), quem recebe um ordenado acaba por adiantar quase todo um ano de trabalho em troca de uma parte da sua retribuição (o tal "subsídio de Natal) diferida no tempo e que poderia, entretanto, ter aplicado financeiramente ou gasto em condições mais vantajosas, isto é, sem ter ainda sofrido qualquer desgaste inflacionista, mesmo que diminuto. Idêntico raciocínio, com as devidas adaptações, se poderá fazer em relação ao subsídio de férias.

Claro que existem hábitos desde há muito enraizados e a integração dos subsídios nos recebimentos mensais requer adaptações do lado das famílias, pelo que um período mais ou menos longo de transição seria bem-vindo. Também me parece não ser despropositado que sendo o pagamento em duodécimos, em termos gerais, também favorável às empresas, por questões de tesouraria, alguma liberdade negocial fosse deixada a empregadores e empregados. Mas pelo que tentei explicar não me parece possam existir sérias objecções de fundo, de qualquer das partes, à implementação da medida. E, last but not least, deixariam tais "subsídios" de ser vistos quase como uma "benesse", passando a ser definitivamente encarados como aquilo que efectivamente são: parte integrante e inalienável do salário dos trabalhadores."

Subsídios em duodécimos, pois claro.

Na explicitação dos "prós e contras" sobre o recebimento de um ou mais dos chamados subsídios de férias e Natal em duodécimos, existe uma questão que ainda não vi ser levantada. Independentemente de, na realidade, o que existe ser um ordenado anual, que, por razões históricas, é pago em catorze prestações, duas delas coincidindo com o Natal e as férias do trabalhador, de facto, a sua diluição mensal constitui sempre um benefício para o trabalhador. Pouca gente se apercebe que um empregado, pago mensalmente, adianta sempre dias de trabalho ao seu empregador, de um a trinta, só recebendo a sua retribuição no final de um mês de trabalho. Se em períodos de baixa inflação tal não é muito penalizador, em épocas de inflação elevada traduz-se, de facto, numa perda de valor para quem recebe um salário mensal. Durante a hiper-inflação de Weimar, por exemplo, os trabalhadores chegaram a ser pagos duas vezes ao dia para que o seu salário, ao fim de um ou poucos dias, não perdesse todo o valor. No Reino Unido, o pagamento "à semana" foi durante muito tempo prática generalizada. Ora sendo o impropriamente chamado subsídio de Natal parte integrante do vencimento e sendo pago obrigatoriamente apenas em Dezembro (normalmente tal acontece com o ordenado do mês de Novembro), quem recebe um ordenado acaba por adiantar quase todo um ano de trabalho em troca de uma parte da sua retribuição (o tal "subsídio de Natal) diferida no tempo e que poderia entretanto ter aplicado financeiramente ou gasto em condições mais vantajosas, isto é, sem ter ainda sofrido qualquer desgaste inflacionista, mesmo que diminuto. Idêntico raciocínio, com as devidas adaptações, se poderá fazer em relação ao subsídio de férias.

Claro que existem hábitos desde há muito enraizados e a integração dos subsídios nos recebimentos mensais requer adaptações do lado das famílias, pelo que um período mais ou menos longo de transição seria bem-vindo. Também me parece não ser despropositado que, sendo o pagamento em duodécimos, em termos gerais, também favorável às empresas, por questões de tesouraria, alguma liberdade negocial fosse deixada a empregadores e empregados. Mas, pelo que tentei explicar, não me parece possam existir sérias objecções de fundo, de qualquer das partes, à implementação da medida. E, last but not least, deixariam tais "subsídios" de ser vistos quase como uma "benesse", passando a ser definitivamente encarados como aquilo que efectivamente são: parte integrante do salário dos trabalhadores.