Populismos e Corporativismos...

1. O escândalo não são as excepções à regra nos salários de alguns gestores públicos: tais excepções são apenas ditadas por uma regra estúpida que limita o seu salário ao do primeiro-ministro, e pelo facto deste ter um salário quase ridículo. As cedências ao populismo e às "manchetes" do Correio da Manhã têm destas consequências. 
2. Não percebo porque os médicos com mais de 50 ou 55 anos deverão ter um regime de excepção no que respeita ao seu trabalho nas urgências, tal como já não percebia porque razão os professores mais velhos tinham (e acho ainda têm) direito a uma carga horária aligeirada. No caso dos médicos mais velhos, até admito beneficiem, após as urgências, de um período de descanso um pouco mais alargado; no que diz respeito aos professores, nem isso, já que um professor mais experiente terá, em princípio, menos trabalho na preparação de uma aula e sofrerá menor desgaste na sua condução.

O governo, a despesa do Estado e as "corporações"

Penso, uma coisa este governo terá já compreendido: a "paz social", a ausência de contestação ou a sua manutenção em "banho maria" têm menos que ver com a contestação sindical, as manifestações e greves da CGTP, do PCP e BE, das várias "gerações à rasca"ou dos "precários inflexíveis", mas estará mais, muito mais, ligada à ausência de medidas que possam afrontar as corporações do costume. Aliás, fácil foi perceber que não foi a rua da CGTP e afins, mas sim o Sr. Litério da Anadia, os juízes e magistrados de António Martins e João Palma e os professores, conjuntural e oportunisticamente mobilizados por Mário Nogueira, que tramaram José Sócrates e as veleidades reformistas do seu primeiro governo.

E outra coisa, ligada a esta, também o governo já terá compreendido: não pode haver cortes significativos na despesa do Estado que não passem por uma ainda maior contracção das transferências sociais ou de cortes nos salários dos funcionários públicos sem medidas e reformas que afrontem o poder das corporações, e não afrontar esse poder é condição sine qua non para eliminar qualquer veleidade de contestação ao governo ou a mantê-la nos limites do tolerável. Por isso mesmo, este governo resistirá enquanto puder a avançar com quaisquer reformas que possibilitem tais cortes. Mas também por uma outra razão: no fim de contas, deve em boa parte a essas corporações  a criação do caldo de cultura" que permitiu a sua ascensão ao poder. E que um favor tem sempre de ser pago já todos aprendemos nos filmes...

ACIP: e se fabricassem brioches?

Depois de, com a conivência dos “media”, terem andado demagogicamente a agitar o aumento do preço das farinhas com o objectivo de extorquir ao Estado mais uns euros em subsídios, ou uma qualquer decisão proteccionista, os industriais e comerciantes integrantes da ACIP (Associação do Comércio e da Indústria de Panificação) tiveram do grupo Jerónimo Martins (Pingo Doce, Feira Nova e Recheio) a resposta adequada numa economia de livre conciorrência: nas lojas do grupo, o pão manterá o seu preço até ao final do ano.

Claro que como este género de gente (ACIP e corporações similares) odeia essa mesma livre concorrência, e viram na decisão do grupo JM o risco de perderem mais alguma da sua quota de mercado, trataram, de imediato, de apresentar queixa na... Autoridade para a Concorrência, alegando não importa o quê - mas, de certeza, qualquer imaginada concorrência desleal por parte das grandes superfícies. Conselho aos empresários reunidos na ACIP, parafraseando o que Maria Antonieta nunca terá dito: e se fabricassem brioches?

A mesma luta: CUV (corporações unidas vencerão)

António Martins - Presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses

Mário Mogueira - esse mesmo

João Palma - Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Um governo chantageado e politicamente cobarde

Confesso o meu mais profundo desprezo pelos profissionais das “queixas”, da “falta de condições”, da “desmotivação”. Talvez porque desde cedo me ensinaram que, logo que nascemos, os deveres suplantam em muito os direitos, tanto mais quanto com mais privilégios viemos a este mundo; talvez porque sempre ache que os bons profissionais, os que “valem a pena”, se distinguem exactamente por serem capazes do melhor nas piores condições, criando eles próprios a capacidade de as modificar, agindo e reagindo sobre e a elas; talvez porque seja de opinião que a motivação se encontra sempre, de modo suficiente, na tarefa que temos para cumprir, e que, independentemente de salário, pagamento ou condições, o objectivo é, em si mesmo, incentivo suficiente, mesmo que, aqui e ali, um sentimento fugaz de desespero, logo ultrapassado, teime em nos sobressaltar. Pior, muito pior, quando essas “queixas” e “desmotivação” vêm de orgãos de soberania (que deviam dar o exemplo), como é o caso da magistratura; muito mau, ainda, quando a sua origem está nas forças de segurança, que têm por função proteger o cidadãos e as instituições de acordo com a lei democrática e o bom senso (acrescento o bom senso porque este tantas vezes falta para que a lei democrática seja aplicada com probidade). E querem ainda pior? Pois quando o poder político se verga e acobarda perante as “queixas” e a “desmotivação” deste tipo de instituições, alterando objectivos e estratégia, rumos e opções, dando o dito por não dito em troca de um prato de lentilhas, um punhado de votos e um período de acalmia que, tal como o governo de “Acalmação” do Sr. D. Manuel, acaba apenas por prenunciar o fim. Parece que chamam a isto diálogo, mas não é assim que o entendo. Chamo-lhe chantagem, não tendo medo do termo, e incluídos no acto estarão sempre o chantageador (normalmente a corporação) e o chantageado (por norma o governo). Diálogo será bem outra coisa, podendo dar como exemplo os processos de negociação com vista a acordos entre empregadores e empregados (o caso Auto-Europa e o processo de concertação social dão dois bons exemplos), ou quaisquer outros em que as partes, sem deixarem de esgrimir argumentos ou abdicarem de mostrar o seu poder negocial, tenham como objectivo claro o acordo possível, atingível ou não no final.

Claro que tudo isto vem a propósito dos juízes e do tribunal da Feira, dos agricultores e do ministro dos ditos (que raio! Jaime Silva limitou-se a dizer algo que todos sabemos: que a CNA tem fortes ligações ao PCP e a CAP à direita conservadora – onde está o politicamente inconveniente ou incorrecto perante a má educação geral com que as corporações se apresentam?); do modo (no mínimo) deselegante e, aqui sim, politicamente incorrecto, como José Sócrates reagiu às declarações do seu ministro, suficiente desleal para que muitos se recusassem a com ele trabalhar; do subsídio das fardas da polícia e o que mais adiante estará para vir. Ao reagir do modo como o está a fazer, José Sócrates, para além de levar o seu governo por perigosos caminhos de fraqueza e abdicação da sua personalidade e estratégia políticas, está ainda a comunicar aos cidadãos sinais perigosos do que entende por norma política e social aceitável, num país já ele próprio minado pelo tráfico de influências e pela fraqueza endémica do Estado: só a chantagem é Deus e a cobardia política o seu profeta. O resultado, esse, não poderá deixar de ser catastrófico.

Nota: a propósito das fardas da polícia e dos respectivos subsídios. Foram compradas novas pistolas para a PSP. A pergunta será: seria mesmo este o investimento a fazer? Quantas vezes na vida um polícia tem efectiva necessidade de usar a sua arma (e muitas vezes, infelizmente, usa-a mal, de forma inadequada e indigna de uma polícia civil e democrática). Ela não funciona, fundamentalmente, como um elemento dissuasor? Não é verdade que existem Polícias, em países de maior criminalidade, que nem sequer andam armados? Não teria sido melhor investir em outras áreas (fardamento, treino, desenvolvimento de técnicas de investigação, melhoria de policiamento, etc) em vez de num novo “brinquedo”? Fica a pergunta. Será que alguma vez algum decisor a fez?