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quinta-feira, outubro 25, 2012

O juiz Rangel

Alguém poderá vir a respeitar qualquer decisão de um juiz da Relação que a propósito das eleições de um clube desportivo (por sinal, o meu, mas poderia ser qualquer outro) se envolve numa troca de insultos, numa discussão de baixo nível, numa "peixeirada" e numa lavagem de roupa suja que envergonha qualquer cidadão respeitável? Como foi possível ter sido autorizado pelo Conselho Superior de Magistratura a participar nestas eleições? Será possível que terminada esta "pouca vergonha" o seu destino profissional não venha a ser o da aposentação compulsiva? 

Depois de vermos o juiz Rui Rangel discutir política na televisão todas as quartas-feiras; assistirmos a juízes envolvidos nos Conselhos de Disciplina e de Justiça de federações desportivas; depois de todos os "casos" conhecidos (como o "Freeport", Casa Pia, etc) em que, com directa ou indirecta participação da magistratura judicial, se queimaram cidadãos na praça pública; depois de se ter divulgado, com clara violação do segredo de Justiça, que o actual primeiro-ministro tinha cometido o "grave delito" de falar ao telefone com um banqueiro sobre privatizações; depois da Associação Sindical de Juízes "mandar palpites" em público sobre a constitucionalidade das leis, só nos faltava mesmo mais esta. E o mais grave é que,  apesar de se tratar de uma questão essencial do Estado de Direito Democrático, pouca gente parece muito preocupada com o assunto.

domingo, outubro 14, 2012

A "originalidade do nosso processo"

Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa, comentadores residentes de um canal de televisão, fazem campanha eleitoral nos Açores pelo principal partido do governo; um juiz-desembargador (Rui Rangel), não se contentando em discutir política, semanalmente, num dos canais do serviço público de televisão, integrado num painel onde pontifica o bastonário da Ordem dos Advogados, ainda decide candidatar-se a presidente de um clube de futebol (por sinal, o meu), enquanto a sua associação sindical ameaça enviar o orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional onde a respectiva conformidade com a constituição da República será apreciada pelos seus pares, embora de uma instância superior. Nos "gloriosos" tempos do PREC chamar-se-ia a isto a "originalidade do nosso processo". Dispenso-a...