O general e a democracia

O General Garcia dos Santos, de quem louvo a afirmação respeitadora da democracia de que "não é de armas na mão que os problemas se vão resolver", acaba por demonstrar total incoerência política ao querer, simultaneamente, transformar a Presidência da República numa espécie de instituição tutelar do regime, encarregue de "pôr os partidos políticos na ordem". Este entendimento do papel do Presidente da República não é novo e resulta de uma concepção pouco liberal da política e da democracia, sendo potenciado pelo anacrónico carácter semi-presidencialista do regime. Sejamos claros: A expressão institucional dos conflitos, através dos partidos políticos, organizações sindicais e patronais, etc, é não só saudável como faz parte da vida em democracia e está na base da evolução e progresso ordenado das sociedades. Assim sendo, os partidos não estão "condenados a entenderem-se", nem necessitam de uma "tutela institucional", numa sociedade democrática, aberta e liberal, o que acabaria por bloquear o sistema e o regime. Têm, isso sim, de, a cada momento, conjunturalmente, procurar os acordos necessários que possibilitem a governação. No caso da presente crise, cabe ao PSD, que ganhou as eleições com Passos Coelho como candidato a primeiro-ministro, apresentar soluções que permitam a continuidade da governação, continuidade essa que parece posta em causa pelos acontecimentos das últimas semanas. Se tal não for possível, caberá então ao Presidente da República pedir ao povo que se pronuncie.

As ameaças anti-democráticas das FA

Pode gostar-se muito, pouco ou até mesmo nada deste governo. Podemos simpatizar muito, pouco ou até mesmo nada com o seu Ministro da Defesa. Concordar ou não com a sua política. Mas perante a chantagem e ameaças de alguns sectores das Forças Armadas, mormente por parte de algumas das suas associações de classe, ao Estado Democrático, existe apenas uma atitude a tomar, no curto-prazo, por aqueles que assumem a democracia como valor inquestionável e inviolável: a defesa do ministro Aguiar Branco. Este é o único ponto de partida possível para depois, com calma, bom-senso e moderação, tentar resolver os problemas existentes sem que para isso seja necessário abdicar de uma posição de princípio que me parece oferecer poucas dúvidas: as Forças Armadas portuguesas estão sobre-dimensionadas e a sua estrutura distorcida face às funções que lhes são actualmente exigidas e tendo em atenção os meios financeiros disponíveis.

Confesso que ouvir o deputado e antigo secretário de Estado do PS Marcos Perestrelo assumir, na TSF, a defesa das reivindicações das associações das Forças Armadas me deixou perplexo. E incomodado. A política não pode ser cega.

O "slide"

Frequentei o COM do SMO (descodifique-se, Curso de Oficiais Milicianos do Serviço Militar Obrigatório), não muito tempo antes do 25 de Abril; portanto, ainda em plena guerra colonial. Como é fácil de imaginar, a preparação era relativamente dura, pois estava em causa a formação de futuros oficiais para comando de tropas num dos teatros de guerra então existentes. Mesmo assim, quando da execução de exercícios que teoricamente comportavam um maior risco ("pórtico", "slide", "galho" e outros cujo nome já não recordo), a preparação era cuidada, rigorosa e acompanhada de muito perto pelos instrutores de cada pelotão, no meu caso Aspirantes do Quadro Permanente (profissionais acabados de sair da Academia Militar). Esse cuidado chegava ao ponto desses exercícios ("slide" e um outro que consistia em atravessar uma improvisada ponte feita com cordas) serem efectuados sobre uma das pequenas lagoas existentes na Tapada de Mafra, o que sempre permitia algum amortecimento no caso de queda, e de alguns desses exercícios apenas serem obrigatórios para as especialidades de combate (nunca fiz o "slide", por exemplo). Aliás, um colega (na tropa dizia-se "camarada")  teve mesmo uma vez de se deixar cair, por avaria do "slide", e depois ainda de mergulhar novamente para... procurar os óculos! No fundo, um oficial miliciano era "bem" escasso e a sua preparação custava muito dinheiro ao governo da ditadura. Por isso mesmo, era bom que não morresse antes de cumprir integralmente a sua função, até porque morte de um soldado-cadete durante a instrução, apesar do regime censório existente, era sempre uma "carga de trabalhos" para o regime.

Tudo isto vem a propósito da recente morte de uma rapariga de dezoito anos quando fazia o "slide" no dia de "não sei bem o quê" (acho que da Defesa Nacional). A pergunta que fica é como é que o exército autoriza tal coisa a rapazes e raparigas sem qualquer preparação prévia para o efeito? Que brinquem aos "índios e cowboys", vejam como funciona uma G3, façam uns jogos de "paintball", entrem dentro de um tanque de guerra, ainda enfim: as FA lá têm de se esforçar para "venderem o seu peixe" que esta vida está mal para todos. Agora que realizem algumas actividades radicais, de risco, desnecessárias e sem preparação específica para o efeito, tal já me parece ridículo e um risco desnecessário; e como o que pode correr mal arrisca-se mesmo a correr mal...

Espero agora que o Estado e o exército português assumam, sem hesitações, todas as suas responsabilidades e saibam mostrar-se à altura das circunstâncias depois de terem falhado naquilo que era essencial: proteger a integridade física de quem é colocado sob a sua responsabilidade.

Submarino ao fundo?

Sabendo como funcionam os mercados com uma estrutura oligopolista do lado da oferta e em que cada transação movimenta milhões (como o são, por exemplo, o mercado de algum equipamento militar, mas também dos grandes aviões comerciais - para só citar alguns), muitas vezes correspondendo a efectivação ou não de apenas um negócio à viabilidade ou falência de uma empresa ou “cluster”, devo dizer que o que menos me preocupa no caso do negócio dos submarinos ou da compra de outro equipamento militar pelo governo português é a existência ou não de alegada corrupção. Pois que se investigue, se alguém disso for capaz com custos proporcionais (a investigação custa dinheiro) à sua mínima hipótese de sucesso. E ponto final.

Tendo dito isto, o que me preocupa, fundamentalmente, e constitui a questão-chave deste negócio, é saber como o Estado e os governos gerem o dinheiro dos contribuintes, o que se traduz, neste caso, por conhecer, ponto por ponto, o racional, a lógica que presidiu e está na base de se terem investido cerca de mil milhões de euros do dinheiro dos contribuintes em dois submarinos destinados à Marinha de Guerra portuguesa. Repare-se que não questiono a sua necessidade (percebo pouco ou nada de questões de defesa nacional), muito menos ponho em causa a obrigatoriedade ou interesse do país em cumprir com as suas obrigações militares nas estruturas onde se integra. Mas tendo em atenção que os recursos são sempre escassos (e neste momento escassíssimos) e qualquer decisão de investimento tem sempre na sua base uma grelha de opções, com prioridades associadas - ou seja, investir em dois submarinos significa deixar de investir em outras áreas, civis ou militares – seria indispensável, para avaliar da sua bondade, fosse do conhecimento dos portugueses em que elementos (de natureza económica e militar) baseou o governo de então essa sua decisão e que razões levaram os governos seguintes a mantê-la. Ou seja, como uma decisão deste tipo não será com certeza baseada em questões subjectivas e do tipo “acho que ou penso que”, que se tornassem públicos os relatórios e os ministros da defesa dos vários governos justificassem as suas opções. Sendo todos nós – contribuintes – os accionistas das forças armadas, convenhamos que seria o mínimo a que deveríamos ter direito para confiar nos gestores que elegemos.

O Colégio Militar

Sou descendente, pelo lado materno, de uma família com alguma tradição militar, alguns deles, e outros que acabaram por não seguir a chamada “carreira das armas”, ex-alunos do Colégio Militar. Apesar disso, nunca o frequentei, pelo que o que direi a seguir é apenas fruto da opinião de observador distanciado.

Não me parece que estes últimos acontecimentos constituam algo de novo. Antes pelo contrário: penso que, em maior ou menor grau, assumindo maior ou menor gravidade, eles terão constituído, ao longo dos anos, prática relativamente comum e tolerada na instituição. O que terá mudado , isso sim, é a sua percepção e avaliação pela sociedade, fruto do distanciamento crescente entre os valores e práticas socialmente dominantes e toleráveis e aquelas inerentes a este tipo de instituições militarizadas de ensino para crianças e adolescentes. Hoje em dia, não só o castigo físico é cada vez menos socialmente admitido, sendo mesmo, genericamente - e bem - considerado condenável, como alguma tendência para valorização do indivíduo em detrimento do grupo, o fim da segregação de género ou de orientação sexual, o crescente domínio da sensibilidade e da inteligência sobre a força bruta, a disseminação dos valores pacifistas e o modo diferente como se olha a educação de crianças e jovens e a valorização destes, nessa mesma sociedade, tornam dificilmente toleráveis, aos olhos desta, a manutenção de “ilhas” onde se admita a existência dominante de outros valores, principalmente se considerados como um resquício de um passado condenável, colocando essas instituições sobre cerrado escrutínio público, mais ainda quando financiadas em grande parte pelos impostos de todos. Acresce que, fruto da evolução das ideias a que a diminuição da estratificação social e a globalização, com a relativização da noção de “pátria”, não são alheias, a instituição militar viu grandemente diminuído o seu prestígio nos últimos anos, o que se tem também reflectido no downgrade da origem social maioritária dos alunos do Colégio Militar, concedendo menor poder à instituição e, logo, menor capacidade de conter intra-muros casos como os que agora são relatados.

Aquilo sobre o qual a sociedade deve reflectir, aproveitando este caso, é, pois, em que medida faz sentido, no século XXI, a continuidade de instituições como o Colégio Militar (peço desculpa aos meus amigos e familiares que por lá andaram), pelo menos com as suas características actuais. Dado o peso da instituição, da corporação que representa e do fortíssimo lobby a que está associada, tenho poucas ou nenhumas esperanças. É pena que assim seja.

Ministros fardados e generais analistas políticos

Já por uma vez aqui referenciei o facto de achar profundamente ridículo que o ministro da Defesa se apresente de “camuflado” quando visita as tropas portuguesas em campanha. Apesar de as tutelar, enquanto ministro, trata-se de um civil que, portanto, não ocupa nenhum cargo na hierarquia das Forças Armadas, não tendo direito ao uso de farda muito menos devendo apresentar-se com um qualquer arremedo da “dita” (que é o que acontece). Se é para demonstrar espírito de corpo ou de missão, o resultado é apenas o contrário: faz figura de parvo. Agora, infelizmente, também o Presidente da República caiu na “esparrela”, aderindo á moda. O facto de se tratar do comandante supremo das FA em nada atenua a triste figura, pois, uma vez mais, trata-se de um civil. Quando muito essa triste figura apenas será atenuada pelo seu metro e oitenta e picos. Enfim... já é um princípio.

Mas, pior ainda, pergunto-me o que faria um oficial general do exército português no activo, fardado e, aparentemente, no seu posto de trabalho (peço desculpa de não me lembrar do nome), ontem, em um dos telejornais, comentando politicamente o futuro do Kosovo e dos Balcãs. Politicamente, sublinho. Pensei isso lhe estivesse vedado pela natureza das suas funções (se não está, deveria estar), mas, pelo menos nada que uma equilibrada dose de bom senso não pudesse ter evitado. Ou até mesmo os generais, na falta de uma guerra a sério, já não resistem aos seus cinco minutos de fama?